Questões de Direito Sanitário para Concurso

A Vigilância Sanitária é responsável por regular e fiscalizar diversas áreas, incluindo a manipulação e o fornecimento de medicamentos. O que é um "POP" (Procedimento Operacional Padrão) em um estabelecimento farmacêutico, conforme as diretrizes da Vigilância Sanitária?

O conceito de saúde e doença é complexo e multifacetado, sendo influenciado por uma série de fatores biológicos, psicológicos, sociais e ambientais. Um aspecto importante nesse contexto são os determinantes sociais da saúde, que desempenham um papel significativo na determinação do estado de saúde das pessoas.

Qual é a principal legislação que estabeleceu o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil?

Em relação às epidemias, o que é o período de incubação?

Qual das seguintes opções é uma estratégia-chave para prevenir a resistência antimicrobiana, durante uma epidemia?

Qual a principal ação da Vigilância Sanitária em relação aos medicamentos?

O que é um "produto controlado" sob a perspectiva da Vigilância Sanitária?

Qual organismo microscópico é responsável pela doença da escabiose?

De acordo com a Lei 14.026/2020, qual dos seguintes serviços NÃO é considerado serviço público de saneamento básico?

Qual das seguintes medidas é uma estratégia eficaz de profilaxia para prevenir infecções por E. coli?

Quando se trata de diligências no preparo de alimentos, o que a sigla FIFO significa?

Qual das alternativas, a seguir, melhor representa as diretrizes administrativas da Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba?

As Regiões de Saúde serão instituídas:

Por meio da lei 8.080/90, assinale a alternativa que contenha um princípio do SUS:

Um problema social e de saúde pública é a violência contra as mulheres. Destaca-se entre os diferentes tipos de violência contra essa população a violência doméstica, que ficou em evidência na pandemia da COVID-19 com um aumento significativo. De acordo com a Lei Maria da Penha, constituem formas de violência doméstica contra as mulheres:

Segundo a Lei n.º 11.350/2006 e suas alterações, na atenção em saúde, dentro da equipe de Estratégia de Saúde da Família, não é considerada atividade típica do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação:

A promoção da saúde, o trabalho de controle de vetores, o incentivo à vacinação nas comunidades e a propagação de informações verídicas, são papéis fundamentais que os ACS devem desempenhar em seu território, no combate de doenças emergentes e reemergentes no Brasil. Entende-se por doenças emergentes:

A Portaria n.º 2.836/2011 institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT). A referida portaria tem por objetivos:

I.Monitorar, avaliar e difundir os indicadores de saúde e de serviços para a população LGBT, incluindo os recortes étnico-racial e territorial.

II.Coibir o uso de medicamentos, drogas e fármacos, evitando problemas decorrentes do uso prolongado de hormônios, especialmente para travestis e transexuais.

III.Incluir o tema do enfrentamento às discriminações, nos processos de educação permanente dos gestores, trabalhadores, universitários e nos Conselhos de Saúde.

É correto o que se afirma em:

Considerando-se a portaria n.º 22/2016, que aprova a Política Municipal de Atenção Primária à Saúde (PMAPS) para organização dos serviços e gestão e direcionamento das ações de educação permanente no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Florianópolis, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.O Capital Criança representa a linha de cuidado municipal em saúde da criança. Visa a proteção, promoção e recuperação da saúde das crianças de zero a dez anos incompletos residentes no município de Florianópolis. Sua atuação é pautada na parceria interinstitucional e intersetorial e se dá pela integração de dois componentes: político e assistencial. No componente assistencial, a equipe do Capital Criança desenvolve ações de visitação diária às maternidades públicas e privadas do município de Florianópolis, com fins de vinculação do recém-nascido e família a seus Centros de Saúde de Referência.

ALÉM DISSO,

II.No componente político, o Capital Criança, entre outros, participa ativamente do Comitê de Prevenção do Óbito Materno, Infantil e Fetal de Florianópolis, que tem como objetivo a identificação e investigação dos óbitos maternos, infantis e fetais e a devolutiva qualificada aos serviços em parceria com as instâncias de apoio territorial, objetivando a redução da mortalidade materna, infantil e fetal.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

A portaria n.º 22/2016, que aprova a Política Municipal de Atenção Primária à Saúde (PMAPS) para organização dos serviços e gestão e direcionamento das ações de educação permanente no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Florianópolis, em seu art. 13, aborda acerca das diretrizes gerais para organização do processo de trabalho nos Centros de Saúde. Nesse sentido, analise as afirmações a seguir:

I.Todo usuário que se apresente aos centros de saúde de forma espontânea deve ter sua demanda avaliada e uma solução encaminhada, ainda que não seja possível sua plena resolução com os recursos disponíveis no momento.

II. Todos os profissionais da Atenção Primária à Saúde devem receber, ouvir e dar o devido seguimento aos problemas dos usuários, de acordo com os limites de sua profissão e os recursos disponíveis. A esta ação denomina-se atendimento integrado.

III. A rede municipal de Atenção Primária à Saúde oferecerá atenção às demandas eletivas de todos os moradores do município de Florianópolis, de maneira territorializada e que busque garantir o pleno acesso do cidadão ao sistema de saúde.

É correto o que se afirma em: