Questões de Direito Sanitário para Concurso

Q2455741

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Engenheiro Clínico |

Q2455741 Direito Sanitário

Resolução de diretoria colegiada - RDC Nº 579/2021 define os requisitos para importação, comercialização e doação de dispositivos médicos usados ou recondicionados destinados ao uso no Brasil. Assinale a alternativa que apresenta qual a definição para Comodato.

A

Acordo convencionado entre credor e devedor através do qual o credor consente em receber prestação diversa da que lhe é devida

B

Qualquer atividade que envolva venda, dação em pagamento (trade in) ou locação

C

Empréstimo gratuito de equipamento, que deve ser restituído no tempo convencionado pelas partes

D

Contrato pelo qual o doador, por liberalidade, transfere gratuitamente o equipamento de sua propriedade para o patrimônio de outrem, o donatário

E

Contrato pelo qual uma das partes cede à outra o uso e gozo do equipamento médico ou instrumento por prazo certo ou indeterminado, mediante certa retribuição

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Q2455739

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Engenheiro Clínico |

Q2455739 Direito Sanitário

RDC Nº 665/2022: As definições de perigo e dano, respectivamente, são definidas como:

A

lesão física à saúde da pessoa; prejuízo à saúde da pessoa

B

fonte potencial de dano; lesão física ou prejuízo à saúde da pessoa, ou prejuízo à propriedade ou ao meio ambiente

C

lesão física ou prejuízo à saúde da pessoa, ou prejuízo à propriedade ou ao meio ambiente; fonte potencial de risco

D

fonte potencial de risco; lesão física ou prejuízo à saúde

E

fonte potencial de risco; lesão física à saúde da pessoa

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Q2455726

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Enfermeiro |

Q2455726 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que apresenta os principais princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

A

Universalidade, Integralidade e Equidade

B

Causalidade, Prioridade e Centralidade

C

Para tratamento de transplante de órgãos é garantido o acesso integral, universal e gratuito onde somente podem ser oferecidos aos usuários do SUS detendo-se à pacientes da rede privada

D

Descentralização de todos os serviços

E

Uma das características do SUS é a não participação da comunidade

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Q2455725

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Enfermeiro |

Q2455725 Direito Sanitário

Com a Lei nº 8.080/90, fica regulamentado que o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido pela Constituição Federal de 1988, que agrega todos os serviços estatais. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.

A

O SUS abrange as esferas federais e estaduais

B

Atende os serviços privados (desde que contratados ou conveniados) e que é responsabilizado, mesmo sem exclusividade, pela concretização dos princípios constitucionais

C

As Normas Operacionais Básicas, por sua vez, a partir da avaliação do estágio de implantação e desempenho do SUS, se voltam, mais direta e imediatamente, para a definição de estratégias e movimentos táticos, que orientam a operacionalidade desse Sistema

D

A presente Norma Operacional Básica tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal

E

O SUS abrange as esferas federais e estaduais e municipais

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Q2454767

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q2454767 Direito Sanitário

A condição do ar ambiental de interior, resultante do processo de ocupação de um ambiente fechado com ou sem climatização artificial é definido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, como:

A

qualidade do ar ideal

B

qualidade do ar ambiental externo

C

qualidade do ar ambiental

D

qualidade do ar ambiental interior

E

qualidade do ar aceitável

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Q2454758

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q2454758 Direito Sanitário

Lei Federal n° 8.142/1990 – A Conferência de Saúde reunir-se-á com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde, a cada:

A

dois anos

B

quatro anos

C

três anos

D

anualmente

E

cinco anos

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Q2454757

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q2454757 Direito Sanitário

Lei Federal n° 8.080/1990 – Entende-se por um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos, como______.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

vigilância de saúde pública

B

saneamento

C

farmacoepidemiologia

D

vigilância sanitária

E

vigilância epidemiológica

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Q2454127

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cândido de Abreu - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Enfermeiro |

Q2454127 Direito Sanitário

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o Art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo por seu órgão correspondente. Assim, de acordo com a Lei nº 8.080/90, a direção do SUS é exercida no âmbito da União por qual órgão?

A

Secretaria da Saúde.

B

Conselho Nacional de Saúde.

C

Ministério da Saúde.

D

Vigilância Sanitária.

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Q2453999

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Enfermeiro (ESF) |

Q2453999 Direito Sanitário

Conforme estabelecido pela Portaria nº 2.436/2017, há responsabilidades que são compartilhadas entre os diferentes níveis de governo. Entre elas, pode-se citar:

I. Definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.
II. Contribuir para a reorientação do modelo de atenção e de gestão com base nos princípios e nas diretrizes contidas na referida Portaria.
III. Contribuir com o financiamento tripartite para o fortalecimento da Atenção Básica.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2453998

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Enfermeiro (ESF) |

Q2453998 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, são atribuições dos enfermeiros que atuam na Atenção Básica:

A

Realizar procedimentos de enfermagem, como curativos, administração de medicamentos, vacinas, coleta de material para exames, lavagem, preparação e esterilização de materiais, entre outras atividades delegadas pelo médico, de acordo com sua área de atuação e regulamentação.

B

Realizar a atenção à saúde às pessoas e famílias sob sua responsabilidade.

C

Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe.

D

Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais.

E

Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento da pessoa.

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Q2453996

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Enfermeiro (ESF) |

Q2453996 Direito Sanitário

Sobre a suspensão da transferência dos incentivos financeiros, segundo a Portaria nº 2.979/2019, analise as assertivas abaixo:

I. No caso de irregularidades, o incentivo financeiro da capitação ponderada será suspenso de acordo com o disposto na Política Nacional de Atenção Básica.
II. A suspensão será equivalente a 25% por eSF e eAP para os casos de ausência do profissional médico ou enfermeiro na equipe por um período superior a 60 dias.
III. A suspensão será equivalente a 100% por eSF e eAP para os casos em que haja verificação de dano ao erário.
IV. A suspensão será aplicada proporcionalmente de acordo com a irregularidade praticada por cada eSF e eAP.

Quais estão corretas?

A

Apenas III.

B

Apenas IV.

C

Apenas I e II.

D

Apenas I, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q2453995

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Enfermeiro (ESF) |

Q2453995 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 2.979/2019, o financiamento federal de custeio da Atenção Primária à Saúde será constituído por:

I. Capitação ponderada.
II. Pagamento por desempenho.
III. Incentivo para ações estratégicas.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q2453994

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Enfermeiro (ESF) |

Q2453994 Direito Sanitário

Segundo a Portaria nº 2.979/2019, o incentivo para ações estratégicas contemplará o custeio de algumas ações, programas e estratégias. Entre eles, pode-se mencionar EXCETO:

A

Unidade Básica de Saúde Fluvial.

B

Laboratório Regional de Exames Laboratoriais.

C

Microscopista.

D

Equipe de Atenção Básica Prisional.

E

Programa “Saúde na Escola”.

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Q2453087

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cândido de Abreu - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Fisioterapeuta |

Q2453087 Direito Sanitário

As diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) são fundamentais para orientar a implementação das políticas de saúde no Brasil. Qual das seguintes afirmações reflete uma diretriz importante do SUS? Assinale a alternativa CORRETA.

A

Centralização total das decisões de saúde no nível federal.

B

Priorização exclusiva de serviços de alta complexidade.

C

Ênfase na privatização e financiamento exclusivo pelo setor privado.

D

Promoção da equidade, com acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.

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Q2448753

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cataguases - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Sanitarista |

Q2448753 Direito Sanitário

Como o uso da água ocorre de maneira diversa, os critérios que determinam a sua qualidade são igualmente variados, desde os parâmetros físicos, químicos e biológicos a orgânicos e inorgânicos. A água potável é aquela destinada para o consumo, e deve ser livre de agentes capazes de transmitir ou causar doenças. Atualmente, a legislação que trata da potabilidade e estabelece os parâmetros para o seu consumo é a Portaria GM/MS 888, de 4 de maio de 2021.

Considerando os parâmetros químicos para o consumo da água potável que devem ser altamente controlados porque, assim como os parâmetros biológicos e físicos, também impactam diretamente na qualidade da água, assinale a afirmativa incorreta.

A

Alcalinidade: parâmetro utilizado para medir a capacidade da água de neutralizar ácidos. Em quantidade desmedida pode interferir no sabor.

B

Dureza: parâmetro que estabelece o valor limite permitido de 500mg/L para a presença de metais bivalentes ou sais alcalinos terrosos na água, porque o excesso desses compostos químicos pode causar diarreia.

C

Fluoretação: parâmetro que consiste na adição controlada de flúor na água, com a finalidade de manter sua concentração num valor definido, capaz de ser efetivo na prevenção da cárie dentária. Porém, em excesso pode causar problemas ósseos e dentários.

D

pH: parâmetro que estabelece o pH 6,0 como o ideal para consumo humano da água. Esse valor evita a proliferação de agentes microbiológicos que podem causar doenças, enquanto valores superiores podem provocar o excesso de alcalinidade.

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Q2448752

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cataguases - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Sanitarista |

Q2448752 Direito Sanitário

A Saúde do Trabalhador pode ser entendida como um conjunto de ações de vigilância e assistência, que visa à promoção, à proteção, à recuperação e à reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos a riscos e agravos advindos dos processos de trabalho.

Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 200, inciso II, define-se que a execução das ações pertinentes à saúde do trabalhador é de competência do(a)

A

Sistema Único de Saúde (SUS).

B

Secretaria Municipal de Saúde.

C

Secretaria Estadual de Saúde.

D

serviço de assistência à saúde fornecido pelo empregador.

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Q2448751

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cataguases - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Sanitarista |

Q2448751 Direito Sanitário

As doenças transmitidas por alimentos, as DTHA, são aquelas que ocorrem pela ingestão de alimentos e/ou água contaminados. Dentre os mais de 250 tipos de DTHA, a maioria é causada por infecções bacterinas e suas toxinas, vírus e alguns parasitas intestinais oportunistas. Existem ainda envenenamentos provocados por toxinas naturais (cogumelos venenosos, algas e peixes) ou por produtos químicos que podem contaminar os alimentos, como: chumbo, mercúrio e agrotóxicos.

A ocorrência de surto de DTHA passa a ser considerada quando duas ou mais pessoas apresentam a doença ou sinais e sintomas semelhantes após ingerirem alimentos e/ou água da mesma origem, normalmente em um mesmo local. No entanto, para doenças de alta gravidade, a confirmação de apenas um caso já é considerado surto, como é o que acontece para as doenças

A

botulismo e amebíase.

B

cólera e giardíase.

C

botulismo e cólera.

D

amebíase e giardíase.

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Q2448750

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cataguases - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Sanitarista |

Q2448750 Direito Sanitário

A Resolução Conama 357/2005, em seu Art. 4º, estabelece a qualificação das águas doces superficiais em um sistema de classes distintas. No que diz respeito às águas que podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado; à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras; à pesca amadora; à recreação de contato secundário; e à dessedentação de animais, elas são classificadas como

A

Classe Especial.

B

Classe 1.

C

Classe 3.

D

Classe 4.

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Q2448749

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cataguases - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Sanitarista |

Q2448749 Direito Sanitário

O licenciamento, a inspeção e o monitoramento dos serviços de saúde são atribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios, que têm competência também para estabelecer normas de forma complementar. Entretanto, a definição das atribuições e competências nessa área deve ser pactuada entre as três esferas de governo para que se atinja uma cobertura suficiente para proteger a saúde da população. Devido à complexidade que envolve esse campo de atuação, é fundamental que se realize a identificação e a análise dos riscos que ocorrem nesse espaço. Dentre tais riscos, aqueles relacionados à qualidade da água, aos resíduos gerados ou à presença de vetores, são classificados como

A

Riscos iatrogênicos.

B

Riscos ambientais.

C

Riscos ocupacionais.

D

Riscos institucionais.

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Q2448748

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cataguases - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Sanitarista |

Q2448748 Direito Sanitário

A promoção da saúde pode ser entendida como o conjunto de políticas, planos e programas de saúde pública com ações individuais e coletivas voltadas para evitar que as pessoas se exponham a situações que possam causar doenças. A OMS qualifica como ações de promoção de saúde os programas, as políticas e as atividades baseadas nos princípios de concepção holística, intersetorialidade, empoderamento, participação social, equidade, ações multiestratégias e sustentabilidade. No Brasil, a Política Nacional de Promoção de Saúde segue os princípios da Constituição Federal e preconiza que a integralidade de assistência é entendida como

A

a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

B

o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

C

a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

D

a conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

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