Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso
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Q1220965
Direito Sanitário
Conforme disposto na Lei n.º 8.080/1990, julgue o item que se segue, relativos à Política de Saúde no Brasil.
É permitido que hospitais privados integrem o SUS, desde que em caráter complementar, sendo reservada a preferência para os filantrópicos e sem fins lucrativos.
É permitido que hospitais privados integrem o SUS, desde que em caráter complementar, sendo reservada a preferência para os filantrópicos e sem fins lucrativos.
Q1220950
Direito Sanitário
Conforme disposto na Lei n.º 8.080/1990, julgue o item que se segue, relativos à Política de Saúde no Brasil.
São considerados fatores determinantes e condicionantes de saúde a alimentação, a moradia, a educação, o trabalho, mas não o lazer.
São considerados fatores determinantes e condicionantes de saúde a alimentação, a moradia, a educação, o trabalho, mas não o lazer.
Q1220868
Direito Sanitário
Conforme disposto na Lei n.º 8.080/1990, julgue o item que se segue, relativos à Política de Saúde no Brasil.
É um objetivo da vigilância sanitária a promoção de ações de prevenção de doenças e agravos, como tuberculose, hanseníase, diabetes, hipertensão e DST/AIDS, no ambiente dos presídios.
É um objetivo da vigilância sanitária a promoção de ações de prevenção de doenças e agravos, como tuberculose, hanseníase, diabetes, hipertensão e DST/AIDS, no ambiente dos presídios.
Q1217952
Direito Sanitário
Em relação à Legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Lei n.º 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
( ) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização segregada das ações assistenciais e das atividades preventivas, é um dos objetivos e atribuições do SUS.
( ) A universalidade de acesso aos serviços de saúde nos níveis de alta complexidade de assistência é um dos princípios do SUS.
( ) Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao SUS, mediante convênio, preservada a sua autonomia administrativa, em relação ao patrimônio, recursos humanos e financeiros, ensino, pesquisa e extensão nos limites conferidos pelas instituições a que estejam vinculados.
( ) A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Assinale a sequência correta.
Q1212887
Direito Sanitário
São características do controle social no SUS:
Q1211311
Direito Sanitário
A lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Sobre as atribuições que são da competência da direção municipal do SUS, analise as opções e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
( ) Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
( ) Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
( ) Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de alimentação e nutrição.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
( ) Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
( ) Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
( ) Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
( ) Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de alimentação e nutrição.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Q1211232
Direito Sanitário
Nas alternativas abaixo estão elencados alguns dos princípios do SUS, constantes na lei 8080 de 1990. Assinale a alternativa que não corresponde a um princípio.
Q1210822
Direito Sanitário
De acordo com o§ 2° do art. 2° da Lei n.º 8.080, de 19 de Setembro de 1990, o dever do Estado não exclui o:
I-das pessoas; II- da família; III-das empresas; IV- da sociedade.
Marque a alternativa que indique os itens que completem corretamente o comando da questão:
I-das pessoas; II- da família; III-das empresas; IV- da sociedade.
Marque a alternativa que indique os itens que completem corretamente o comando da questão:
Q1208981
Direito Sanitário
Segundo a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde transferidos a municípios poderão ser calculados pelo número de eleitores registrados quando
Q1208747
Direito Sanitário
Julgue o item a seguir, acerca da Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
, O agente que utiliza recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) em finalidades diversas das previstas nessa lei pratica o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, que tem previsão no Código Penal.
, O agente que utiliza recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) em finalidades diversas das previstas nessa lei pratica o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, que tem previsão no Código Penal.
Q1208713
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/90 estabelece, na Sessão II do Capítulo IV, as competências para os agentes do Sistema Único de Saúde. No art. 18 do referido dispositivo, estão listadas as competências da direção municipal do SUS que seguem abaixo, exceto:
Q1208604
Direito Sanitário
Julgue o item a seguir, acerca da Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
, Caso seja celebrado entre a União, os estados e os municípios determinado convênio para implantação dos sistemas unificados e descentralizados de saúde, o referido convênio deverá ser mantido indefinidamente, mesmo que seu objeto seja absorvido pelo SUS.
, Caso seja celebrado entre a União, os estados e os municípios determinado convênio para implantação dos sistemas unificados e descentralizados de saúde, o referido convênio deverá ser mantido indefinidamente, mesmo que seu objeto seja absorvido pelo SUS.
Q1205870
Direito Sanitário
Os princípios que regem o SUS estão estabelecidos na Lei n.º 8.080/1990. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.
Pelos princípios do SUS, o investimento em assistência à saúde deve ser maior nos locais onde a carência é maior.
Pelos princípios do SUS, o investimento em assistência à saúde deve ser maior nos locais onde a carência é maior.
Q1205695
Direito Sanitário
Sobre a prestação de serviços privados de assistência à saúde, de acordo com o Art. 22, da Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que:
Q1205457
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/90 que dispõe sobre a organização, a direção e a gestão do Sistema Único de Saúde define que os
consórcios intermunicipais de saúde podem integrar o SUS. Essa articulação intermunicipal tem como principal objetivo:
Q1202286
Direito Sanitário
Assinale a alternativa incorreta, considerando as
responsabilidades do Governo Municipal na gestão do SUS, através das Secretarias Municipais de Saúde.
Q1198376
Direito Sanitário
Tendo em vista os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), descritos na Lei Orgânica de Saúde, julgue o item que se seguem.
Considere que o município de Porto Seguro – BA tenha implementado e executado serviços de saúde do trabalhador. Então, no mesmo município, a Secretaria de Estado da Saúde da Bahia pode implementar serviços de saúde do trabalhador, paralelos aos municipais, e deles independentes, fortalecendo, assim, as iniciativas de saúde local.
Considere que o município de Porto Seguro – BA tenha implementado e executado serviços de saúde do trabalhador. Então, no mesmo município, a Secretaria de Estado da Saúde da Bahia pode implementar serviços de saúde do trabalhador, paralelos aos municipais, e deles independentes, fortalecendo, assim, as iniciativas de saúde local.
Q1198027
Direito Sanitário
No item seguinte é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O Hospital Santo Aurélio é uma instituição privada de saúde com fins lucrativos. Nessa situação, é vedado a essa pessoa jurídica participar do Sistema Único de Saúde.
O Hospital Santo Aurélio é uma instituição privada de saúde com fins lucrativos. Nessa situação, é vedado a essa pessoa jurídica participar do Sistema Único de Saúde.
Q1197602
Direito Sanitário
A participação da comunidade em sua gestão é um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre a forma que a participação social é realizada é correto afirmar:
Q1196754
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/90 traz, dentre seus princípios e diretrizes, o seguinte conceito: “Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência”. Diante deste princípio, assinale a alternativa que o explica corretamente.
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