Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso
Foram encontradas 1.839 questões
Ano: 2018
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Belém - PA
Prova:
AOCP - 2018 - Prefeitura de Belém - PA - Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental |
Q1097171
Direito Sanitário
A Reforma Sanitária Brasileira buscava,
desde seu início, servir à democracia
e à consolidação da cidadania no País.
Assinale a alternativa que apresenta uma
das proposições do movimento sanitário.
Ano: 2015
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de São Benedito - CE
Prova:
CETREDE - 2015 - Prefeitura de São Benedito - CE - Assistente Social |
Q1096549
Direito Sanitário
No que compete a Lei Orgânica da Saúde em seu Art. 13,
a articulação das políticas e dos programas, a cargo das
comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as
seguintes atividades, EXCETO:
Ano: 2015
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de São Benedito - CE
Prova:
CETREDE - 2015 - Prefeitura de São Benedito - CE - Assistente Social |
Q1096548
Direito Sanitário
Segundo a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, analise
as afirmativas a seguir, assinalando (V) para as
VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Os níveis de saúde expressam a organização social e
econômica do País, tendo a saúde como determinante e
condicionante, e entre outros, a alimentação, a moradia, o
saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a
educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos
bens e serviços essenciais.
( ) As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema
Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante
participação complementar da iniciativa privada, serão
organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de
complexidade crescente. ( ) Essa lei regula, em todo o território nacional, as ações e os
serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em
caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou
jurídicas de direito público ou privado.
( ) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por
órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais da
administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo
poder público e privado, constitui o Sistema Único de Saúde
(SUS).
( ) O dever do Estado de garantir a saúde consiste na
formulação e execução de políticas econômicas e sociais que
visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no
estabelecimento de condições que assegurem acesso
individualizado e diferenciado às ações e aos serviços para a sua
promoção, proteção e recuperação.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA
Ano: 2015
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de São Benedito - CE
Prova:
CETREDE - 2015 - Prefeitura de São Benedito - CE - Assistente Social |
Q1096547
Direito Sanitário
No que compete o artigo 6º da Lei 8.080 de 19 de
setembro de 1990, está incluída no campo de atuação do
Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO o(a)
Q1094649
Direito Sanitário
Quanto a políticas e serviços de saúde, em especial às diretrizes e aos princípios, julgue o item.
O estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos, a orientação programática e a recomendação de medidas de prevenção e controle de doenças ou agravos são realizados pelo SUS com base na epidemiologia e na vigilância epidemiológica.
O estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos, a orientação programática e a recomendação de medidas de prevenção e controle de doenças ou agravos são realizados pelo SUS com base na epidemiologia e na vigilância epidemiológica.
Q1094648
Direito Sanitário
Quanto a políticas e serviços de saúde, em especial às diretrizes e aos princípios, julgue o item.
A organização de serviço de atendimento público especializado e multidisciplinar para mulheres vítimas de violência doméstica, bem como a prioridade no atendimento a crianças, vai de encontro ao princípio da igualdade da assistência à saúde, que deve ser sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
A organização de serviço de atendimento público especializado e multidisciplinar para mulheres vítimas de violência doméstica, bem como a prioridade no atendimento a crianças, vai de encontro ao princípio da igualdade da assistência à saúde, que deve ser sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mauá - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Mauá - SP - Procurador Legislativo |
Q1093855
Direito Sanitário
Com relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), e nos
termos do previsto na Lei Federal no
8.080/90, é correto
afirmar:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Jóia - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jóia - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1091922
Direito Sanitário
Acerca dos recursos humanos dispostos na Lei
nº 8.080/1990 - SUS, marcar C para as afirmativas Certas,
E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
(---) Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional. (---) Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do SUS, só poderão ser exercidos em regime de tempo integral.
(---) Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional. (---) Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do SUS, só poderão ser exercidos em regime de tempo integral.
Ano: 2019
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Riacho dos Cavalos - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2019 - Prefeitura de Riacho dos Cavalos - PB - Agente de Endemias |
Q1089501
Direito Sanitário
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990, A
saúde é um direito fundamental do ser humano,
devendo o Estado prover as condições
indispensáveis ao seu pleno exercício. Acerca
dessa Lei, julgue os itens a seguir:
I. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. II. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. III. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
Agora, assinale a opção CORRETA.
I. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. II. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. III. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
Agora, assinale a opção CORRETA.
Ano: 2018
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Divinópolis - MG
Prova:
IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Fisioterapeuta |
Q1087040
Direito Sanitário
A definição de saúde do trabalhador, segundo a Lei 8.080,
art 6º, §3º esclarece ser um conjunto de atividades que se
destina, através das ações de vigilância epidemiológica
e vigilância sanitária, à _______ e _______ da saúde
dos trabalhadores, assim como visa à _______ e _____
da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e
agravos advindos das condições de trabalho. Assinale
a alternativa que completa correta e respectivamente
as lacunas.
Ano: 2018
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Divinópolis - MG
Prova:
IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Assistente Social |
Q1086924
Direito Sanitário
A política social de Saúde foi regulamentada no Brasil
por meio da lei 8.080/90. Outra legislação igualmente
importante a lei de número 8.142/90 foi promulgada
visando regulamentar a participação da população na
gestão da política social de Saúde. Cavalcanti (2006)
nos apresenta essa legislação e sobre a lei 8.142/90 nos
diz que ficou definido, dentre outros aspectos: I. Somente o Estado pode dispor sobre a organização
da política social de Saúde no Brasil, uma vez que a
primazia da gestão compete ao Governo Federal.
II. É vedada a participação da comunidade na gestão da
política social de Saúde no Brasil, e os Conselhos são
espaços consultivos e não deliberativos.
III. A transferência de recursos arrecadados pela União
para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
IV. A participação da comunidade na gestão do SUS se dá
mediante a criação dos Conselhos de Saúde. Encontram correspondência ao disposto no texto de.
Cavalcanti (2006) as afirmações das alternativas:
Q1084912
Direito Sanitário
A Lei Orgânica 8.080, de 1990, define “um conjunto de
ações que proporcionam o conhecimento, a detecção
ou prevenção de qualquer mudança nos fatores
determinantes e condicionantes de saúde individual ou
coletiva”. Trata-se do conceito de:
Q1084911
Direito Sanitário
A Lei Orgânica 8.080, de 1990, dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação
da saúde, e sobre a organização e o funcionamento
dos serviços de saúde, no âmbito do SUS. Essa Lei
estabelece, no campo de atuação do Sistema Único de
Saúde, a execução de:
Q1083783
Direito Sanitário
A Lei 8080 de 19 de setembro de 1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. Sobre esta lei, analise as afirmativas abaixo:
I. A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SU S);
II. Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SU S): a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica e de saúde do trabalhador;
III. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SU S), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente;
IV. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SU S), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral.
Estão corretas:
Ano: 2019
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Agente de Documentação Médica |
Q1083435
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/90 estabelece, em seu artigo 35, alguns critérios para estabelecer os valores a serem repassados a Estados, Distrito Federal e Municípios, entre eles:
Ano: 2019
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Agente de Documentação Médica |
Q1083434
Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a
Lei nº 8.080/90, é função do Conselho Nacional de Saúde:
Ano: 2019
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Agente de Documentação Médica |
Q1083428
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/90, são foros de negociação e
pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais
do Sistema Único de Saúde - SUS:
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Sanitarista |
Q1080254
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8080/1990, art. 6º e §1º,
vigilância sanitária é um conjunto de ações
capazes de diminuir, eliminar ou prevenir riscos
à saúde e intervir nos problemas sanitários,
dentre outros. Com base na definição prevista
nesta Lei, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Sanitarista |
Q1080252
Direito Sanitário
O modelo institucional proposto para o SUS é
ousado no que concerne à tentativa de concretizar
um arranjo federativo na área da saúde e fortalecer
o controle social sobre as políticas de saúde. Esse
modelo pressupõe uma articulação estreita entre a
atuação de: (a) _____ em cada nível de governo; (b)
instâncias de negociação e decisão envolvendo a
participação dos diferentes níveis gestores do
sistema, a comissão intergestores tripartite e as
comissões intergestores bipartites (uma por
estado); (c) _____ no âmbito _____; (d) conselhos
de saúde no âmbito _____.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Q1079881
Direito Sanitário
A Integralidade da assistência constitui um conjunto
articulado e contínuo de ações e serviços de promoção,
prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação,
da saúde, estando prevista como uma das diretrizes do
Sistema Único de Saúde.
Uma estratégia para conferir assistência integral à saúde tem como um dos principais pilares o(a)
Uma estratégia para conferir assistência integral à saúde tem como um dos principais pilares o(a)
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