Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q2120269
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Pneumologista |
Q2120269 Direito Sanitário
De acordo com o artigo 6° da Lei n. 8.080/1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de:
I – vigilância sanitária. II – vigilância epidemiológica. III – vigilância de substâncias entorpecentes. 
Alternativas
Q2120247
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Infectologista |
Q2120247 Direito Sanitário
No que se refere à Reforma Sanitária, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – O termo foi usado no Brasil pela primeira vez em razão da reforma sanitária italiana.
II – Está relacionado com o pensamento médico-social ou abordagem marxista da saúde.
III – As obras “O Dilema Preventivista” (Sergio Arouca) e “Medicina e Sociedade (Cecília Donnangelo) foram fundamentais para a reforma. 
Alternativas
Q2120220
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Pediatra |
Q2120220 Direito Sanitário
De acordo com a Lei n. 8.142/1990, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
II – A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
III – As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. 
Alternativas
Q2119921
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Dentista Periodontista |
Q2119921 Direito Sanitário
De acordo com o artigo 13 do Decreto n. 7.508/2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços do SUS, caberá aos entes federados, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:
I – monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.
II – orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
III – ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde. 
Alternativas
Q2119894
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Evolução, Conceito, Características e Funções. , Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária ,
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Dentista Endodontista |
Q2119894 Direito Sanitário
No que se refere à Reforma Sanitária, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Nasceu no contexto da luta contra a ditadura, no início da década de 1970.
II – Entre os políticos que apoiaram o movimento, destaca-se o sanitarista Sérgio Arouca.
III – As propostas resultaram na universalidade do direito à saúde, oficializado com a Constituição Federal de 1988 e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). 
Alternativas
Q2088082
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Dentista Buco-Maxilo-Facial |
Q2088082 Direito Sanitário
De acordo com o artigo 2° da Lei n. 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I – despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta. II – investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional. III – investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde. 
Alternativas
Q2088081
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Dentista Buco-Maxilo-Facial |
Q2088081 Direito Sanitário
De acordo com o artigo 13 do Decreto n. 7.508/2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços do SUS, caberá aos entes federados, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:
I – monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde. II – orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde. II – ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde. 
Alternativas
Q2088045
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q2088045 Direito Sanitário
De acordo com o artigo 7° da Lei 8.080/1990, são considerados princípios do Sistema Único de Saúde, EXCETO: 
Alternativas
Q2088044
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q2088044 Direito Sanitário
De acordo com o artigo 6° da Lei n. 8.080/1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde:
I – execução de ações de vigilância sanitária. II – execução de ações de vigilância epidemiológica. III – execução de ações de assistência terapêutica parcial, inclusive farmacêutica. 
Alternativas
Q2088043
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q2088043 Direito Sanitário
De acordo com o artigo 5° da Lei n. 8.080/1990, são objetivos do Sistema Único de Saúde:
I – a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e degradantes da saúde. II – a formulação de política de saúde destinada a promover a moralidade do sistema de saúde. III – a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. 
Alternativas
Q2047446
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cerro Largo - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Cerro Largo - RS - Cirurgião Dentista | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Cerro Largo - RS - Psicólogo |
Q2047446 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080/1990 - SUS, sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(  ) Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. (  ) Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a saúde como direito fundamental. (  ) Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção e proteção da saúde, com a realização inspecionada de ações exclusivamente assistenciais.
Alternativas
Q2047445
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cerro Largo - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Cerro Largo - RS - Cirurgião Dentista | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Cerro Largo - RS - Psicólogo |
Q2047445 Direito Sanitário
Segundo o Decreto nº 7.508/2011, sobre o planejamento da saúde, analisar os itens abaixo:
I. O Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde. II. No planejamento, devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional. 
Alternativas
Q2038594
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2021 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Enfermagem |
Q2038594 Direito Sanitário
Segundo a Lei no 8080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações de:
I vigilância sanitária. II saúde climática/ambiental. III saúde do trabalhador. IV vigilância epidemiológica.
Dos itens mencionados estão corretos, apenas: 
Alternativas
Q2014284
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Psicólogo |
Q2014284 Direito Sanitário
A Lei n° 8.142, de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2014282
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 , Decreto nº 7.508 de 2011
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Psicólogo |
Q2014282 Direito Sanitário
O "Decreto nº 7.508 de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90, estabelece um novo arranjo para a _________________, definindo que os serviços prestados permanecerão organizados em níveis crescentes de complexidade, em unidades geográficas específicas e para clientelas definidas. Trata-se assim de um(a) ______________ previsto no dispositivo legal.

Referente as diretrizes do SUS, assinale a alternativa que completa a sequência citada acima:
Alternativas
Q2013057
Direito Sanitário Lei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde ,
Ano: 2021 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Enfermeiro Auditor - Edital nº 004 - SMS |
Q2013057 Direito Sanitário
Acerca dos planos e seguros privados de assistência à saúde, é correto afirmar:
Alternativas
Q2012913
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2021 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cacimba de Dentro - PB Prova: CPCON - 2021 - Prefeitura de Cacimba de Dentro - PB - Odontólogo - ESF |
Q2012913 Direito Sanitário
O processo de criação do SUS teve início a partir das definições legais estabelecidas pela nova Constituição Federal do Brasil de 1988, sendo consolidado e regulamentado com as Leis Orgânicas da Saúde (LOA), n° 8080/90 e n° 8.142/90, sendo estabelecidas nestas as diretrizes e normas que direcionam o novo sistema de saúde, bem como aspectos relacionados a sua organização e funcionamento, critérios de repasses para os estados e municípios, além de disciplinar o controle social no SUS em conformidade com as representações dos critérios estaduais e municipais de saúde. É CORRETO afirmar que 
Alternativas
Q2012178
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Direito à Saúde no Direito Sanitário , Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
Ano: 2021 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente Comunitário de Saúde - Edital nº 004 - SMS |
Q2012178 Direito Sanitário
A Lei de 19 de setembro de 1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de Direito Público ou Privado.
Acerca desta temática, é correto afirmar: 
Alternativas
Q2012092
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Direito à Saúde no Direito Sanitário , Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 , Saúde Pública
Ano: 2021 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Agente de Combate às Endemias |
Q2012092 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como a “Lei do SUS”, a saúde é um direito fundamental do ser humano e o Estado deve:
Alternativas
Q2012091
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2021 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Agente de Combate às Endemias |
Q2012091 Direito Sanitário
A concepção de um sistema único de saúde e sua institucionalização por meio da Constituição foram um dos maiores avanços na luta pela construção de um país mais justo e menos desigual. Se ainda existem problemas no atendimento público da saúde – e não são poucos, é inegável o fato de que, a despeito disso, o SUS contribuiu para o fortalecimento da cidadania nacional, uma vez que o direito ao atendimento à saúde é um importantíssimo direito social. Levando-se em conta que são 3 os princípios doutrinários que conferem legitimidade ao SUS, qual alternativa abaixo não representa um desses princípios?
Alternativas
Respostas
3481: D
3482: E
3483: E
3484: E
3485: E
3486: E
3487: E
3488: E
3489: D
3490: C
3491: B
3492: A
3493: D
3494: B
3495: D
3496: E
3497: E
3498: B
3499: C
3500: D
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