Questões de Direito Sanitário para Concurso

Q2512763

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q2512763 Direito Sanitário

Julgue o item subsequente.

Conforme o artigo 19-T, da Lei Federal nº 8.080/90, é permitido o pagamento, ressarcimento ou reembolso de medicamentos, produtos e procedimentos clínicos ou cirúrgicos experimentais pelo SUS.

Certo

Errado

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Q2512755

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q2512755 Direito Sanitário

Julgue o item subsequente.

De acordo com o artigo 19-M da Lei Federal nº 8.080/90, a assistência terapêutica integral inclui a oferta de procedimentos terapêuticos exclusivamente em regime domiciliar, excluindo ambulatorial e hospitalar.

Certo

Errado

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Q2512753

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q2512753 Direito Sanitário

Julgue o item subsequente.

Segundo o § 1º-B do artigo 19-G da Lei nº 8.080/90, a União deve integrar os sistemas de informação da rede do SUS com os dados do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASI).

Certo

Errado

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Q2512740

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q2512740 Direito Sanitário

Julgue o item subsequente.

De acordo com a Norma Operacional Básica (NOB/SUS/96), as transferências intergovernamentais da União para estados, municípios e Distrito Federal estão condicionadas à contrapartida desses níveis de governo, em conformidade com as normas legais vigentes, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias e outras.

Certo

Errado

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Q2512727

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q2512727 Direito Sanitário

Julgue o item subsequente.

Segundo o artigo 19-J do Capítulo VII da Lei Federal nº 8.080/90, as mulheres têm o direito de serem acompanhadas por um profissional de saúde de sua livre escolha durante o trabalho de parto e pós-parto imediato, sem a necessidade de indicação prévia.

Certo

Errado

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Q2512726

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q2512726 Direito Sanitário

Julgue o item subsequente.

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/90, o parágrafo único do artigo 16 estabelece que a União pode executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do SUS ou que representem risco de disseminação nacional.

Certo

Errado

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Q2511808

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental |

Q2511808 Direito Sanitário

Qual dos seguintes métodos é uma forma eficaz de comunicação do risco sanitário para o público em geral?

A

Ocultar informações sobre possíveis perigos.

B

Divulgar dados imprecisos e inconsistentes.

C

Realizar campanhas de conscientização e educação.

D

Minimizar a gravidade dos riscos sanitários.

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Q2511807

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental |

Q2511807 Direito Sanitário

Qual das seguintes atividades é um instrumento comum de ação da vigilância sanitária para promover a segurança alimentar?

A

Distribuição indiscriminada de alimentos vencidos.

B

Realização de orientações regulares sobre higiene alimentar.

C

Armazenamento de alimentos em condições inadequadas.

D

Ausência de regulamentação sobre manipulação de alimentos.

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Q2511806

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental |

Q2511806 Direito Sanitário

Observe os seguintes instrumentos e assinale o que representa uma ferramenta comum de ação da vigilância sanitária para garantir a conformidade com as normas de saúde pública?

A

Distribuição aleatória de licenças comerciais.

B

Inspeções regulares de estabelecimentos.

C

Ausência de regulamentações de segurança alimentar.

D

Uso indiscriminado de produtos químicos tóxicos.

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Q2511805

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental |

Q2511805 Direito Sanitário

Analise as seguintes práticas e assinale a que representa uma medida eficaz na gerência do risco sanitário em um ambiente hospitalar.

A

Uso ocasional de equipamentos de proteção individual (EPIs).

B

Limpeza esporádica das superfícies e equipamentos.

C

Implementação de protocolos rigorosos de higiene e desinfecção.

D

Armazenamento indiscriminado de produtos químicos e materiais médicos.

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Q2511804

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental |

Q2511804 Direito Sanitário

Qual das seguintes ações é uma parte importante da gerência do risco sanitário em uma instalação de processamento de alimentos?

A

Ignorar as normas de segurança e higiene.

B

Implementar um plano de controle de pragas.

C

Armazenar produtos químicos e alimentos juntos.

D

Não fornecer treinamento aos funcionários sobre manipulação segura de alimentos.

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Q2511803

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental |

Q2511803 Direito Sanitário

Observe os seguintes fatores e assinale o que é considerado na avaliação do risco sanitário em um restaurante.

A

Limpeza ocasional das instalações.

B

Armazenamento inadequado de alimentos.

C

Treinamento frequente dos funcionários em segurança alimentar.

D

Uso regular de produtos químicos nocivos na preparação de alimentos.

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Q2511802

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental |

Q2511802 Direito Sanitário

Qual das seguintes ações é uma etapa importante na avaliação do risco sanitário em um ambiente?

A

Ignorar as normas de segurança e higiene.

B

Realizar inspeções regulares e manutenção preventiva.

C

Armazenar produtos químicos de forma aleatória.

D

Não fornecer treinamento sobre práticas seguras aos funcionários.

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Q2511801

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental |

Q2511801 Direito Sanitário

Qual das seguintes práticas pode ajudar a reduzir os riscos sanitários em um ambiente doméstico?

A

Deixar alimentos desprotegidos em áreas abertas.

B

Armazenar produtos químicos em recipientes inadequados.

C

Lavar regularmente as mãos com água e sabão.

D

Descartar resíduos sólidos em qualquer lugar conveniente.

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Q2511800

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental |

Q2511800 Direito Sanitário

Qual das seguintes situações pode representar um risco sanitário?

A

Lavagem regular das mãos.

B

Consumo de alimentos vencidos.

C

Prática regular de exercícios físicos.

D

Uso de equipamentos de proteção individual (EPIs).

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Q2511799

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental |

Q2511799 Direito Sanitário

Considera-se fraudado, falsificado ou adulterado o produto de higiene, cosmético, perfume ou similar, quando, exceto:

A

for apresentado com indicações que induzam a erro, engano ou confusão quanto à sua procedência, origem, composição ou finalidade.

B

não observar os padrões e paradigmas estabelecidos em Lei e em regulamento, ou as especificações contidas no registro.

C

tiver modificadas a natureza, composição, as propriedades ou características que constituírem as condições do seu registro, por efeito da adição, redução ou retirada de matérias-primas ou componentes.

D

for de boa qualidade e considerados original pelo órgão competente.

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Q2511798

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental |

Q2511798 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 6.360/1976, considera-se alterado, adulterado ou impróprio para o uso, o medicamento, a droga e o insumo farmacêutico que, exceto:

A

que houver sido misturado ou acondicionado com substância que modifique seu valor terapêutico ou a finalidade a que se destine.

B

quando houver sido retirado ou falsificado, no todo ou em parte, elemento integrante de sua composição normal, ou substituído por outro de qualidade inferior, ou modificada a dosagem, ou lhe tiver sido acrescentada substância estranha à sua composição, de modo que esta se torne diferente da fórmula constante do registro.

C

cujo volume corresponder à quantidade aprovada.

D

quando suas condições de pureza, qualidade e autenticidade não satisfizerem às exigências da Farmacopéia Brasileira ou de outro Código adotado pelo Ministério da Saúde.

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Q2511797

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental |

Q2511797 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 6.360/1976, só serão registrados como dietéticos os produtos constituídos por, exceto:

A

alimentos naturais que não foram modificados em sua composição ou características.

B

produtos naturais, ainda que não considerados alimentos habituais, contendo nutrimentos ou adicionados deles.

C

produtos minerais ou orgânicos, puros ou associados, em condições de contribuir para a elaboração de regimes especiais.

D

substâncias isoladas ou associadas, sem valor nutritivo, destinadas a dietas de restrição.

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Q2511796

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental |

Q2511796 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 6.360/1976, o registro dos saneantes domissanitários, dos desinfetantes e detergentes obedecerá ao disposto em regulamento e em normas complementares específicas. Somente poderão ser registrados os inseticidas que, exceto:

A

possam ser aplicados corretamente, em estrita observância às instruções dos rótulos e demais elementos explicativos.

B

sejam prejudicial a saúde, ou ofereçam qualquer tipo de risco.

C

não ofereçam qualquer possibilidade de risco à saúde humana e à dos animais domésticos de sangue quente, nas condições de uso previstas.

D

não sejam corrosivos ou prejudiciais às superfícies tratadas.

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Q2511795

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental |

Q2511795 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 6.360/1976, somente será registrado o medicamento cuja preparação necessite cuidados especiais de purificação, dosagem, esterilização ou conservação, quando, exceto:

A

tiver em sua composição substância nova.

B

tiver em sua composição substância conhecida, à qual seja dada aplicação nova ou vantajosa em terapêutica.

C

apresentar melhoramento de fórmula ou forma, sob o ponto de vista farmacêutico e/ou terapêutico.

D

não tiver em sua composição nova substância.

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