Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso
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Q631545
Direito Sanitário
O Capítulo III da lei Federal 8080/90, do Planejamento e Orçamento, define que os planos de saúde serão a base
das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde - SUS, e seu financiamento
será previsto na respectiva proposta orçamentária. É correto afirmar que as diretrizes a serem observadas na
elaboração dos planos de saúde serão estabelecidas pelo:
Q631543
Direito Sanitário
Indique os órgãos responsáveis pela direção do Sistema Único de Saúde em cada esfera de governo:
Q631540
Direito Sanitário
A Lei nº 8080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde, no capítulo que trata dos objetivos e atribuições,
inclui no campo de atuação do SUS, exceto:
Q631306
Direito Sanitário
Na organização, direção e gestão do SUS nas diferentes instâncias governamentais, existem fóruns de
negociações e deliberações articulados por meio de pactuações. No nível nacional, isso ocorre:
Q631305
Direito Sanitário
A Programação Anual de Saúde é um dos importantes instrumentos de planejamento do SUS. Do ponto de vista
da estrutura, a composição do referido instrumento deve conter, minimamente:
Q631294
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde, também:
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2014 - Prefeitura de Patos - PB - Auditor Médico |
Q630560
Direito Sanitário
Em relação ao funcionamento das Unidades de Saúde,
assinale a afirmativa FALSA:
Q629539
Direito Sanitário
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a
alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
EMSERH
Provas:
FUNCAB - 2016 - EMSERH - Psicólogo
|
FUNCAB - 2016 - EMSERH - Pedagogo |
FUNCAB - 2016 - EMSERH - Psicopedagogo |
FUNCAB - 2016 - EMSERH - Fisioterapeuta UTI Pediatrica e Neonatal |
FUNCAB - 2016 - EMSERH - Enfermeiro - UTI Adulto |
FUNCAB - 2016 - EMSERH - Enfermeiro UTI Pediátrica -Neonatal |
FUNCAB - 2016 - EMSERH - Farmacêutico |
Q628097
Direito Sanitário
Situações que condicionavam o acesso do usuário
aos serviços públicos de saúde, como a necessidade
de estarem formalmente inseridos no mercado de
trabalho, foram legalmente excluídas com as
disposições constitucionais acerca do SUS e com a
Lei nº 8.080/1990 por meio do seguinte princípio:
Ano: 2014
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Psicólogo |
Q626890
Direito Sanitário
A Constituição Federal e a Lei Orgânica da Saúde
de 1990 definiram o modelo assistencial do SUS, inclusive
no que se refere à participação da população no
caráter deliberativo das políticas sociais, em todos os
níveis, prevista no(a):
Ano: 2014
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Psicólogo |
Q626884
Direito Sanitário
Conforme a Lei n° 8.080/90, que dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação
da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, é correto afirmar:
Ano: 2014
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Psicólogo |
Q626883
Direito Sanitário
Nos termos da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de
1990, à direção estadual do Sistema Único de Saúde
(SUS) compete:
Ano: 2015
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
IABAS
Prova:
BIO-RIO - 2015 - IABAS-RJ - Agente Comunitário de Saúde |
Q625585
Direito Sanitário
Avalie se, de acordo com a Lei 8080/90, as seguintes afirmativas são falsas (F) ou verdadeiras (V):
A saúde é um direito eventual do ser humano, podendo
o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno
exercício.
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na
formulação e execução de políticas econômicas e sociais
que visem à redução de riscos de doenças e de outros
agravos e no estabelecimento de condições que assegurem
acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a
sua promoção, proteção e recuperação.
O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das
empresas e da sociedade.
São determinantes, mas não condicionantes, da saúde,
entre outros: a alimentação, a moradia, o saneamento
básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação,
a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens
e serviços essenciais.
As afirmativas são respectivamente:
Ano: 2014
Banca:
CONPASS
Órgão:
Prefeitura de Betânia - PE
Prova:
CONPASS - 2014 - Prefeitura de Betânia - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q625553
Direito Sanitário
A saúde pública obedece às regras estabelecidas em leis. A
principal lei que determina as ações na área de saúde e a lei que
determina o controle social e o financiamento são,
respectivamente:
Q621099
Direito Sanitário
Avalie se as afirmativas a seguir, relativas ao acompanhamento
durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, de
acordo com a Lei 8080/90, são falsas (F) ou verdadeiras (V):
Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da
rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a
presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante,
indicado pela parturiente, durante todo o período de
trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
As ações destinadas a viabilizar o pleno exercício o direito
a acompanhamento não constarão de regulamento da
lei, mas ficam os hospitais recomendados a manter aviso
informando sobre a possibilidade de acompanhamento.
Na hipótese de haver acompanhante durante o período
pós-parto imediato, tal acompanhante não pode, sob
qualquer pretexto, solicitar a presença de algum membro
da equipe de enfermagem, exceto em caso de manifesta
excepcionalidade.
As afirmativas são respectivamente:
Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da
rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a
presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante,
indicado pela parturiente, durante todo o período de
trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. As ações destinadas a viabilizar o pleno exercício o direito
a acompanhamento não constarão de regulamento da
lei, mas ficam os hospitais recomendados a manter aviso
informando sobre a possibilidade de acompanhamento.
Na hipótese de haver acompanhante durante o período
pós-parto imediato, tal acompanhante não pode, sob
qualquer pretexto, solicitar a presença de algum membro
da equipe de enfermagem, exceto em caso de manifesta
excepcionalidade.
As afirmativas são respectivamente:
Q621098
Direito Sanitário
Avalie se, de acordo com a Lei 8080/90, entre outras atribuições,
compete à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS):
I - Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
II - Participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente, de saneamento básico e as relativas às condições e aos ambientes de trabalho.
III - Definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade, de rede de laboratórios de saúde pública, de vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária.
IV - Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.
Estão corretas:
I - Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
II - Participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente, de saneamento básico e as relativas às condições e aos ambientes de trabalho.
III - Definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade, de rede de laboratórios de saúde pública, de vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária.
IV - Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.
Estão corretas:
Q621097
Direito Sanitário
“Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e
os serviços privados contratados ou conveniados
que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são
desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no
art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda
aos seguintes princípios..." (Lei 8080/90).
Fazem parte desses princípios os a seguir elencados, EXCETO:
Fazem parte desses princípios os a seguir elencados, EXCETO:
Q621096
Direito Sanitário
“Entende-se por saúde do trabalhador, para fins
desta lei, um conjunto de atividades que se destina,
através das ações de vigilância epidemiológica e
vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde
dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e
reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos
aos riscos e agravos advindos das condições de
trabalho ..." (Art. 5º, § 3º, Lei 8080/90).
Avalie se tais atividades abrangem, dentre outros, os seguintes tópicos:
I - assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho;
II - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador;
III- informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional;
IV - revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, com ou sem colaboração das entidades sindicais em sua elaboração.
Estão corretos:
Avalie se tais atividades abrangem, dentre outros, os seguintes tópicos:
I - assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho;
II - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador;
III- informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional;
IV - revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, com ou sem colaboração das entidades sindicais em sua elaboração.
Estão corretos:
Q621095
Direito Sanitário
“A saúde é um ____ do ser humano, devendo o Estado
prover as condições ____ ao seu pleno exercício."
(Art. 2º, Lei 8080/90)
As lacunas ficam corretamente preenchidas por:
(Art. 2º, Lei 8080/90)
As lacunas ficam corretamente preenchidas por:
Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro (HDT-UFT)
|
INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Nutricionista (HDT-UFT) |
INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Social - HDT UFT |
INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Psicólogo - Hospitalar (HDT-UFT) |
INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Trabalhador (HDT-UFT) |
INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta (HDT-UFT) |
INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Profissional de Educação Física (HDT-UFT) |
Q619656
Direito Sanitário
De acordo com as disposições da Lei Orgânica
da Saúde (Lei 8.080/90), a incorporação, a
exclusão ou a alteração pelo SUS de novos
medicamentos, produtos e procedimentos,
bem como a constituição ou a alteração de
protocolo clínico ou de diretriz terapêutica
são atribuições
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