Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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De acordo com a Portaria de Consolidação nº 2/2017, a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) adota, entre outros, como princípios:
I. Equidade.
II. Empoderamento.
III. Autonomia.
IV. Territorialidade.
Estão CORRETOS:
Entre as bases de atuação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária temos as recomendações emanadas do Conselho Nacional de Saúde, que deverão expressar:
Analise os itens abaixo, extraídos da Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90:
I- Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II- Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;
III- Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência;
IV- Controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
NÃO SÃO princípios do Sistema Único de Saúde os citados em:
O parágrafo 5 do artigo 39 da Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90 relata que a cessão de uso dos imóveis de propriedade do Inamps para órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) será feita de modo a preservá-los como:
Segundo o Ministério de Saúde no Brasil, como é definido o conceito de Atenção Básica?
São diretrizes da Política Nacional de Humanização, EXCETO:
Conforme definido na Carta de Ottawa em 1986, Promoção de Saúde visa, EXCETO:
Sobre os fundamentos da Atenção Básica a Saúde é CORRETO afirmar que:
I. Possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada preferencial do sistema de saúde, com território adscrito de forma a permitir o planejamento e a programação descentralizada, em consonância com o princípio da equidade.
II. Desvalorizar os profissionais de saúde por meio do estímulo e do acompanhamento constante de sua formação e capacitação.
III. Desestimular a participação popular e o controle social.
IV. Efetivar a integralidade em seus vários aspectos, a saber: integração de ações programáticas e demanda espontânea; articulação das ações de promoção à saúde, prevenção de agravos, vigilância à saúde, tratamento e reabilitação, trabalho de forma interdisciplinar e em equipe, e coordenação do cuidado rede de serviços.
É CORRETO o que se afirma em:
São princípios ordenadores da Atenção Básica, EXCETO:
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, algumas atribuições comuns, sendo algumas delas:
I- Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde;
II- Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais;
III- Organização e coordenação do sistema de informação de saúde.
Com base na Lei 8.090/1990 assinale a alternativa incorreta:
A responsabilidade do Ministério da Saúde sobre a política de alta complexidade/custo se traduz em algumas das seguintes atribuições:
I- Definição de normas nacionais.
II- Definição de incorporação dos procedimentos a serem ofertados à população pelo sus.
III- Definição do elenco de procedimentos de alta complexidade.
A NOAS-SUS de 2002 visa instituir o Plano Diretor de Regionalização - PDR como:
Conforme a lei 8.142/90 a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada ________________anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
Segundo a Lei 8.142/90 para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta Lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: Assinale a alternativa INCORRETA:
Com base na Lei n° 8.142/1990 analise as alternativas e assinale a incorreta:
Conforme a Lei 8.080/90 a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o _____________ prover as condições indispensáveis ao seu pleno _____________.
A quem caberá com recursos próprios financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena conforme estabelecido na Lei n° 8.080/1990:
Considerando a Lei n° 8.080/1990 analise as opções e em seguida assinale a correta:
I- A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II- O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
III- O dever do Estado exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é considerada uma das mais importantes para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), ela dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Assinale a alternativa que melhor corresponde a alguns dos princípios e diretrizes do SUS:
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