Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso

Portadores de Diabetes Mellitus poderão usar os seguintes hipoglicemiantes:

Qual das alternativas a seguir se refere a um método anticoncepcional de barreira?

São Doenças Sexualmente Transmissível, EXCETO:

A transmissão do vírus HIV dá-se através do(a)

Assinale a alternativa INCORRETA. A responsabilidade do Ministério da Saúde sobre a política de alta complexidade/custo se traduz nas seguintes atribuições:

Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas. De acordo com a Portaria n° 648/2006 do Ministério da Saúde, compete às Secretarias Municipais de Saúde e ao Distrito Federal

I. garantir infra-estrutura necessária ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, dotando-as de recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes para o conjunto de ações propostas.

II. selecionar, contratar e remunerar os profissionais que compõem as equipes multiprofissionais de Atenção Básica, inclusive os da Saúde da Família, em conformidade com a legislação vigente.

III. programar as ações da Atenção Básica a partir de sua base territorial, utilizando instrumento de programação nacional ou correspondente local.

IV. alimentar as bases de dados nacionais com os dados produzidos pelo sistema de saúde municipal, mantendo atualizado o cadastro de profissionais, de serviços e de estabelecimentos ambulatoriais, públicos e privados, sob sua gestão.

No informe Epidemiológico do Sus, o epidemiologista Maurício Lima Barreto afirmou que "a investigação epidemiológica, ao mover-se entre as sociedades (epidemiologia social) e as moléculas (epidemiologia molecular), se por um lado, demonstra a amplitude da tarefa do epidemiologista, demonstra também ser uma das disciplinas mais bem preparadas para compreender o ser humano em suas múltiplas dimensões". (2001; 9:168). Tal afirmação, produziu reflexões e problematizações de Maria Cecília de Sousa Minayo quanto a epidemiologia, as Ciências Sociais e Ciências Humanas no campo da saúde coletiva. Nesta perspectiva é INCORRETO afirmar:

O que caracteriza uma epidemia:


Assinale a alternativa com a opção correta.

Abaixo assinale a alternativa que está relacionada respectivamente as variáveis epidemiológicas relativas às pessoas, agrupadas como demográficas, sociais e as que expressam estilo de vida.

Um município X pertencente ao Estado do Pará registrou no ano de 2014 um total de 300 casos de meningite meningocócica e 100 de meningococemia. Na investigação realizada pela equipe da vigilância epidemiológica local descobriu-se que 250 casos de meningite meningocócica e 70 casos de meningococemia ocorreram neste município e 80 casos em outros municípios. Sabendo-se que a população total do município X era de 250.000 mil habitantes. Qual a incidência de doença meningocócica no município X?

O cumprimento das funções de vigilância epidemiológica depende da disponibilidade de dados que sirvam para subsidiar o processo de produção de informação, decisão e ação. A qualidade da informação depende, sobretudo, da adequada coleta de dados gerados no local onde ocorre o evento sanitário (dado coletado). (MINISTÉRIO DA SAÚDE-GUIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA, 2005). Considerando os dados das fichas individuais de investigação (FII) e declarações de óbitos (DO), identifique abaixo os sistemas de informações respectivamente mais utilizados pela vigilância epidemiológica para construir indicadores de morbi-mortalidade:

Em relação aos Modelos de Atenção á Saúde no Brasil, o debate pouco têm privilegiado a questão dos modelos assistenciais, ou seja, das formas de organização tecnológica do processo de prestação de serviços de saúde. O sistema de saúde brasileiro é espaço de disputa entre modelos assistenciais diversos, bem como Modelo Médico Hegemônico que apresenta aspectos como:


I. Individualismo.


II. Saúde / Doença como mercadoria.


III. Ênfase no biologismo.


IV. Historicidade da prática médica


V. Medicalização dos Problemas 

Os sistemas de informação do Ministério da Saúde geram indicadores que auxiliam na gestão e monitoramento de várias situações de saúde.


Marque a alternativa que corresponde a um indicador que pode ser gerado a partir do Sistema de Nascidos Vivos - SINAC

São pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial na atenção básica em saúde: (i) as Unidades Básicas de Saúde; (ii) as Equipes de Atenção Básica para populações em situações específicas; e (iii) os Centros de Convivência. Avalie se as afirmações seguintes, relativas a esses pontos de atenção, são falsas (F) ou verdadeiras (V):

Unidade Básica de Saúde: serviço de saúde constituído por equipe multiprofissional responsável por um conjunto de ações de saúde, de âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver a atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.

 Equipe de Consultório na Rua: equipe Equipes de Atenção Básica para populações em situações específicas constituída por profissionais que atuam de forma itinerante, ofertando ações e cuidados de saúde para a população em situação de rua, considerando suas diferentes necessidades de saúde, sendo responsabilidade dessa equipe, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, ofertar cuidados em saúde mental, para pessoas em situação de rua em geral, pessoas com transtornos mentais, usuários de crack, álcool e outras drogas, incluindo ações de redução de danos, em parceria com equipes de outros pontos de atenção da rede de saúde, como Unidades Básicas de Saúde, Centros de Atenção Psicossocial, Prontos-Socorros, entre outros.  

Centro de Convivência: unidade pública, articulada às Redes de Atenção à Saúde, em especial à Rede de Atenção Psicossocial, onde são oferecidos à população em geral espaços de sociabilidade, produção e intervenção na cultura e na cidade.

As afirmativas são respectivamente:

Em relação à notificação compulsória, nos termos da Portaria 1.271/14, NÃO é correto afirmar que:

Para contribuir com o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde a atenção básica deve cumprir algumas funções. Avalie se tais funções incluem:


I. Ser base: ser a modalidade de atenção e de serviço de saúde com o mais elevado grau de centralização.

II. Ser resolutiva: identificar riscos, necessidades e demandas de saúde, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo, por meio de uma clínica ampliada capaz de construir vínculos positivos e intervenções clínica e sanitariamente efetivas, na perspectiva de ampliação dos graus de autonomia dos indivíduos e grupos sociais.

III. Coordenar o cuidado: elaborar, acompanhar e gerir projetos terapêuticos singulares, bem como acompanhar e organizar o fluxo dos usuários entre os pontos de atenção das RAS, atuando como o centro de comunicação entre os diversos pontos de atenção, responsabilizando-se pelo cuidado dos usuários em qualquer destes pontos através de uma relação horizontal, contínua e integrada com o objetivo de produzir a gestão compartilhada da atenção integral e, ainda, articulando as outras estruturas das redes de saúde públicas, comunitárias e sociais.

IV. Ordenar as redes: reconhecer as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando as necessidades desta população em relação aos outros pontos de atenção à saúde, contribuindo para que a programação dos serviços de saúde parta das necessidades de saúde dos usuários.


Estão corretas: