Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso - Página 60

Q1121691

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Agente de Combate a Endemias |

Q1121691 Direito Sanitário

Acerca dos objetivos do SUS enumerados pela Lei nº 8.080/90,assinale a alternativa correta.

A

Arrecadar recursos para o custeio das ações e dos serviços de saúde.

B

Priorizar o atendimento integral e universal através da iniciativa privada.

C

Formular políticas econômicas e sociais que visem a redução dos riscos de doenças.

D

Fortalecer economicamente os municípios para que ocorra a descentralização da saúde.

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Q1121686

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Agente de Combate a Endemias |

Q1121686 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90 define o Sistema Único de Saúde (SUS) como “o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração Direta e Indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público”.De acordo com esta lei, nas situações em que as disponibilidades do SUS forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de determinada região, o SUS deverá:

A

Garantir a transferência dessa assistência para as instituições públicas federais ligadas às universidades públicas.

B

Encaminhar a população para outras regiões onde disponham dos serviços necessários à cobertura da assistência à saúde.

C

Recorrer aos serviços prestados pela iniciativa privada mediante a formalização de contrato ou convênio de acordo com as normas do direito público.

D

Recorrer aos serviços prestados por qualquer iniciativa privada, que será obrigada a atender a demanda, sendo o pagamento desses serviços prestados realizados pelo SUS.

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Q1121625

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Agente Comunitário de Saúde |

Q1121625 Direito Sanitário

A legislação determina que a direção do SUS é única; e, de acordo com a Lei nº 8.080/90, no âmbito municipal, é exercida pelo(a):

A

Prefeito.

B

Secretário de saúde.

C

Secretaria Estadual de Saúde.

D

Secretaria Municipal de Saúde.

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Q1121622

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Agente Comunitário de Saúde |

Q1121622 Direito Sanitário

As ações e serviços de saúde oferecidos pelo SUS são regulamentados pela Lei nº 8.080/90 que designa que a saúde é um direito:

A

De todos os cidadãos e a União, os Estados e os Municípios têm o dever de prover as condições indispensáveis ao seu pleno desempenho.

B

Dos cidadãos de baixa renda e um dever da União, dos Estados e dos Municípios prover as condições indispensáveis ao seu pleno desempenho.

C

De todo cidadão que contribui com a Previdência Social e um dever dos municípios garantir o pleno atendimento àqueles que não contribuem.

D

Dos cidadãos das classes média e baixa, vulneráveis, pobres e extremamente pobres. É um dever dos municípios garantir condições indispensáveis ao seu pleno desempenho.

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Q1121616

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Agente Comunitário de Saúde |

Q1121616 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/90, nas situações em que o SUS não conseguir garantir a cobertura assistencial dos serviços de saúde à população de determinada região, poderá recorrer aos serviços de saúde prestados pela iniciativa privada. Em consonância com esta Lei, os serviços serão prestados mediante:

A

A expedição de ordem judicial.

B

A divulgação de editais de licitação.

C

O estabelecimento de contratos e convênios.

D

A contratação direta dos serviços pelo SUS como determinar o gestor local.

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Q1114822

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Conquista - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Fiscal Sanitário |

Q1114822 Direito Sanitário

Entende-se por vigilância sanitária, de acordo com a Lei Orgânica nº 8.080/90, um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir. I. Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. II. O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente se relacionem com a saúde, compreendida todas as etapas e processos, da produção ao consumo. III. Controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde. De acordo com as afirmativas anteriores, assinale a alternativa correta.

A

A afirmação I é a definição de vigilância epidemiológica, as afirmações II e III são ações que definem a vigilância sanitária.

B

As afirmações I e II são as definições de vigilância epidemiológica e a afirmação III é a ação que define a vigilância sanitária.

C

As afirmações II e III são as definições de vigilância epidemiológica e a afirmação II é a ação que define a vigilância sanitária.

D

A afirmação II é a definição de vigilância epidemiológica e as afirmações I e III são ações que definem a vigilância sanitária.

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Q1111713

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Direito |

Q1111713 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir com relação às disposições da Lei Orgânica do SUS e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais são fatores determinantes e condicionantes do estado de saúde de uma população. ( ) É dever do Estado o estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde. ( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, sendo também dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. ( ) O Estado deve garantir a saúde a partir da execução de políticas econômicas e sociais que visem a redução de riscos de doença e outros agravos.
Assinale a sequência CORRETA.

A

V F V F

B

V V V V

C

V V F V

D

F V F F

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Q1111708

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Farmacêutico |

Q1111708 Direito Sanitário

Analise as afirmativas relativas à Política Nacional de Humanização e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A Política Nacional de Humanização, como movimento de mudança dos modelos de atenção e gestão, possui três princípios a partir dos quais se desdobra enquanto política pública de saúde: transversalidade, indissociabilidade entre atenção e gestão, protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e dos coletivos. ( ) As diretrizes da Política Nacional de Humanização expressam o método da inclusão no sentido da clínica ampliada, do acolhimento e da valorização do trabalho e do trabalhador. ( ) A Humanização do Sistema Único de Saúde se operacionaliza com a construção de redes solidárias e interativas e desenvolvimento do trabalho em rede com equipes de saúde, com atuação multiprofissional.
Assinale a sequência CORRETA.

A

F F V

B

V V F

C

V F F

D

V F V

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Q1111701

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Farmacêutico |

Q1111701 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Nº 8080/1990, são critérios considerados para a incorporação, exclusão ou alteração de protocolo clínico e diretriz terapêutica, EXCETO:

A

eficácia / efetividade do tratamento

B

segurança do tratamento

C

avaliação econômica

D

prevalência da doença

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Q1111694

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Farmacêutico |

Q1111694 Direito Sanitário

Sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde prevista na Lei Nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas deverão estabelecer os medicamentos ou os produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que tratam, bem como aqueles indicados em casos de perda de eficácia e de surgimento de intolerância ou reação adversa relevante, provocadas pelo medicamento, produto ou procedimento de primeira escolha.

B

A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

C

São vedados, em todas as esferas de gestão do SUS, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

D

A dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa só é permitido em casos em que não haja tratamento disponível com evidência de eficácia e segurança estabelecidos.

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Q1109734

Ano: 2019 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça - Reaplicação |

Q1109734 Direito Sanitário

Em relação à competência dos entes federados no tocante à execução da política pública de saúde (SUS ± Sistema ⁄nico de Saúde), È incorreto afirmar:

A

Compete à direção nacional do SUS, dentre outras atribuições, definir e coordenar os sistemas de redes integradas de alta complexidade;

B

Compete à direção estadual e à direção municipal do SUS executar serviços de saúde do trabalhador;

C

A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que representem risco de disseminação nacional;

D

Ao Distrito Federal competem as atribuições reservadas aos Estados.

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Q1106471

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Itatiaiuçu - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Itatiaiuçu - MG - Fiscal Sanitário |

Q1106471 Direito Sanitário

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa incorreta.

A

As ações e os serviços da saúde são executados pelos entes federativos somente de forma direta.

B

É constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.

C

É organizado de forma regionalizada e hierarquizada.

D

A iniciativa privada possui participação complementar no SUS.

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Q1105569

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Educação na Saúde |

Q1105569 Direito Sanitário

A Lei que afirma que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício e que o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação é a

A

9090/80.

B

8080/90.

C

8172/90.

D

9182/90.

E

8142/90.

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Q1100742

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: SUSIPE-PA Prova: AOCP - 2018 - SUSIPE-PA - Técnico em Gestão Penitenciária - Serviço Social |

Q1100742 Direito Sanitário

Em relação à Lei n° 8.080/1990, considere as oito características listadas a seguir:

1. Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

2. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

3. Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção, e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações de assistência e das atividades preventivas;

4. Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

5. Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde;

6. Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais;

7. Participação da comunidade;

8. Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.

Em relação a essas características, assinale a alternativa correta.

A

1 e 3 correspondem a objetivos do Sistema Único de Saúde.

B

1, 4 e 5 correspondem a objetivos do Sistema Único de Saúde.

C

2, 7 e 8 correspondem a diretrizes do Sistema Único de Saúde.

D

3 e 4 correspondem a diretrizes do Sistema Único de Saúde.

E

7 e 8 correspondem a atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação ao Sistema Único de Saúde.

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Q1097816

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Psicólogo | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Assistente Social | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Fonoaudiólogo | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Nutricionista |

Q1097816 Direito Sanitário

Segundo a Lei n.º 8.080/1990, a saúde do trabalhador está incluída no campo de atuação do SUS. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

A

A assistência ao trabalhador vítima de acidente de trabalho é responsabilidade exclusiva de seu empregador.

B

Compete ao SUS a realização de ações de promoção e proteção da saúde dos trabalhadores.

C

Cabe às entidades sindicais, e não ao SUS, informar os trabalhadores sobre os riscos de acidente de trabalho.

D

O SUS não participa da normatização e do controle dos serviços de saúde do trabalhador nas empresas privadas.

E

Não é competência do SUS requerer a interdição do ambiente de trabalho quando houver risco à saúde do trabalhador.

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Q1097809

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Psicólogo | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Assistente Social | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Fonoaudiólogo | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Nutricionista |

Q1097809 Direito Sanitário

A Lei n.º 8.080/1990 dispõe, entre outros aspectos, sobre a organização e o funcionamento dos serviços de saúde. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta ação que compete à direção municipal do SUS.

A

definir normas e mecanismos de controle sobre o meio ambiente

B

executar serviços de vigilância epidemiológica e sanitária

C

estabelecer normas de vigilância sanitária de portos

D

elaborar o Plano Estratégico Nacional

E

coordenar o Sistema Nacional de Sangue

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Q1097183

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Belém - PA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de Belém - PA - Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental |

Q1097183 Direito Sanitário

Por meio das Conferências de Saúde, representantes da sociedade civil se reúnem para analisar os avanços e os problemas do SUS e para propor ações a serem executadas pelo poder público, inclusive a criação de novas políticas públicas. Essas Conferências devem ocorrer com qual periodicidade?

A

Anual.

B

Bienal.

C

Trienal.

D

Quadrienal.

E

Quinquenal.

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Q1097175

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Belém - PA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de Belém - PA - Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental |

Q1097175 Direito Sanitário

Referente às ações e serviços públicos de saúde e aos serviços privados, contratados ou conveniados, que integram o Sistema Único de Saúde, com base no princípio da descentralização político-administrativa, deve haver ênfase na descentralização dos serviços para

A

os Municípios.

B

as Macrorregiões Estaduais.

C

as Microrregiões Estaduais.

D

os Estados.

E

as Zonas Urbanas dos Municípios.

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Q1097173

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Belém - PA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de Belém - PA - Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental |

Q1097173 Direito Sanitário

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, componente do Sistema Único de Saúde, tem como base os

A

Polos Promotores da Saúde Indígena.

B

Distritos Sanitários Especiais Indígenas.

C

Centros de Atendimento de Saúde Indígenas.

D

Diretórios Regionais de Especialidades Indígenas.

E

Núcleos Sanitários Regionais Indígenas.

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Q1097172

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Belém - PA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de Belém - PA - Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental |

Q1097172 Direito Sanitário

À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) NÃO compete definir e coordenar o sistema de

A

vigilância epidemiológica.

B

vigilância sanitária.

C

rede de laboratórios de saúde pública.

D

controle das agressões ao meio ambiente.

E

redes integradas de assistência de alta complexidade.

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Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso

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