Questões de Direito Sanitário para Concurso

Proteção da saúde e segurança sanitária consistem em um sistema de informação organizado nas distintas esferas de gestão e o uso concomitante das várias tecnologias de intervenção, que se complementam em um conjunto organizado de práticas, nas dimensões apresentadas a seguir. Com base nisso, julgue os itens em V para verdadeiro e F para falso:

( ) Tecnológica, com o uso dos vários instrumentos. Cada tecnologia de intervenção tem seu potencial e seus limites no controle de riscos.

( ) Sistêmica, ou seja, nos planos federal, estadual e municipal. O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é superior ao SUS, portanto, a Vigilância Sanitária, não está submetida aos mesmos princípios e diretrizes, mesmo que guarde alguma especificidade.

( ) Intersetorial, isto é, com ações articuladas com outros setores institucionais, com os quais a Visa partilha ou não competências.

( ) Ética, contudo a saúde não é um dos direitos humanos; saúde e qualidade de vida são imperativo ético e ainda há o requisito de respeito aos princípios que regem a atuação do Estado e seus agentes.

( ) Numa abrangência social, em articulação com os vários atores do aparato estatal e da sociedade, com participação e controle social.

A sequência correta é:

Doença infecciosa, não contagiosa, conhecida como úlcera de bauru, de transmissão vetorial, que acomete pele e mucosas. Considerada primariamente uma infecção zoonótica que afeta outros animais que não o homem, o qual pode ser envolvido secundariamente, apresenta-se classicamente por pápulas, que evoluem para úlceras com fundo granuloso e bordas infiltradas em moldura, que podem ser únicas ou múltiplas, mas indolores. Tem como agente etiológico:

Os artigos utilizados nos serviços de saúde geralmente devem passar por processos que reduzem ou eliminam a carga microbiana, e, com base nisso podem ser classificados em:

As Orientações de procedimentos relativos ao controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição isoladas ou em associação estão na:

A Resolução nº 304, de 17 de setembro de 2019, dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos, e conceitua:

A resolução RDC nº 33/03 classifica os resíduos hospitalares em cinco grupos de resíduos: Grupo A (infectantes), Grupo B (químicos), Grupo C (radioativos), Grupo D (comuns) e Grupo E (perfurocortantes). À vista disso, é possível concluir que lâminas, bisturis, agulhas e ampolas de vidro são resíduos pertencentes ao:

A separação seletiva do lixo constitui um passo muito importante para o processo de reciclagem. Sabendo disto, Dona Luísa, que é cozinheira num hospital público, joga as garrafas de plástico vazias de sua cozinha num coletor padronizado com a cor:

Sobre o período de latência em doenças transmissíveis, assinale a alternativa correta.

O processo se inicia com a exposição de um hospedeiro suscetível a um agente causal e termina com a recuperação, deficiência ou óbito.

(Organização Pan-Americana da Saúde. Adaptado).

O trecho acima descreve o conceito de

Sobre o Conselho de Saúde, disposto na Lei n.º 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOA-SUS), a responsabilidade do Ministério da Saúde com a Política de Alta Complexidade compreende as seguintes atribuições, EXCETO,

De acordo com a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS), sobre o atendimento e internação domiciliar, analise as proposições abaixo e assinale a (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.

( ) Serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

( ) Só poderão ser realizados por indicação médica e de enfermagem, com expressa concordância do paciente e de sua família.

( ) Incluem os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

O Decreto nº 3.181/1999 regulamenta a Lei nº 9.787/1999, que trata acerca da dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências. Assinale a seguir onde deve estar inserida a denominação genérica dos medicamentos em suas embalagens secundárias.

Os serviços de vacinação humana, regidos pela RDC nº 197/2017 da ANVISA, devem dispor de instalações físicas adequadas para as atividades de vacinação, as quais devem ser dotadas de alguns itens obrigatórios. Assinale a alternativa que apresenta o item que é obrigatório em uma sala de vacinação, de acordo com a legislação supracitada.

A Portaria nº 344/1998, promulgada pelo Ministério da Saúde, aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. O texto da normativa inclui: as definições de conceitos relacionados a essas substâncias e medicamentos; as obrigações legais relacionadas à produção, ao uso, ao transporte, ao comércio, à prescrição e à dispensação; além dos medicamentos classificados em listas, de acordo com as características comuns àqueles fármacos. Acerca das listas dessa Portaria, assinale a alternativa que apresenta a lista que diz respeito às substâncias psicotrópicas anorexígenas.

A atuação farmacêutica em unidades básicas de saúde (UBS) sempre foi crucial na prevenção e na promoção da saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). No desempenho de suas atribuições nos serviços de saúde, a Resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) nº 730/2022 dispõe sobre as funções clínicas, administrativas, consultivas, de pesquisa e educativas, tais como gestão, preparo e manipulação de medicamentos e otimização da terapia medicamentosa. Sendo assim, segundo essa normativa, assinale a alternativa que apresenta uma das competências do farmacêutico nas atividades de assistência e do cuidado.

A RDC nº 665/2022 consolida o regulamento técnico de boas práticas de fabricação (BPF) e de distribuição e armazenamento de produtos médicos e produtos para diagnóstico in vitro, contemplado até então na RDC nº 16/2013, e na IN nº 8/2013. Assim, ela estabelece os requisitos que descrevem as BPF para métodos e controles utilizados no projeto, nas compras, na fabricação, na embalagem, na rotulagem, no armazenamento, na distribuição, na instalação e na assistência técnica aplicáveis à fabricação desses produtos. Cada fabricante deve estabelecer e manter procedimentos para assegurar que os registros históricos dos produtos sejam mantidos para cada lote ou série, a fim de demonstrar que os produtos foram fabricados de acordo com o registro mestre do produto e com os requisitos dessa Resolução. Assinale a alternativa que apresenta a informação que deve constar, obrigatoriamente, nos registros históricos.

As informações a respeito dos medicamentos veiculadas em revistas, jornais, rádio e redes sociais, quando patrocinadas pelos laboratórios farmacêuticos, devem obedecer ao que dispõe a RDC nº 96/2008. A normativa prevê que alguns alertas estejam associados à propaganda de medicamentos específicos. Um exemplo desses alertas de uso seria “Não use este medicamento durante a gravidez e em crianças menores de três meses de vida”. Assinale a alternativa que apresenta o medicamento em que o alerta citado anteriormente estaria vinculado, de acordo com a legislação.

As diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas clínicas, ou seja, que envolvem seres humanos estão presentes na Resolução nº 196/1996 do Conselho Nacional de Saúde. Há muitos aspectos éticos que devem ser respeitados quando um pesquisador almeja envolver seres humanos como amostra de seu trabalho científico-experimental. Um dos órgãos mais importantes no processo de avaliação do cumprimento dos regimentos éticos nacionais e internacionais é o Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), cuja contribuição é

A RDC nº 67/2007 dispõe sobre as boas práticas de manipulação de preparações magistrais e oficinais para uso humano em farmácias, sendo um marco regulatório do setor magistral no País. A responsabilidade técnica de uma farmácia magistral é ato privativo do profissional farmacêutico, que deve possuir registro em seu respectivo Conselho Regional de Farmácia (CRF). Assinale a alternativa que apresenta o item que deve ser, obrigatoriamente, observado durante a avaliação farmacêutica da prescrição.