Questões de Concurso
Sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário
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Em relação à Lei n° 8.080/1990, considere as oito características listadas a seguir:
1. Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
2. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
3. Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção, e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações de assistência e das atividades preventivas;
4. Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;
5. Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde;
6. Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais;
7. Participação da comunidade;
8. Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
Em relação a essas características,
assinale a alternativa correta.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA
O estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos, a orientação programática e a recomendação de medidas de prevenção e controle de doenças ou agravos são realizados pelo SUS com base na epidemiologia e na vigilância epidemiológica.
A organização de serviço de atendimento público especializado e multidisciplinar para mulheres vítimas de violência doméstica, bem como a prioridade no atendimento a crianças, vai de encontro ao princípio da igualdade da assistência à saúde, que deve ser sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
(---) Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional. (---) Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do SUS, só poderão ser exercidos em regime de tempo integral.
I. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. II. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. III. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
Agora, assinale a opção CORRETA.