Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso - Página 55

Q1269973

Ano: 2018 Banca: FAU Órgão: AMS de Apucarana - PR Prova: FAU - 2018 - AMS de Apucarana - PR - Assistente Social |

Q1269973 Direito Sanitário

A Lei 8.080/90:

A

Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.

B

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

C

Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

D

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

E

Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

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Q1257588

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: COREN - AC Prova: Quadrix - 2019 - COREN - AC - Assistente Administrativo |

Q1257588 Direito Sanitário

Texto associado

São de relevância pública as ações e os serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, sua fiscalização e seu controle e devendo sua execução ser feita diretamente ou por meio de terceiros, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Considerando a disposição constitucional, julgue o item, relativos à saúde.

Nos casos previstos em lei, é possível a participação direta de empresas estrangeiras na assistência à saúde do País.

Certo

Errado

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Q1257292

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 9 Provas: Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Nutricionista - Fiscal | Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Nutricionista - Assistente Técnico |

Q1257292 Direito Sanitário

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis a seu pleno exercício. Sendo assim, julgue o item conforme a Lei n.º 8.080/1990.

As ações e os serviços de saúde incluem a atenção à saúde indígena, sendo obrigatório levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, educação sanitária e integração institucional.

Certo

Errado

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Q1248141

Q1248141 Direito Sanitário

Sobre a Lei Nº 8080/90, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O setor privado de saúde não está subordinado a essa Lei.

B

Estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde.

C

O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

D

Regulamenta, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público.

E

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

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Q1245997

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Seringueiras - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Técnico em Saúde Bucal |

Q1245997 Direito Sanitário

A Lei nº 8080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as competências da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS). Marque a alternativa correta:

A

coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica.

B

formar consórcios administrativos intermunicipais.

C

elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

D

credenciar e cadastrar equipes de Saúde da Família e Centros de Especialidades Odontológicas.

E

executar as ações de atenção básica nos municípios.

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Q1243400

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São João da Urtiga - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Fisioterapeuta |

Q1243400 Direito Sanitário

Conforme o disposto na Lei nº 8.080/1990 - SUS, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, algumas atividades. Dentre algumas delas, marcar C para as atividades Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Alimentação e nutrição. ( ) Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia. ( ) Saúde do trabalhador. ( ) Atenção escolar.

A

C - C - E - E.

B

C - C - C - E..

C

E - E - C - C.

D

E - C - C - C.

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Q1239266

Ano: 2015 Banca: FAFIPA Órgão: CISCOPAR

Q1239266 Direito Sanitário

Segundo a Lei 8.080/90, os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) são:

A

Desigualdade, desintegração e autonomia.

B

Autonomia, centralização e integralidade.

C

Igualdade, universalidade e integralidade.

D

Descentralização, autonomia e igualdade.

E

Universalidade, centralização e desigualdade.

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Q1236797

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS

Q1236797 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, analise as seguintes assertivas sobre a execução de ações incluída no campo de atuação do SUS: I. Vigilância sanitária e epidemiológica.
II. Saúde do trabalhador.
III. Controle de plantas venenosas.
IV. Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas I, II e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q1231538

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: HOB

Q1231538 Direito Sanitário

Em relação à iniciativa privada poder participar do Sistema Único de Saúde (SUS), de forma complementar, prioriza‐se:
I. Entidades filantrópicas.
II. Entidades sem fins lucrativos.
III. Entidades estrangeiras.
Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s);

A

I, II e III.

B

III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q1229666

Ano: 2016 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Piraúba - MG

Q1229666 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988 instituiu o SUS, cuja formatação final e regulamentação ocorreram mais tarde, em 1990, com a aprovação das Leis:

A

Lei nº 8.080 e da Lei nº 8.141

B

Lei nº 8.080 e da Lei nº 8.142

C

Lei nº 8.080 e da Lei nº 8.143

D

Lei nº 8.080 e da Lei nº 8.144

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Q1229654

Ano: 2016 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Piraúba - MG

Q1229654 Direito Sanitário

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
Com a Constituição de 1988, foi fundado o arcabouço jurídico-institucional do SUS, consagrando em grande parte os preceitos acordados por ocasião da ___________________. Tal arcabouço está estabelecido no capítulo sobre a Seguridade Social da Constituição Federal de 1988 e detalhado ________________, que dispõe sobre a organização dos serviços, ______________, que dispõe sobre a participação comunitária e o financiamento do sistema.

A

VIII Conferência Nacional da Saúde/ na Lei nº 8.080/90 / e na Lei nº 8.142/90

B

VIII Conferência Nacional da Saúde/na Lei nº 8.142/90 / e na Lei nº 8.080/90

C

VII Conferência Nacional da Saúde/ na Lei nº 8.080/90 / e na Lei nº 8.142/90

D

VII Conferência Nacional da Saúde/ na Lei nº 8.142/90 / e na Lei nº 8.080/90

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Q1229630

Ano: 2016 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Piraúba - MG

Q1229630 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080 (BRASIL, 1990), entende-se por Vigilância Epidemiológica:

A

Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

B

Um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

C

Um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de mudança nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou a outros agravos à saúde.

D

Um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

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Q1227969

Ano: 2019 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Macaparana - PE

Q1227969 Direito Sanitário

O Art. 13. da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 afirma que a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, EXCETO:

A

Alimentação e nutrição.

B

Saneamento e meio ambiente

C

Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.

D

Recursos humanos.

E

Atividades de lazer.

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Q1227807

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: MGS

Q1227807 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e dispõe sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). Acerca desta lista de medicamentos padronizados, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A Rename orienta e norteia a Assistência Farmacêutica no Brasil. É atualizada permanentemente e publicada a cada 3 (três) anos. ( ) A versão atual da Rename, em vigor no país, foi disponibilizada em 2016 e não inclui medicamentos destinados ao uso hospitalar, nem oncológicos. ( ) A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) é responsável por propor a atualização da Rename no Sistema Único de Saúde.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima pra baixo.

A

F, F, V

B

F, F, F

C

V, V, V

D

V, V, F

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Q1227804

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá

Q1227804 Direito Sanitário

De acordo com a lei 8.080/90 , complemente o Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. § 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na------------

A

formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

B

organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

C

assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

D

pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

E

identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde e a a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social.

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Q1227177

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: HC-UFPE

Q1227177 Direito Sanitário

“De acordo com a Lei nº 8.080/90, as comissões ________________ terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).”
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A

de saúde

B

intersetoriais

C

intergestores

D

permanentes

E

organizacionais

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Q1225214

Ano: 2015 Banca: FAFIPA Órgão: CISNOP - PR

Q1225214 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Sobre o disposto nessa legislação, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser universal, garantindo o acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

B

As ações de Vigilância Sanitária e Vigilância epidemiológica estão entre as ações pertinentes ao SUS.

C

A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde, mesmo que de forma complementar.

D

A participação da comunidade é uma das diretrizes do SUS.

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Q1224830

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP

Q1224830 Direito Sanitário

A Lei Orgânica de Saúde (Lei no 8.080/1990) estabeleceu os princípios que devem ser obedecidos pelos serviços que integram o Sistema Único de Saúde. A participação da comunidade constitui um princípio fundamental, pois confere à sociedade importante papel na priorização dos problemas, na formulação de estratégias e no controle e avaliação da execução da política de saúde. Municípios, Estados e União devem contar com as seguintes instâncias colegiadas:

A

Conselho de Saúde e Conselho Gestor.

B

Conselho de Gestão Participativa e Conferência de Saúde.

C

Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

D

Conselho de Saúde e Fundo de Saúde.

E

Conferência de Saúde e Comissão Intersetorial de Saúde.

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Q1222272

Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP

Q1222272 Direito Sanitário

São ações que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

A

Vigilância Sanitária.

B

Saúde do Trabalhador.

C

Benefício de Prestação Continuada (BPC).

D

Assistência Terapêutica Integral, inclusive farmacêutica.

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Q1222127

Ano: 2019 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Turvo - SC

Q1222127 Direito Sanitário

Ainda de acordo com a Lei nº 8.080, as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. Sabe-se ainda que a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

A

No âmbito da União e dos Estados, pelo Ministério da Saúde.

B

No âmbito da União, dos Estados e dos Municípios pelo Ministério da Saúde em conjunto com a administração indireta.

C

No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

D

No âmbito dos Municípios, por todos órgãos regionais em nível de complexidade decrescente.

E

A união, Distrito Federal, Estados e Municípios, pelo Ministério da Saúde.

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Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso

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