Questões de Direito Sanitário para Concurso
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A febre maculosa (FM) é uma zoonose, também chamada por tifo exantemático ou febre petequial. Caracteriza-se por doença infecciosa febril aguda transmitida pela picada do carrapato. Devido à natureza bacteriana da enfermidade, o tratamento da febre maculosa é conduzido por meio do uso de:
No contexto da Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa que corresponde a diretriz da atenção básica que pressupõe a continuidade da relação de cuidado, com construção de vínculo e responsabilização entre profissionais e usuários ao longo do tempo e de modo permanente e consistente.
De acordo com a Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, o planejamento, apoio, monitoramento e avaliação da Atenção Básica, são responsabilidades:
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa, são estabelecidas pelo:
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde a vacina, cuja a primeira dose é administrada aos 12 meses de idade, que protege contra Sarampo, Caxumba, Rubéola.
No que diz respeito as ações de cada componente da vigilância em saúde, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:
(__)A vigilância epidemiológica fornece orientação técnica permanente para os que têm a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos.
(__)A vigilância sanitária abrange o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que, direta ou indiretamente, se relacionam com a saúde.
(__)A vigilância ambiental tem como objetivo adquirir conhecimento e detectar ou prevenir alterações nos fatores determinantes e condicionantes do ambiente que possam interferir na saúde humana.
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/ diretrizes_nacionais_vigilancia_saude.pdf
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Um Sistema de Informação em Saúde (SIS) é um conjunto de componentes que atuam de forma integrada, através de mecanismos de coleta, processamento, análise e transmissão da informação necessária e oportuna para implementar processos de decisões no Sistema de Saúde. Seu propósito é selecionar dados pertinentes e transformá-los em informações para aqueles que planejam, financiam, provêm e avaliam os serviços de saúde.
Fonte: https://www.nescon.medicina.ufmg.br
No que se refere aos Sistemas de Informação em Saúde, analise as afirmativas abaixo:
I.Os Sistemas de Informação em Saúde contribuem para o desenvolvimento dos profissionais de saúde, para a construção de uma consciência sanitária coletiva, como base para ampliar o exercício do controle social e da cidadania.
II.Os Sistemas de Informação em Saúde assessoram o desenvolvimento de sistemas voltados para as especificidades das diferentes unidades operacionais do sistema de saúde.
III.Os Sistemas de Informação em Saúde organizam a produção de informações compatíveis com as necessidades dos diferentes níveis, garantindo uma avaliação permanente das ações executadas e do impacto destas sobre a situação de saúde.
É CORRETO o que se afirma em:
De acordo com o Calendário Básico de Vacinação, a vacina contra febre amarela está indicada para crianças que residam ou que irão viajar para área endêmica, área de transição e área de risco potencial, a partir dos:
A Filariose Linfática, também conhecida como Elefantíase, é uma doença parasitária crônica, considerada uma das maiores causas mundiais de incapacidades permanentes ou de longo prazo. A prevalência da Filariose Linfática é atrelada às baixas condições socioeconômicas e infraestruturais as quais a população está submetida. Sobre a Filariose Linfática, é CORRETO afirmar que:
Quando a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) baseia as práticas e as ações de promoção de saúde, na distribuição igualitária de oportunidades, considerando as especificidades dos indivíduos e dos grupos, adota como princípio:
Com base nas disposições da Lei n.º 8.080/1990 e da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.
A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde encontra-se no campo de atuação do Ministério da Educação, não no campo do SUS.
Com base nas disposições da Lei n.º 8.080/1990 e da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.
A criação do SUS ocorreu após a implantação de um sistema
nacional eletrônico e integrado de informações sobre
prestação de serviços em saúde.
Com base nas disposições da Lei n.º 8.080/1990 e da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.
Cabe ao SUS identificar os fatores condicionantes e
determinantes da saúde.
Com base nas disposições da Lei n.º 8.080/1990 e da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.
O Estado brasileiro é suficiente para prover as condições
necessárias e indispensáveis ao pleno exercício do direito à
saúde, o que exclui o dever da sociedade em geral.
Considerando a evolução legal, histórica e social da organização do sistema de saúde no Brasil e do SUS, julgue o item a seguir.
Antes da criação do SUS, o setor de saúde brasileiro esteve
organizado em um Sistema Nacional de Saúde.
Considerando a evolução legal, histórica e social da organização do sistema de saúde no Brasil e do SUS, julgue o item a seguir.
Quando foi implantada, a assistência médica prestada pelo
Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência
Social (INAMPS) era oferecida de forma segregada a cada
categoria de beneficiários e na medida que os recursos
próprios permitissem.
Levando-se em consideração os aspectos sociais da saúde pública previstos no ordenamento legal, julgue o item subsecutivo.
Resoluções do Pleno do conselho municipal de saúde que
não forem homologadas pelo prefeito em trinta dias devem
ser encaminhadas à câmara municipal, com o objetivo de
ganharem força de lei.
Levando-se em consideração os aspectos sociais da saúde pública previstos no ordenamento legal, julgue o item subsecutivo.
Comissões constituídas pelo conselho de saúde podem
contar com integrantes que não sejam conselheiros.
Levando-se em consideração os aspectos sociais da saúde pública previstos no ordenamento legal, julgue o item subsecutivo.
Cada município deve promover, quadrienalmente, uma
conferência de saúde para propor diretrizes para a
formulação da política municipal de saúde.
Levando-se em consideração os aspectos sociais da saúde pública previstos no ordenamento legal, julgue o item subsecutivo.
O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é
estabelecido entre cada nível de governo e o respectivo
conselho de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS),
constituindo uma forma de controle social do sistema.