Questões de Concurso Sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

A Lei Orgânica 8.080, de 1990, define “um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva”. Trata-se do conceito de:

A Lei Orgânica 8.080, de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e sobre a organização e o funcionamento dos serviços de saúde, no âmbito do SUS. Essa Lei estabelece, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, a execução de:

A Lei 8080 de 19 de setembro de 1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. Sobre esta lei, analise as afirmativas abaixo:

I. A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SU S);

II. Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SU S): a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica e de saúde do trabalhador;

III. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SU S), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente;

IV. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SU S), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral.

Estão corretas:

A Lei nº 8.080/90 estabelece, em seu artigo 35, alguns critérios para estabelecer os valores a serem repassados a Estados, Distrito Federal e Municípios, entre eles:

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/90, é função do Conselho Nacional de Saúde:

De acordo com a Lei nº 8.080/90, são foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde - SUS:

De acordo com a Lei nº 8080/1990, art. 6º e §1º, vigilância sanitária é um conjunto de ações capazes de diminuir, eliminar ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários, dentre outros. Com base na definição prevista nesta Lei, assinale a alternativa incorreta.

O modelo institucional proposto para o SUS é ousado no que concerne à tentativa de concretizar um arranjo federativo na área da saúde e fortalecer o controle social sobre as políticas de saúde. Esse modelo pressupõe uma articulação estreita entre a atuação de: (a) _____ em cada nível de governo; (b) instâncias de negociação e decisão envolvendo a participação dos diferentes níveis gestores do sistema, a comissão intergestores tripartite e as comissões intergestores bipartites (uma por estado); (c) _____ no âmbito _____; (d) conselhos de saúde no âmbito _____.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A Integralidade da assistência constitui um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços de promoção, prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação, da saúde, estando prevista como uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde.
Uma estratégia para conferir assistência integral à saúde tem como um dos principais pilares o(a)

Um gerente de saúde de um determinado município apresenta a um outro gerente da mesma área, de um município vizinho, proposta para otimizar os parcos recursos que ambos têm para tratamento dos pacientes de suas localidades.
Nos termos da Lei nº 8.080/1990, os municípios, para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, poderão constituir

Na Legislação do Sistema Único de Saúde, a lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências é a:

Na Legislação do Sistema Único de Saúde, a lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências é a:

A garantia de recursos para custear as ações e serviços de saúde é essencial para que o Sistema Único de Saúde (SUS) possa cumprir com seus princípios e diretrizes, sobretudo no que tange à oferta de cuidados à população. Na distribuição das competências inerentes à gestão do SUS, é responsabilidade de todos os entes federados garantirem recursos para a saúde em seus respectivos orçamentos, de acordo com as normativas estabelecidas por lei (BRASIL, 2016).

Em relação aos aspectos do financiamento do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é responsável pelas transferências federais para os fundos estaduais e municipais de saúde.

( ) Os Estados e os Municípios contam apenas com os próprios recursos provenientes dos tributos arrecadados para financiar as ações de saúde.

( ) Os Municípios devem aplicar, obrigatoriamente, pelo menos 50% das transferências do SUS provenientes das esferas federal e estadual em ações e serviços de saúde.

( ) Em cada uma das três esferas de governo, há um fundo de saúde voltado para a gestão dos recursos destinados ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Segundo a Lei nº 8080/1990, um dos objetivos do Sistema Único de Saúde é:

.A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde é uma rede de serviços integrada, articulada e efetiva nos diferentes pontos de atenção para atender às pessoas com deficiência, assim como iniciar precocemente as ações de reabilitação e de prevenção precoce de incapacidades. Em relação a sua fundamentação, é correto afirmar:

De acordo com o art. 13 da Lei 8080/90, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

I. Alimentação e nutrição.

II. Saneamento e meio ambiente.

III. Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.

IV. Recursos materiais.

V. Ciência e tecnologia.

VI. Saúde do trabalhador.

Estão CORRETAS as alternativas:

De acordo com a lei orgânica de saúde 8.080/90, compete, à direção nacional do Sistema Único de Saúde,

Em relação à rede de atenção às urgências no SUS, assinale a alternativa correta.

Sobre a Lei Orgânica da Saúde, nº 8.080/90, que representa um marco importante para a saúde no Brasil, assinale a alternativa correta.