Questões de Direito Sanitário para Concurso

Um dos conceitos básicos para melhor compreensão da importância do saneamento é o estado de higidez em que deve viver a população, tanto no que se refere à sua capacidade de inibir, prevenir ou impedir a ocorrência de doenças e agravos veiculados pelo meio ambiente, quanto no tocante ao seu potencial de promover o aperfeiçoamento de condições favoráveis ao pleno gozo de saúde e bem-estar. Esse contexto dá nome:

A Participação Social no Sistema Único de Saúde foi institucionalizada pela Lei n.° 8.142/1990, que institui os conselhos de saúde e as conferências de saúde como espaços para o exercício da participação da comunidade sobre a implementação das políticas de saúde em todas as esferas governamentais.
Fonte: https://ares.unasus.gov.br/acervo/html/ARES/14879/1/ Apostila_participa%C3%A7%C3%A3o%20comunit%C3%A1 ria_N%C3%BAcleo%20Telessa%C3%BAde%20SC%20UF SC.pdf.

No que diz respeito à Participação Social no Sistema Único de Saúde - SUS, assinale a alternativa correta:

Os Sistemas de Informação da Saúde (SIS) são compostos por uma estrutura capaz de garantir a obtenção e a transformação de dados em informação em que há profissionais envolvidos em processos de seleção, coleta, classificação, armazenamento, análise, divulgação e recuperação de dados.
Fonte: https://www.unasus.unifesp.br/biblioteca_virtual/pab/6/ unidades_conteudos/unidade08/p_04.html.

Assinale a alternativa correta, no que se refere aos Sistemas de Informação da Saúde:

De acordo com o Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº 10.083/1998) estão entre os tipos de infrações de natureza sanitária, EXCETO: 

Sobre as condições higiênico-sanitárias dos estabelecimentos elaboradores/industrializadores de alimentos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os prédios e as instalações deverão ser de tal maneira que permitam separar, por dependência, divisória e outrosmeios eficazes, as operações susceptíveis de causar contaminação cruzada. Deverão garantir que as operações possam realizar-se nas condições ideais de higiene, desde a chegada da matéria-prima até a obtenção do produto final assegurando, ainda, condições apropriadas para o processo de elaboração e para o produto final. ( ) Todos os locais refrigerados deverão estar providos de um termômetro de máxima e mínima ou de dispositivos de registro da temperatura, para assegurar a uniformidade da temperatura na conservação das matérias-primas dos produtos e durante os processos industriais. ( ) As paredes dos estabelecimentos deverão ser construídas e revestidas com materiais laváveis e altamente absorventes e apresentar cor escura, de preferência preta (para evitar o acúmulo de fungos). Até uma altura apropriada para as operações deverão ser crespas (chapiscadas), com fendas, e fáceis de limpar e desinfetar com ácido sulfúrico. ( ) A água não potável utilizada na produção de vapor, refrigeração, combate a incêndios e outros propósitos correlatos não relacionados com alimentos deverá ser transportada por tubulações completamente separadas de preferência identificadas por cores, sem que haja nenhuma conexão transversal nem sifonada, refluxos ou qualquer outro recurso técnico que as comuniquem com as tubulações que conduzem a água potável. ( ) Nos locais deverão ser previstas instalações adequadas e convenientemente localizadas para lavagem e secagem das mãos sempre que assim o exija a natureza das operações; a maneira mais higiênica e apropriada para secagem das mãos é realizada com o uso de toalhas de tecido. Nos locais deverá ser facilitada a corrente de ar livre entre as diferentes zonas de trabalho. As aberturas que permitem a ventilação (janelas, portas etc.) deverão estar livres de dispositivos que impeçam a circulação de ar – inclusive micro e macrotelas protetoras. ( ) Os insumos, matérias-primas e produtos finais deverão ser depositados sobre estrados de madeira ou similares, separados das paredes para permitir a correta higienização da área. Deverá ser evitado o uso de materiais que dificultem a limpeza e a desinfecção adequadas como, por exemplo, a madeira, a menos que a tecnologia empregada torne imprescindível o seu uso, e não constitua uma fonte de contaminação.
A sequência está correta em