Questões de Direito Sanitário para Concurso

Q2572567

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SESAU-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Técnico de Enfermagem | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Técnico de Enfermagem - APH | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Técnico de Radiologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Técnico de Laboratório |

Q2572567 Direito Sanitário

Considerando os aspectos sociais da saúde pública previstos no ordenamento legal brasileiro, julgue o item subsecutivo.

O conselho de saúde pode promover auditorias internas sobre as contas do gestor do SUS em fluxo regular, sem necessidade de justificativa.

Certo

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Q2572566

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SESAU-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Técnico de Enfermagem | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Técnico de Enfermagem - APH | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Técnico de Radiologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Técnico de Laboratório |

Q2572566 Direito Sanitário

Considerando os aspectos sociais da saúde pública previstos no ordenamento legal brasileiro, julgue o item subsecutivo.

Os usuários devem representar metade dos representantes nos conselhos de saúde.

Certo

Errado

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Q2572565

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SESAU-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Técnico de Enfermagem | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Técnico de Enfermagem - APH | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Técnico de Radiologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Técnico de Laboratório |

Q2572565 Direito Sanitário

Considerando os aspectos sociais da saúde pública previstos no ordenamento legal brasileiro, julgue o item subsecutivo.

O Sistema Nacional de Auditoria (SNA) do Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema de órgãos de controle social do qual participam apenas membros da sociedade civil e usuários do SUS.

Certo

Errado

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Q2572564

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SESAU-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Técnico de Enfermagem | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Técnico de Enfermagem - APH | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Técnico de Radiologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Técnico de Laboratório |

Q2572564 Direito Sanitário

Considerando os aspectos sociais da saúde pública previstos no ordenamento legal brasileiro, julgue o item subsecutivo.

É vedada a participação de vereadores em conselho municipal de saúde.

Certo

Errado

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Q2572563

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SESAU-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Técnico de Enfermagem | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Técnico de Enfermagem - APH | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Técnico de Radiologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Técnico de Laboratório |

Q2572563 Direito Sanitário

Considerando os aspectos sociais da saúde pública previstos no ordenamento legal brasileiro, julgue o item subsecutivo.

Um quarto das vagas nos conselhos de saúde devem ser reservadas a entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde.

Certo

Errado

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Q2572562

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SESAU-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Técnico de Enfermagem | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Técnico de Enfermagem - APH | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Técnico de Radiologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Técnico de Laboratório |

Q2572562 Direito Sanitário

Considerando os aspectos sociais da saúde pública previstos no ordenamento legal brasileiro, julgue o item subsecutivo.

O conselheiro de saúde, em âmbito municipal, estadual, distrital ou nacional, tem estabilidade no emprego durante o seu mandato, caso seja contratado para tal cargo nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Certo

Errado

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Q2571312

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Poços de Caldas - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Poços de Caldas - MG - Analista Legislativo Consultor - Graduação em Curso da Área de Saúde |

Q2571312 Direito Sanitário

Em relação às infrações sanitárias, estão previstas em Lei diversas penalidades. Quanto à pena de multa, assinale a afirmativa correta.

A

Nas infrações graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante, de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

B

Em caso de reincidência, todas as infrações serão consideradas gravíssimas, sendo aplicado o valor máximo de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

C

Nas infrações leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante, a multa consiste no pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

D

Não há teto máximo para as multas consideradas gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes, não devendo ser inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

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Q2571310

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Poços de Caldas - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Poços de Caldas - MG - Analista Legislativo Consultor - Graduação em Curso da Área de Saúde |

Q2571310 Direito Sanitário

A coleta, o processamento, a estocagem, a distribuição e a aplicação do sangue, seus componentes e derivados são estabelecidos pela Lei nº 10.205/2021. Sobre este tema, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

É princípio e diretriz da Política Nacional de Sangue direito à informação sobre a origem e procedência do sangue, componentes e hemoderivados, bem como sobre o serviço de hemoterapia responsável pela origem destes.

B

Todos os materiais e substâncias ou correlatos que entrem diretamente em contato com o sangue coletado para fins transfusionais, bem como os reagentes e insumos para laboratório utilizados para o cumprimento das Normas Técnicas, devem ser registrados ou autorizados pelo Órgão de Vigilância Sanitária competente do Ministério da Saúde.

C

Não se considera como comercialização a cobrança de valores referentes a insumos, materiais, exames sorológicos, imunoematológicos e demais exames laboratoriais definidos pela legislação competente, realizados para a seleção do sangue, componentes ou derivados, bem como honorários por serviços médicos prestados na assistência aos pacientes e aos doadores.

D

As atividades hemoterápicas devem estar sob responsabilidade de um médico hemoterapeuta ou hematologista, admitindo-se, entretanto, nos locais onde não haja esses especialistas, sua substituição por outro profissional de saúde devidamente treinado para bem desempenhar suas responsabilidades, em hemocentros ou outros estabelecimentos devidamente credenciados pelo Ministério da Saúde.

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Q2571306

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Poços de Caldas - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Poços de Caldas - MG - Analista Legislativo Consultor - Graduação em Curso da Área de Saúde |

Q2571306 Direito Sanitário

A respeito das regiões de saúde, consideradas no Decreto nº 7.508/2011, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

São delimitadas a partir de identidades culturais, econômicas e sociais.

B

A atenção psicossocial é uma das condições mínimas para ser instituída uma região de saúde.

C

Para serem instituídas, devem ser respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite.

D

São espaços contínuos geograficamente, que agrupam Municípios limítrofes de um mesmo Estado, não devendo conter composições interestaduais.

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Q2571305

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Poços de Caldas - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Poços de Caldas - MG - Analista Legislativo Consultor - Graduação em Curso da Área de Saúde |

Q2571305 Direito Sanitário

A Portaria nº 1.378/2013 regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde. De acordo com tal Portaria, compete à Secretaria de Vigilância em Saúde, EXCETO:

A

Executar e promover a harmonização das ações sanitárias no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

B

Prover insumos estratégicos como imunobiológicos definidos pelo Programa Nacional de Imunizações.

C

Prover medicamentos específicos para agravos e doenças de interesse da Vigilância em Saúde, conforme termos pactuados na Comissão Intergestores Tripartite.

D

Coordenar sistemas nacionais de informação de interesse da Vigilância em Saúde, incluindo o estabelecimento de diretrizes, fluxos e prazos, a partir de negociação tripartite, para o envio dos dados para o nível Nacional.

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Q2571304

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Poços de Caldas - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Poços de Caldas - MG - Analista Legislativo Consultor - Graduação em Curso da Área de Saúde |

Q2571304 Direito Sanitário

O Ministério da Saúde define e publica, anualmente, os montantes a serem transferidos a cada Estado, ao Distrito Federal e a cada Município para custeio das ações e serviços públicos de saúde. De acordo com o estabelecido na Lei Complementar nº 141/2012, para essa definição, o Ministério da Saúde utiliza metodologia pactuada na(s):

A

Comissão Intergestores Tripartite e aprovada pela Conferência em Saúde.

B

Comissão Intergestores Tripartite e aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde.

C

Comissões Intergestores Tripartite e Bipartite, aprovada pelo Ministro da Saúde.

D

Comissões Intergestores Tripartite e Bipartite, aprovada pelas Conferências em Saúde.

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Q2570291

Ano: 2021 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC

Q2570291 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que corresponde a uma doença da qual já existe vacina regulamentada no Brasil.

Q2570153

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - Trabalho e Saúde do Servidor - tarde |

Q2570153 Direito Sanitário

A Política Nacional de Saúde, expressa na Lei n^o 8.080/1990 e suas alterações e atualizações, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

São definidos nessa lei os seguintes subsistemas:

A

acompanhamento a mulher nos serviços de saúde; atenção à saúde do idoso.

B

atenção à saúde do idoso; atenção à saúde indígena.

C

atenção à criança e ao adolescente; atenção à saúde indígena.

D

atendimento e internação domiciliar; acompanhamento a mulher nos serviços de saúde.

E

atenção à criança e ao adolescente; atendimento e internação domiciliar.

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Q2570149

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - Trabalho e Saúde do Servidor - tarde |

Q2570149 Direito Sanitário

A universalização da saúde no Brasil afere um conjunto de ações e serviços intergovernamentais, intragovernamentais e advindos da iniciativa privada.

Em relação à iniciativa privada, nesse âmbito, seu caráter é

A

estrutural

B

complementar

C

especial

D

funcional

E

elementar

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Q2569383

Ano: 2024 Banca: FUNDEPES Órgão: UFAL Prova: FUNDEPES - 2024 - UFAL - Médico - Área: Ortopedia |

Q2569383 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos mais complexos sistemas de saúde do mundo, sendo sua direção exercida no âmbito da União pelo Ministério da Saúde (MS); no âmbito dos estados, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente; e no âmbito dos Municípios, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente.
De acordo com a Lei n° 8.080, de 19 de setembro 1990, compete à direção

A

municipal executar serviços de saúde do trabalhador.

B

estadual formar consórcios administrativos intermunicipais.

C

municipal formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

D

nacional acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS.

E

estadual definir e coordenar os sistemas de vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária.

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Q2569152

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Maracanaú - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Fiscal Sanitário |

Q2569152 Direito Sanitário

Em 12 de junho de 2018, foi instituída a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), por meio da Resolução n.o 588/2018, do Conselho Nacional de Saúde (CNS). A PNVS é um documento norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde, nas três esferas de gestão do SUS. A respeito da PNVS e das estratégias para a organização da vigilância em saúde que ela deve contemplar, assinale a opção correta.

A

A PNVS deve contemplar a gestão do trabalho e o desenvolvimento e a educação permanentes, o que pressupõe estar em consonância com as necessidades nacionais, de modo a qualificar os profissionais de saúde de todos os níveis de atenção.

B

A PNVS deve contemplar a articulação entre as vigilâncias, que pressupõe a proposição e a produção de indicadores conjuntos para o monitoramento e a avaliação da situação de saúde.

C

A PNVS deve contemplar os processos de trabalho integrados com a atenção à saúde, que devem ser pautados pelo conhecimento clínico-tecnológico, médico, sanitário, social, demográfico, agroambiental, econômico, cultural, político, de produção e do trabalho.

D

A PNVS deve contemplar a regionalização das ações e dos serviços de vigilância ambiental, articulada com a atenção público/privada em saúde, no âmbito da região de saúde.

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Q2569150

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Maracanaú - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Fiscal Sanitário |

Q2569150 Direito Sanitário

A criação do SUS foi resultado de um processo social marcado por uma luta política, e seus princípios coincidem com as bandeiras levantadas pelo movimento de redemocratização do país. Assim, não é por acaso que sua implantação reflete fortemente o processo de descentralização política e a abertura de espaços de participação democrática após 1988. Considerando essas informações, julgue os itens que se seguem.
I. Constituem-se como bases legais do SUS os artigos de 196 a 200 da Constituição Federal de1988 – Seção da Saúde. II. Constitui-se como base legal do SUS a Lei n.º 8.080/1990. III. Constitui-se como base legal do SUS a Lei n.º 8.142/1990. IV. Constitui-se como base legal do SUS a Emenda Constitucional n.º 120/2022.
Assinale a opção correta.

A

Todos os itens estão certos.

B

Apenas os itens I e II estão certos.

C

Apenas os itens I, II e III estão certos.

D

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

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Q2569149

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Maracanaú - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Fiscal Sanitário |

Q2569149 Direito Sanitário

A lei orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS) descreve que as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal de 1988, obedecendo a alguns princípios. Acerca dos princípios e das diretrizes do SUS, julgue os itens a seguir.
I. A preservação da autonomia das pessoas, na defesa de sua integridade física e moral, é um dos princípios do SUS. II. A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, é um dos princípios do SUS. III. A organização dos serviços públicos e privados, de modo a evitar a duplicidade de meios para fins idênticos, é um dos princípios do SUS. IV. A conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, na prestação de serviços de assistência à saúde da população, é um dos princípios do SUS.
Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I, II e IV estão certos.

B

Apenas os itens I e II estão certos.

C

Apenas os itens II e III estão certos.

D

Apenas os itens III e IV estão certos.

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Q2569148

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Maracanaú - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Fiscal Sanitário |

Q2569148 Direito Sanitário

As comissões intersetoriais de âmbito nacional, criadas com a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde e subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, abrangerão, entre outras, as seguintes atividades:

A

saneamento e meio ambiente; alimentação e nutrição; ciência; e tecnologia leves, leves-duras e duras.

B

saneamento e meio ambiente; recursos humanos; ciência e tecnologia; e saúde do trabalhador.

C

alimentação e nutrição; vigilância sanitária; administração de medicamentos pelo SUS; e saneamento e meio ambiente.

D

alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; e saúde do trabalhador da área da saúde.

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Q2568595

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: CEASA-ES Prova: Instituto Access - 2024 - CEASA-ES - Agente Operacional de Mercado |

Q2568595 Direito Sanitário

A RDC nº 259/2002 apresenta as normas da ANVISA e se refere a:

A

Rotulagem de todo alimento que seja produzido, comercializado e embalado na ausência do cliente e colocado para oferta ao consumidor.

B

Aprovar o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.

C

Estabelecer procedimentos de Boas Práticas para serviços de alimentação a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado.

D

Dispõe sobre as categorias de alimentos e embalagens isentos e com obrigatoriedade de registro sanitário.

E

Estabelecer os requisitos mínimos a serem seguidos na fabricação de medicamentos para padronizar a verificação do cumprimento das Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos (BPF) de uso humano durante as inspeções sanitárias.

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