Questões de Direito Sanitário para Concurso

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Q2233257 Direito Sanitário
As infrações sanitárias são investigadas através de um processo administrativo, que começa com a emissão do auto de infração. Sobre o documento auto de infração, nos termos da legislação federal vigente, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2233252 Direito Sanitário
De acordo com as normas federais que disciplinam as infrações sanitárias, interromper, suspender ou reduzir, sem justa causa, a produção ou distribuição de medicamentos de tarja vermelha, provocando o desabastecimento do mercado, pode resultar nas seguintes penalidades, EXCETO:
Alternativas
Q2232147 Direito Sanitário
Segundo o art. 2° da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I.Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II.Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III.Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q2231274 Direito Sanitário
No que diz respeito aos níveis de assistência de saúde, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2231272 Direito Sanitário
No que diz respeito à política de recursos humanos na área da saúde, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Respostas
891: B
892: A
893: D
894: A
895: C