Questões de Direito Sanitário para Concurso

A Política Municipal de Atenção Primária à Saúde (PMAPS) se apresenta como norma abrangente e busca:

I.Delimitar e regular a gestão do trabalho das equipes e serviços de atenção primária.

II.Delimitar as atividades assistenciais oferecidas nestes serviços.

III.Apresentar-se como arcabouço para a definição de padrões de desempenho profissional.

IV.Definir necessidades de educação permanente e desenvolvimento profissional continuado.

V.Organizar as atividades docente-assistenciais de graduação e pós-graduação desenvolvidas na rede municipal de saúde.

É correto o que se afirma em:

A Política Municipal de Atenção Primária à Saúde (PMAPS) apresenta-se como norma abrangente e busca:

I.Delimitar e regular a gestão do trabalho das equipes e serviços de atenção primária.

II.Apresentar-se como arcabouço para a definição de padrões de desempenho profissional.

III.Definir necessidades de educação permanente e desenvolvimento profissional continuado.

É correto o que se afirma em:

A portaria n.º 22/2016, que aprova a Política Municipal de Atenção Primária à Saúde (PMAPS) para organização dos serviços e gestão e direcionamento das ações de educação permanente no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Florianópolis, em seu art. 13, aborda acerca das diretrizes gerais para organização do processo de trabalho nos Centros de Saúde. Nesse sentido, todos os profissionais da APS devem receber, ouvir e dar o devido seguimento aos problemas dos usuários, de acordo com os limites de sua profissão e os recursos disponíveis. A esta ação denomina-se:

Segundo a Lei n.º 11.350/2006 e suas alterações, não é considerada atividade do Agente de combate às Endemias, em sua área geográfica de atuação:

Arboviroses de transmissão em meio urbano são de notificações compulsórias. É responsabilidade do Agente de Combate a Endemias, no momento da visita domiciliar, orientar o morador a buscar o serviço de saúde para o correto atendimento em caso de identificar sinais e sintomas de dengue, zika ou chikungunya. Entre as alternativas de controle vetorial e combate ao Aedes Aegypti existe o Fumacê/UBV, que denomina-se controle:

Com grande impacto na taxa de mortalidade, as doenças causadas por vetores são um problema de saúde pública no Brasil. O ACE desempenha papel fundamental para combate e controle destes vetores, já que atua diretamente com a comunidade. Dentre as atribuições dos ACE está o levantamento entomológico, para se fazer a vigilância e conhecer a quantidade e quais são os vetores no seu território. Para o combate à dengue, qual atividade que mede o indíce de infestação predial em municípios com mais de 2 mil habitantes?

Importantes mecanismos de coleta, processamento e organização das principais informações de uma população são os sistemas de informações em saúde, servindo de base para a tomada de decisões no planejamento dos serviços de saúde. Coqueluche, meningites, tuberculose, aids e acidentes de trabalho, são doenças e agravos de notificações compulsórias que devem ser comunicados em qual sistema de informação em saúde?

Até a criação do Sistema Único de Saúde e sua regulamentação, as políticas de saúde no Brasil percorreram um enorme caminho com sucessivas reorganizações administrativas e edições de muitas normas. Em que ano foi criada a primeira Organização Nacional de Saúde Pública no Brasil?

Também conhecida como Paralisia Infantil, a Poliomelite é uma doença contagiosa aguda causada por vírus que pode infectar tanto crianças como adultos, causando desde dificuldades motoras até levar a morte. Qual a maneira mais eficaz de se previnir a Poliomelite?

Após o processo de territorialização concluído e com os cadastros das famílias atualizados é possível os ACS identificar grupos, famílias e indivíduos dentro do seu território. Identificar quais doenças acometem àquela população local, quais os fatores condicionantes e determinantes para situação de saúde ali presente. Quais doenças crônicas não transmissíveis são possíveis identificar, após a realização das visitas domiciliares dentro de um território mapeado?

O Presidente da República sanciona a Lei n.º 14.799, de 5 de janeiro de 2024, que altera e passa a denominar a Lei n.º 11.350/2006 como:

A Doença de Chagas é parasitária causada por um protozoário flagelado. Ela é transmitida ao homem através de um inseto vetor conhecido como barbeiro, chupão, procoto ou bicudo. O inseto vetor pica para se alimentar do sangue humano e defeca ao mesmo tempo, ao esfregar a ferida causada pela picada ocorre a contaminação. O protozoário flagelado da ordem kinetoplastida que causa a Doença de Chagas chama-se:

Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados:

De acordo com a Lei nº 8.080/90, à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

Sobre o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, é CORRETO afirmar que:

I- Há um modelo comum adotado para atenção à saúde indígena, em todo território nacional.

II- Caberá, exclusivamente, aos Estados e Municípios o financiamento do Subsistema.

III- O Subsistema deverá ser descentralizado, hierarquizado e regionalizado.

Uma conquista das mobilizações sociais e democráticas dos anos 80, que se consolidaram na Constituição Federal de 88 e nas Leis 8.080/90 e 8.142/90, foi a participação da comunidade (usuários) nas instâncias decisórias das 3 esferas de governo.

Assinale a alternativa que indica corretamente como é conhecida essa participação.

Na recente pandemia do novo Corona Vírus, a vacinação se comprovou como uma das maneiras mais eficazes de se prevenir a doença e de diminuir sua gravidade em indivíduos vacinados, consequente a uma alta “infectividade” do agente da pandemia SARS-COVID 19, que é definida como: