Questões de Direito Sanitário para Concurso

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as comissões intergestores com as atribuições, organização e funcionamento.

Coluna 1 1. CIT (Comissão Intergestora Tripartite). 2. CIB (Comissão Intergestora Bipartite). 3. CIR (Comissão Intergestora Regional).

Coluna 2 ( ) Vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais. ( ) Pactuação dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão. ( ) Vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes da CIB. ( ) Vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Assinale a alternativa correta quanto ao planejamento do SUS conforme o Decreto nº 7.508/2011. 

No setor público, o financiamento é regido pela Lei Complementar n° 141/2012 , que regulamenta a EC 20/2000, cuja premissa é prover recursos para financiar as ações e serviços de saúde. Segundo o Art. 4° desta Lei, não constituirá despesa com ações e serviços de saúde, para fins de apuração do percentual mínimo com saúde, todas as alternativas abaixo, EXCETO

Qual é o conceito de saúde presente na Constituição Federal de 1988 e na Lei 8080/90?

Sabe-se que o Sistema Único de Saúde (SUS) passou a ser efetivamente gestado a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 e foi fruto de um longo processo de evolução do sistema de saúde brasileiro. Antes disso, o sistema vigente contava com o Programa de Desenvolvimento de Sistemas Unificados e Descentralizado de Saúde nos Estados – SUDS. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o mês e o ano de criação do SUDS.