Questões de Direito Sanitário para Concurso

Q2482088

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fiscal de Vigilância Sanitária - Vigilância em Saúde |

Q2482088 Direito Sanitário

A aplicação dos recursos oriundos do Componente de Vigilância em Saúde é constituída em Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS). Analise as afirmativas sobre os incentivos financeiros específicos do PVVS, recebidos mediante adesão pelos entes federativos, regulamentados conforme atos específicos do Ministro de Estado da Saúde.

I. Incentivo para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde.

II. Incentivo às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e hepatites virais.

III. Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q2482087

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fiscal de Vigilância Sanitária - Vigilância em Saúde |

Q2482087 Direito Sanitário

Os estabelecimentos que prestam serviço de alimentação devem ser abastecidos com água corrente tratada (proveniente do abastecimento público) ou de sistema alternativo, como poços artesianos. No caso de sistema alternativo, a água deve ser analisada quanto à sua potabilidade com qual periodicidade?

A

Anualmente

B

Semestralmente

C

Trimestralmente

D

Bimestralmente

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Q2482086

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fiscal de Vigilância Sanitária - Vigilância em Saúde |

Q2482086 Direito Sanitário

O responsável pelas atividades de manipulação dos alimentos deve ser o proprietário ou um funcionário designado para esse fim, o qual deve estar devidamente capacitado, sem prejuízo dos casos em que há previsão legal para responsabilidade técnica. O responsável pelas atividades de manipulação dos alimentos deve ser comprovadamente submetido a curso de capacitação, abordando, no mínimo, os seguintes temas:

A

Contaminantes alimentares, doenças transmitidas por alimentos, limpeza e desinfecção de utensílios e equipamentos e boas práticas.

B

Descarte de resíduos em serviços de alimentação, doenças transmitidas por alimentos, limpeza e desinfecção de utensílios e equipamentos e boas práticas.

C

Contaminantes alimentares, doenças transmitidas por alimentos, manipulação higiênica dos alimentos e boas práticas

D

Descarte de resíduos em serviços de alimentação, doenças de notificação compulsória, manipulação higiênica dos alimentos e boas práticas.

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Q2482085

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fiscal de Vigilância Sanitária - Vigilância em Saúde |

Q2482085 Direito Sanitário

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tem a sua gestão realizada por uma Diretoria Colegiada, composta de 5 (cinco) membros, sendo um deles o seu Diretor-Presidente. Como é definida essa diretoria colegiada?

A

Por concurso público.

B

Por eleição interna entre seus funcionários.

C

Por indicação do Congresso Nacional.

D

Por nomeação do Presidente da República.

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Q2482084

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fiscal de Vigilância Sanitária - Vigilância em Saúde |

Q2482084 Direito Sanitário

As boas práticas para serviços de alimentação incluem a implementação de procedimentos operacionais padronizados (POP). NÃO é um POP que deve ser confeccionado, implementado e estar acessível aos funcionários envolvidos e disponível à autoridade sanitária, quando requerido:

A

Controle integrado de vetores e pragas urbanas.

B

Higienização de instalações, equipamentos e móveis.

C

Contaminantes e doenças transmitidas por alimentos.

D

Higiene e saúde dos manipuladores.

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Q2482083

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fiscal de Vigilância Sanitária - Vigilância em Saúde |

Q2482083 Direito Sanitário

No âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), como é chamado o conjunto de procedimentos técnicos e administrativos que visa à proteção da saúde individual e coletiva, por meio da verificação in loco do cumprimento dos marcos legal e regulatório sanitários relacionados às atividades desenvolvidas e às condições sanitárias de estabelecimentos, processos e produtos?

A

Fiscalização sanitária

B

Inspeção sanitária

C

Gerenciamento de risco sanitário

D

Licenciamento sanitário

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Q2482082

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fiscal de Vigilância Sanitária - Vigilância em Saúde |

Q2482082 Direito Sanitário

No que se refere ao campo de atuação da vigilância sanitária, analise os seguintes bens, produtos e serviços:

I. Alimentos, bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.

II. Conjuntos, reagentes e insumos destinados a diagnóstico.

III. Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.

São passíveis de fiscalização:

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q2482081

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fiscal de Vigilância Sanitária - Vigilância em Saúde |

Q2482081 Direito Sanitário

A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) é um documento norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde nas três esferas de gestão do SUS, caracterizado pela definição das responsabilidades, princípios, diretrizes e estratégias dessa vigilância. De acordo com a PNVS, as três esferas de governo têm suas responsabilidades definidas, levando-se em conta a diversidade e especificidade locorregional. De quem é a responsabilidade de participar do financiamento das ações de vigilância em saúde, alocando recursos orçamentários e financeiros para a implementação dessa Política?

A

União, Estados e municípios.

B

União e Estados, apenas.

C

Estados e municípios, apenas.

D

União, apenas.

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Q2481584

Ano: 2024 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Prova: COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Inspetor Sanitário |

Q2481584 Direito Sanitário

Sobre o regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, preconizado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É de competência da comissão científica da vigilância sanitária opinar sobre a necessidade de implementação de instrumentos, procedimentos e critérios de regulação em vigilância sanitária.

B

A coordenação de assessoramento jurídico da Agência e a aprovação dos pareceres jurídicos ficam a cargo do procurador.

C

A requisição de informações e realização de propostas de diretrizes junto à Diretoria Colegiada é de competência do conselho consultivo.

D

A emissão dos pareceres sobre a atuação dos servidores da Agência é atribuição do procurador.

E

A fiscalização da legalidade das atividades funcionais dos servidores, dos órgãos e das unidades da Agência é de competência da corregedoria.

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Q2481583

Ano: 2024 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Prova: COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Inspetor Sanitário |

Q2481583 Direito Sanitário

Sobre a definição de vigilância sanitária, assinale a alternativa CORRETA.

A

É definida como atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, sendo realizadas apenas ações e/ou intervenções individuais ou domiciliares, realizadas em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde.

B

É definida como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir, ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde.

C

É definida como ações para evitar riscos à saúde, exclusivamente do uso indevido de produtos alimentícios, descumprimento de normas em estabelecimentos comerciais e residenciais, ou demais situações que tragam riscos à saúde das pessoas ou ao meio ambiente.

D

É definida como diversas ações com objetivo de conhecer os diferentes processos produtivos/econômicos no território de atuação, como indústrias, comércios, construção civil e serviços, visando à promoção da saúde e redução de danos ao trabalhador.

E

É definida como um conjunto de ações que buscam proporcionar o conhecimento necessário apenas para identificar os fatores do meio ambiente, social e econômico que interferem na saúde pública, conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde.

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Q2481582

Ano: 2024 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Prova: COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Inspetor Sanitário |

Q2481582 Direito Sanitário

Assinale a alternativa INCORRETA sobre as embalagens preconizadas pela Lei 6.360/1976.

A

Não será autorizado o emprego de embalagem destinada a conter ou acondicionar medicamento, desde que capaz de causar direta ou indiretamente efeitos nocivos à saúde.

B

A aprovação do tipo de embalagem será procedida de análise prévia, sendo obrigatória a aprovação pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

C

Independerão de aprovação as embalagens destinadas ao acondicionamento de medicamentos que não contenham internamente substância capaz de alterar as condições de pureza e eficácia do produto.

D

Para conter ou acondicionar medicamento, não será autorizado o emprego de embalagem que possa induzir trocas indesejadas ou erros na dispensação.

E

É obrigatória a aprovação, pelo Ministério da Saúde, conforme se dispuser em regulamento, das embalagens que, em contato com o produto, possam alterar seus efeitos ou produzir dano à saúde.

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Q2481581

Ano: 2024 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Prova: COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Inspetor Sanitário |

Q2481581 Direito Sanitário

Sobre a regulamentação das condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário e registro, controle e monitoramento, no âmbito da vigilância sanitária e dos produtos, assinale a alternativa CORRETA.

A

De acordo com condições para o funcionamento de empresas, se faz necessário comprovar capacidade técnica e operacional e a disponibilidade de instalações, equipamentos e aparelhagem imprescindíveis e em condições adequadas à finalidade a que se propõe.

B

As ações de vigilância sanitária incluem a detecção, o monitoramento e a avaliação de problemas relacionados a produtos e outras tecnologias e a fiscalização dos estudos realizados com medicamentos novos, exclusivamente na fase de estudos pré-clínicos em seres humanos.

C

É permitida a distribuição de amostras gratuitas de medicamentos exclusivamente a médicos e cirurgiões-dentistas, incluindo aquelas de produtos que contenham substâncias entorpecentes ou que produzam dependência física ou psíquica.

D

Apenas os eventos adversos relacionados a produtos submetidos à vigilância sanitária deverão ser notificados à Anvisa para monitoramento, análise, investigação, medidas de comunicação à população e demais ações de prevenção, redução ou eliminação do risco.

E

O registro das plantas medicinais sob a forma de droga vegetal é indispensável, conforme critérios estabelecidos em regulamentação específica pela Anvisa, considerando o uso tradicional, a partir de experiências existentes apenas em território nacional.

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Q2481580

Ano: 2024 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Prova: COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Inspetor Sanitário |

Q2481580 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto Federal nº 8.077/2013, analise as afirmativas a seguir sobre as atribuições dos agentes a serviço da vigilância sanitária, em suas atividades de controle e monitoramento de produtos no sistema nacional de vigilância sanitária.

I. A realização de inspeções de rotina para apuração de infrações sanitárias, lavrando os respectivos termos.
II. A verificação da procedência e das condições sanitárias dos produtos
III. A coleta de amostras necessárias às análises de controle ou fiscal, lavrando os respectivos termos.
IV. A instauração e julgamento do processo administrativo.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

B

Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.

D

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q2481579

Ano: 2024 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Prova: COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Inspetor Sanitário |

Q2481579 Direito Sanitário

Assinale a alternativa INCORRETA em relação às características do modelo da história natural da doença que explica o processo saúde-doença.

A

A origem da doença e sua determinação é multicausal.

B

O período pré-patogênico inclui promoção de saúde e sua proteção específica.

C

A relação entre os fatores naturais, indivíduo e a organização social impactam a saúde.

D

O período patogênico pode incluir as ações das prevenções secundária e terciária.

E

O adoecimento é causado por agente ou fator etiológico, hospedeiro e meio ambiente.

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Q2481578

Ano: 2024 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Prova: COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Inspetor Sanitário |

Q2481578 Direito Sanitário

São ações da prevenção primária, EXCETO:

A

vacinação e educação em saúde.

B

coleta de lixo regular e reciclagem.

C

implementação do saneamento básico.

D

orientação da prática de atividade física.

E

diagnóstico de problemas de saúde e reabilitação.

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Q2481575

Ano: 2024 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Prova: COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Inspetor Sanitário |

Q2481575 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir em relação às áreas de atuação da vigilância sanitária.

I. A produção industrial e a comercialização de produtos de uso veterinário estão a cargo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
II. Para o controle e garantia da qualidade dos produtos alimentícios, há a inspeção de estabelecimentos de produção, manipulação e comercialização de alimentos.
III. É fundamental que a vigilância sanitária dos serviços de saúde identifique e analise os riscos iatrogênicos, ambientais, ocupacionais e institucionais para o funcionamento adequado desses estabelecimentos.
IV. O controle das condições de segurança sanitária e verificação do uso de equipamentos de proteção, limpeza e esterilização de instrumentos são ações da vigilância sanitária nos salões de beleza e hotéis.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

B

Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II, e IV estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q2480653

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Engenheiro Clínico |

Q2480653 Direito Sanitário

Quando forem constatadas disponibilidades insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. Nos casos de participação complementar dos serviços privados, é um requisito o/a:

A

formalização da participação complementar dos serviços privados mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito privado

B

submissão dos contratados às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), visando ao lucro das entidades privadas

C

estabelecimento dos critérios e valores para remuneração de serviços pela direção nacional do Sistema Único de Saúde, aprovados no Conselho Regional de Saúde

D

ocupação de cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS) por proprietário, administrador ou dirigente da entidade contratada

E

preferência na participação de entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos na participação do Sistema Único de Saúde (SUS)

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Q2480652

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Engenheiro Clínico |

Q2480652 Direito Sanitário

Ao definir e quantificar, no âmbito do SUS, as ações de saúde para a população residente em cada território, e delinear como os recursos financeiros para a saúde são distribuídos, com base em critérios e parâmetros pactuados entre os gestores, coloca-se em prática o/a:

A

Programação Pactuada e Integrada de Assistência em Saúde

B

Plano de Integração de Assistência em Saúde

C

Planejamento Regionalizado do SUS

D

Planejamento Pactuado do SUS

E

Programação Anual de Saúde

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Q2480648

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Engenheiro Clínico |

Q2480648 Direito Sanitário

O Pacto em Defesa do SUS consolida os compromissos entre seus gestores, garantindo que os princípios do Sistema Único de Saúde, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, sejam aplicados. É uma ação deste Pacto o/a:

A

ampliação e qualificação da estratégia de Saúde da Família nos grandes centros urbanos

B

qualificação da dispensação e do acesso da população idosa ao sistema público de saúde

C

articulação e promoção dos diversos programas de atividade física já existentes

D

ampliação e fortalecimento das relações com os movimentos da sociedade, especialmente os que defendem os direitos à saúde e cidadania

E

estabelecimento de diálogo com setores específicos da sociedade, visando à menor interferência nas decisões relacionadas à saúde pública

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Q2480646

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Engenheiro Clínico |

Q2480646 Direito Sanitário

As ações realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são organizadas de maneira regionalizada e hierarquizada. Participar da formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente, de saneamento básico e relativas às condições e aos ambientes de trabalho, é competência da:

A

direção geral do SUS

B

direção nacional do SUS

C

direção estadual do SUS

D

direção municipal do SUS

E

comissão deliberativa do SUS

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