Questões de Direito Sanitário para Concurso

Q2442396

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - SES-PE - Saúde Coletiva - Nutrição |

Q2442396 Direito Sanitário

Observe a imagem abaixo:

Imagem associada para resolução da questão

Acerca do princípio da justiça, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Busca equilibrar os recursos a serem distribuídos aos usuários.

B

Almeja melhorar a eficácia dos equipamentos, a fim de ampliar o alcance das ações, beneficiando o maior número de pessoas.

C

Busca uma maneira justa, apropriada e equitativa de tratar as pessoas em razão da necessidade de cada uma delas.

D

Proporciona a um indivíduo o poder de decisão com base no juízo de valor particular.

E

visa a uma distribuição justa do aparelho assistencial de saúde.

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Q2442395

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - SES-PE - Saúde Coletiva - Nutrição |

Q2442395 Direito Sanitário

O Decreto 7.508 de 2011, o qual regulamenta a Lei 8080/90, estabelece em seu artigo 12 que: “Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região”.
Considerando o exposto, assinale a alternativa que se refere à continuidade do cuidado.

A

Conceito relacionado à transferência de informação acerca de um paciente, na Rede de Atenção em Saúde, informação que subsidia os profissionais na tomada de decisão.

B

Aspecto que visa estabelecer a terapêutica específica ao paciente diante de um agravo que o acomete.

C

Acompanhamento dos vários problemas de saúde de um mesmo paciente por um único médico.

D

Elemento presente, apenas, na atenção primária à saúde em decorrência do vínculo equipe-paciente.

E

Relação terapêutica que responsabiliza o médico da atenção primária pelo paciente da área adscrita.

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Q2442394

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - SES-PE - Saúde Coletiva - Nutrição |

Q2442394 Direito Sanitário

A pactuação das diretrizes gerais para composição da RENASES (Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde) é de competência da (do)

A

CIB.

B

CIES.

C

CIR.

D

CIT.

E

SINAN.

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Q2442393

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - SES-PE - Saúde Coletiva - Nutrição |

Q2442393 Direito Sanitário

A atenção domiciliar é uma modalidade de atenção à saúde realizada no domicílio do paciente. No Brasil, por meio do Programa Melhor em Casa, o Serviço de Atendimento Domiciliar evita internações desnecessárias e atenua as filas dos serviços de urgência e emergência.
Considerando a Lei 8080/90, a qual versa sobre o Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Apesar de reconhecidamente importante, é estabelecido, no âmbito do SUS, apenas o atendimento domiciliar, reservada à rede suplementar a internação domiciliar.

B

A assistência domiciliar contempla o cuidado multiprofissional além da atenção médica necessária.

C

A atenção domiciliar contempla a assistência preventiva, terapêutica e reabilitadora.

D

A indicação da assistência domiciliar é reservada à categoria médica.

E

Associada à indicação da necessidade e pertinência da atenção domiciliar, deverá haver a expressa concordância do paciente e de sua família.

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Q2442358

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - SES-PE - Nutrição Clínica |

Q2442358 Direito Sanitário

Conforme a Lei 8.080/90, são atribuições comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios as citadas abaixo, EXCETO:

A

Formar consórcios administrativos intermunicipais

B

Propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente

C

Promover a articulação da política e dos planos de saúde

D

Organização e coordenação do sistema de informação de saúde

E

Realizar pesquisas e estudos na área de saúde

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Q2442357

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - SES-PE - Nutrição Clínica |

Q2442357 Direito Sanitário

Segundo a Portaria Nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, alguns fundamentos precisam ser assegurados para assegurar resolutividade na rede de atenção, EXCETO

A

Qualidade.

B

Suficiência.

C

Universalidade.

D

Economia de escala.

E

Disponibilidade de Recursos.

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Q2442355

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - SES-PE - Nutrição Clínica |

Q2442355 Direito Sanitário

Após mais de três décadas da publicação das Leis Orgânicas do Sistema Único de Saúde, a mudança no perfil de morbimortalidade tem desafiado a gestão e operacionalização do SUS diante da grande heterogeneidade dos quase seis mil municípios brasileiros.

Sobre a transição demográfica e epidemiológica no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O conceito de transição epidemiológica é utilizado para descrever e explicar as transformações nos padrões de ocorrência de doenças e causas de morte.

B

Os padrões de doenças se modificaram ao longo do tempo, passando de um padrão marcado por enfermidades predominantemente infecciosas para um padrão de maior prevalência de doenças crônicas não transmissíveis.

C

O Brasil convive com distintos padrões de transição epidemiológica, demográfica e de saúde.

D

As desigualdades de renda e de acesso a bens essenciais, como moradia, educação, saneamento e acesso aos serviços de saúde, têm relação com os padrões de saúde de uma população.

E

As regiões do país apresentam padrões de saúde homogêneos que se aproximam dos padrões países desenvolvidos.

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Q2442354

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - SES-PE - Nutrição Clínica |

Q2442354 Direito Sanitário

No que diz respeito ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta coletiva, com acesso em cada esfera de sua atuação e movimentados sob fiscalização da Comissão Intergestores Tripartite.

B

Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde.

C

O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios.

D

O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades.

E

Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação de alguns critérios, segundo análise técnica de programas e projetos, entre eles, o perfil demográfico da região e o perfil epidemiológico da população a ser coberta.

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Q2442353

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - SES-PE - Nutrição Clínica |

Q2442353 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e suas alterações, NÃO é considerado um dos princípios e diretrizes do SUS:

A

Direito à informação às pessoas assistidas sobre sua saúde.

B

Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

C

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

D

Organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.

E

Utilização da vigilância sanitária para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

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Q2442352

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - SES-PE - Nutrição Clínica |

Q2442352 Direito Sanitário

Sobre Sistemas de Informação em Saúde, é INCORRETO afirmar que

A

o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) é alimentado, principalmente, pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam na lista nacional de doenças de notificação compulsória.

B

o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) foi implantado com o objetivo de coletar dados sobre os nascimentos ocorridos em todo o território nacional e fornecer informações sobre natalidade para todos os níveis do Sistema de Saúde.

C

o Sistema de Informações Sobre Mortalidade (SIM) foi desenvolvido pelo Ministério da Saúde em 1975 para coletar dados sobre mortalidade no país.

D

o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) se refere ao Sistema de Informação que permite o acompanhamento das crianças quanto à avaliação de nascimento, crescimento e segurança alimentar.

E

o documento básico e essencial à coleta de dados da mortalidade no Brasil é a Declaração de Óbito.

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Q2442348

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - SES-PE - Nutrição Clínica |

Q2442348 Direito Sanitário

No que se refere à Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa INCORRETA.

A

A garantia do provimento e estratégias de fixação de profissionais de saúde para a Atenção Básica, com vistas a promover ofertas de cuidado e o vínculo, é responsabilidade comum a todas as esferas de governo.

B

A PNAB tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica.

C

Serão reconhecidas outras estratégias de Atenção Básica, desde que observados os princípios e diretrizes previstos nessa Portaria e tenham caráter transitório, devendo ser estimulada sua conversão em Estratégia Saúde da Família.

D

A Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.

E

A garantia de uma infraestrutura adequada e com boas condições para o funcionamento das UBS, garantindo espaço, mobiliário e equipamentos, além de acessibilidade de pessoas com deficiência, de acordo com as normas vigentes, é responsabilidade exclusiva dos municípios.

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Q2442347

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - SES-PE - Nutrição Clínica |

Q2442347 Direito Sanitário

Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, assinale a alternativa CORRETA.

A

Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.

B

O processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, do nível federal até o local, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.

C

As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Ministério da Saúde, em articulação com os estados, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite - CIT.

D

O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção terciária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente.

E

O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos, mas não acarretará na indução de políticas para a iniciativa privada.

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Q2442346

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - SES-PE - Nutrição Clínica |

Q2442346 Direito Sanitário

Dentre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), aquele que é orientado pelo respeito às necessidades, diversidades e especificidades de cada cidadão ou grupo social, incluindo o reconhecimento de determinantes sociais e tem relação direta com os conceitos de igualdade e de justiça social, corresponde à

A

Universalização.

B

Igualdade.

C

Equidade.

D

Integralidade.

E

Justiça social.

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Q2442345

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - SES-PE - Nutrição Clínica |

Q2442345 Direito Sanitário

A seguir, apresenta-se um trecho de uma matéria publicada na Revista Radis, intitulada: “HOMENS NEGROS INVISÍVEIS NA VACINAÇÃO - As desigualdades no processo de imunização para o homem negro na pandemia de covid-19”, de Rudson Amorim, em 19 de julho de 2023:

Dados levantados e divulgados pelo Instituto Pólis apontam que, em 2021, a população negra morreu cerca de 1,5 vezes mais do que a população branca. Para ser mais específico, a projeção é de que 55% das pessoas negras internadas em estado grave por covid-19 nos hospitais vieram a óbito, enquanto apenas 34% das pessoas brancas foram impactadas pela doença nessas mesmas condições.
Entretanto, até hoje o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais não divulgaram os dados relacionados a raça e gênero na contagem de óbitos, o que dificulta a criação de políticas para tentar diminuir a taxa de letalidade da doença para esse grupo. Vale lembrar que, desde 2017, já existe a Portaria n° 344, que obriga o Ministério da Saúde a incluir dados relacionados à raça/cor em todos os documentos produzidos pelo órgão.

Com relação ao conceito de letalidade, assinale a alternativa CORRETA.

A

A letalidade reflete a frequência com que surgem novos casos de uma doença num intervalo de tempo.

B

A letalidade é uma medida da gravidade da doença, calculada dividindo-se o número de óbitos por determinada doença pelo número de casos da mesma doença.

C

A letalidade é um indicador de saúde, calculada dividindo-se o número de óbitos pela população em risco.

D

A letalidade é uma medida de frequência que considera pessoas que apresentaram, pelo menos, um episódio da doença ao longo da vida.

E

A letalidade refere-se ao número de casos existentes de uma doença em um dado momento.

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Q2442344

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - SES-PE - Nutrição Clínica |

Q2442344 Direito Sanitário

Observe os conceitos abaixo descritos, considerando o Decreto 7.508/2011e associe os itens I, II, III e IV às proposições A, B, C, D.

I. Região de Saúde II. Mapa da Saúde III. Rede de Atenção à Saúde IV. Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde

A. Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

B. Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

C. Acordo de colaboração firmado entre entes federativos, com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.

D. Espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

Assinale a alternativa que indica a associação CORRETA.

A

I-A, II-B, III-C, IV-D

B

I-A, II-D, III-C, IV-B

C

I-D, II-A, III-B, IV-C

D

I-D, II-C, III-B, IV-A

E

I-B, II-A, III-D, IV-C

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Q2442342

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - SES-PE - Nutrição Clínica |

Q2442342 Direito Sanitário

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, analise as afirmativas abaixo:

I. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é o órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

II. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

III. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências deverá ser maior em relação ao conjunto dos demais segmentos.

IV. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

Está CORRETO o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

I, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

E

III, apenas.

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Q2442341

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - SES-PE - Nutrição Clínica |

Q2442341 Direito Sanitário

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

B

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

C

O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

D

O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.

E

Considera-se telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde a distância por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, que envolve, entre outros, a transmissão segura de dados e informações de saúde, por meio de textos, de sons, de imagens ou outras formas adequadas.

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Q2442340

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - SES-PE - Nutrição Clínica |

Q2442340 Direito Sanitário

Sobre a Reforma Sanitária Brasileira (RSB), assinale a alternativa CORRETA.

A

A Reforma Sanitária Brasileira se refere a um movimento que ocorreu e findou em meados dos anos 70 no Brasil.

B

Reforma Sanitária e Reforma Setorial da saúde são conceitos que tratam do mesmo objeto, podendo ser utilizados, assim, como sinônimos.

C

A Reforma Sanitária Brasileira inspira um movimento social ainda em construção no contexto nacional.

D

É correto concluir que a agenda da Reforma Sanitária Brasileira tenha se esgotado.

E

Trata-se de um movimento que contou com a participação de intelectuais, movimento estudantil, sociedade civil, entre outros, no contexto da redemocratização brasileira e que propunha a mudança estritamente do setor saúde.

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Q2441995

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Agente Comunitário de Saúde PSF |

Q2441995 Direito Sanitário

Leia a definição de Microárea dada pela Portaria nº 750/2006 do Ministério da Saúde e assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna a seguir.

“Microárea – Corresponde ao espaço geográfico delimitado onde residem até ________ pessoas e que corresponde à área de atuação de um Agente Comunitário de Saúde (ACS)”.

A

500.

B

600.

C

750.

D

850.

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Q2441978

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Agente Comunitário de Saúde PSF |

Q2441978 Direito Sanitário

Em conformidade com a Lei nº 8.142/90, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna da afirmação a seguir.

“A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou ________________.

A

pelo Fundo Nacional de Saúde.

B

pelo Conselho de Saúde.

C

pela Secretaria de Saúde.

D

pelo Núcleo Regional de Saúde.

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