Questões de Direito Sanitário para Concurso
Foram encontradas 10.802 questões
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. O Art. 6º trata sobre alguns campos de atuação do SUS, dentre eles, a execução das seguintes ações, EXCETO de:
A Resolução RDC N° 45/2003 visa estabelecer normas para o preparo e a administração das Soluções Parenterais (SP) de modo a manter suas características quanto à identidade, compatibilidade, estabilidade, esterilidade e segurança. Das alternativas apresentadas abaixo, assinale a ALTERNATIVA INCORRETA, quanto às normas para o preparo e a administração das SP.
Analise as afirmativas referentes aos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo e assinale a opção correta:
As Denominações Comum Brasileira (DCB) são fundamentais para dar suporte à política nacional de medicamentos genéricos e garantir a sua utilização em áreas de registro de medicamentos na Anvisa. Conforme a RDC N° 63/2012, assinale a alternativa CORRETA em relação às regras de nomenclatura de DCB.
I. A nomenclatura deve obedecer à grafia e fonética da língua portuguesa do Brasil.
II. O nome comum ou genérico deve ser fonética e ortograficamente distinto de outros já existentes e possuir a grafia mais simples possível.
III. É vedado o uso do nome comercial, marca de fábrica ou outros nomes de fantasia como DCB.
IV. Devem ser evitados nomes comuns ou genéricos que, por ortografia ou fonética induzam alguma sugestão de ordem anatômica, fisiológica, patológica, terapêutica ou que possam dar margem a confusão com outros.
V. O uso de número ou letra isolados deve ser evitado e, se necessário, pode ser utilizada letra maiúscula.
De acordo com a Resolução N ° 67/2007 a farmácia é classificada conforme os 6 (seis) grupos de atividades estabelecidos de acordo com a complexidade do processo de manipulação e das características dos insumos utilizados. Em relação aos grupos de atividades desenvolvidas pelas farmácias, qual das alternativas citadas abaixo está INCORRETA.