Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q2473958 Direito Sanitário

Julgue o item a seguir, relativo a fiscalização e controle sanitário. 


As medidas preventivas, adotadas pela ANVISA com o objetivo de eliminar ou reduzir riscos sanitários associados a produtos ou serviços sujeitos à sua atuação, incluem ações de interdição de produtos ou estabelecimentos. 

Alternativas
Q2473956 Direito Sanitário

Julgue o próximo item, relativo à regulação de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária.


Coadjuvantes de tecnologia e aditivos alimentares, inclusive os que fazem parte da Farmacopeia Brasileira, devem, obrigatoriamente, ser registrados na ANVISA.

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Q2473955 Direito Sanitário

Julgue o próximo item, relativo à regulação de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária.


Os agentes a serviço da vigilância sanitária, em suas atividades de controle e monitoramento, terão livre acesso aos locais onde se processem, em qualquer fase, as atividades sujeitas ao controle sanitário. 

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Q2473935 Direito Sanitário

Acerca de aspectos relativos à gestão de projetos, à gestão de programas e à gestão da mudança organizacional aplicáveis às agências reguladoras, julgue o item que se segue. 


Capacidade e cultura de inovação; e tecnologia e transformação digital são os dois eixos que compõem a política de inovação da ANVISA. 

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Q2473931 Direito Sanitário

Julgue o item a segui, relativo a agências reguladoras.  


Na atuação da vigilância sanitária, o controle inclui desde a atividade regulamentadora até noções educativas e de informação ao consumidor, enquanto a fiscalização se refere especificamente ao conjunto de ações de controle sanitário. 

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Q2473929 Direito Sanitário

Julgue o item a segui, relativo a agências reguladoras. 


A ANVISA atua tanto na regulação econômica, com a definição de preços e o monitoramento do mercado, quanto na regulação sanitária, com o registro de medicamentos, cosméticos, alimentos e outros.  

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Q2473928 Direito Sanitário

Julgue o item a segui, relativo a agências reguladoras.  


No âmbito da regulação sanitária, a ANVISA desempenha função de mediadora entre produtores e consumidores, uma vez que os produtos e serviços por ela regulados podem trazer riscos à saúde das pessoas.

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Q2473926 Direito Sanitário

No que se refere ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ao disposto na Lei n.º 6.437/1977, que configura infrações à legislação sanitária, julgue o item que se segue. 


Infrações sanitárias devem ser apuradas em processo administrativo próprio, iniciado com a lavratura do auto de infração; e o prazo de defesa será encerrado caso o autuado se manifeste antes do término do período determinado para sua manifestação. 

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Q2473925 Direito Sanitário

No que se refere ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ao disposto na Lei n.º 6.437/1977, que configura infrações à legislação sanitária, julgue o item que se segue. 


A coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é exercida pela ANVISA, estando a ela subordinadas as vigilâncias estaduais, municipais e distrital. 

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Q2473924 Direito Sanitário

No que se refere ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ao disposto na Lei n.º 6.437/1977, que configura infrações à legislação sanitária, julgue o item que se segue. 


O Conselho Consultivo da ANVISA é um instrumento previsto no regimento interno que permite a participação social por meio de representantes da União, dos estados, dos municípios, do Distrito Federal, dos produtores, dos comerciantes, da comunidade científica e da sociedade civil organizada. 

Alternativas
Q2473923 Direito Sanitário

No que se refere ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ao disposto na Lei n.º 6.437/1977, que configura infrações à legislação sanitária, julgue o item que se segue. 


A ANVISA é uma autarquia sob regime especial, que tem sede e foro no Distrito Federal e está presente em todo o território nacional por meio das coordenações de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados. 

Alternativas
Q2473922 Direito Sanitário

No que se refere ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ao disposto na Lei n.º 6.437/1977, que configura infrações à legislação sanitária, julgue o item que se segue. 


A vigilância sanitária abrange o controle de bens de consumo que tenham relação com a saúde, compreendidos todos os processos e etapas, da produção do bem até o seu consumo. 

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Q2473921 Direito Sanitário

No que se refere ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ao disposto na Lei n.º 6.437/1977, que configura infrações à legislação sanitária, julgue o item que se segue. 


O setor regulado, quando autuado pela autoridade sanitária, está sujeito às penalidades, entre outras, de advertência e(ou) multa, não sendo cabíveis sanções civis ou penais. 

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Q2473917 Direito Sanitário

No que se refere às políticas setoriais de saúde e vigilância sanitária e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsequente. 


O Ministério da Saúde deve publicar as atualizações da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) a cada dois anos, e disponibilizar, no mesmo prazo, a lista de tecnologias incorporadas, excluídas e alteradas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC). 

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Q2473916 Direito Sanitário

No que se refere às políticas setoriais de saúde e vigilância sanitária e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsequente. 


O Programa de Modernização e Inovação na Assistência, que é parte estruturante da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, abrange em especial o incentivo para a modernização das entidades públicas de saúde vinculadas ao SUS. 

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Q2473915 Direito Sanitário

No que se refere às políticas setoriais de saúde e vigilância sanitária e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsequente. 


A Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde tem como um de seus objetivos viabilizar o acesso de países da África e da América Latina aos produtos e às tecnologias da saúde por meio de acordos de cooperação internacionais. 

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Q2473914 Direito Sanitário

Julgue o próximo item, relativo a saúde coletiva e direito sanitário. 


O objetivo saúde e bem-estar dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) tem como meta reduzir em um terço, até 2030, a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis, além de promover a saúde mental e o bem-estar. 

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Q2473913 Direito Sanitário

Julgue o próximo item, relativo a saúde coletiva e direito sanitário. 


A Constituição Federal de 1988 estabelece que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, mas é vedada totalmente a participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País. 

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Q2473912 Direito Sanitário

Julgue o próximo item, relativo a saúde coletiva e direito sanitário. 


Conforme entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), os entes federativos são solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais da área de saúde. 

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Q2473911 Direito Sanitário

Acerca da saúde coletiva e dos determinantes sociais do processo saúde-doença-cuidado, julgue o item a seguir. 


O objetivo da prevenção de doenças é promover o bem-estar geral por meio da transformação das condições de saúde. 

Alternativas
Respostas
3701: E
3702: E
3703: C
3704: E
3705: C
3706: C
3707: C
3708: E
3709: E
3710: C
3711: C
3712: C
3713: E
3714: C
3715: E
3716: C
3717: C
3718: E
3719: C
3720: E