Questões de Direito Sanitário para Concurso
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De acordo com a NOAS-SUS, considera-se o município que, de acordo com a definição da estratégia de regionalização de cada estado, apresente papel de referência para outros municípios, em qualquer nível de atenção, como
É a análise permanente da situação de saúde da população e a organização e execução de práticas de saúde adequadas ao enfrentamento dos problemas existentes. O trecho refere-se ao objetivo da(o)
Essas campanhas frequentemente se faziam de forma autoritária, empregando estratégias militares para sua implementação, o que não raro levou a verdadeiros levantes populares, como o ocorrido no Rio de Janeiro no início do século XX, conhecido como a Revolta da Vacina.
(Modelo assistencial e atenção básica à saúde. Universidade Federal de Minas Gerais).
Sobre os modelos assistenciais, o trecho acima refere-se ao modelo
De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete
Sobre as atividades abrangidas pela articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, de acordo com a Lei n.º 8.080/1990, analise as proposições abaixo.
I. Alimentação e nutrição.
II. Saneamento e meio ambiente.
III. Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.
É correto o que se afirma em
Segundo o Art. 20, da Lei 8080/90, os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado para:
Segundo a Lei 8080/90, a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um do(a)s:
Saúde pública e saúde coletiva são conceitos distintos, mas que se complementam na prática da atenção e da promoção em saúde e em qualidade de vida da população. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Segundo a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e a Política Nacional de Humanização no Sistema Único de Saúde (SUS), o acolhimento é a postura, a atitude e a tecnologia do cuidado, e se estabelece nas relações entre os usuários e os trabalhadores. Considerando o contexto de uma unidade básica de saúde (UBS), a respeito do acolhimento, assinale a alternativa correta.
As definições de determinantes sociais da saúde (DSS) expressam, de forma bem generalizada, como as condições de vida e de trabalho da população interferem em sua situação de saúde. Acerca dos DSS, assinale a alternativa correta.
O Sistema de Vigilância em Saúde no Brasil foi criado concomitantemente com
De acordo com os modelos de atenção à saúde no Brasil e com as características dessas práticas, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu princípios básicos para orientar o sistema jurídico em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS). Esses princípios e as diretrizes são divididos em doutrinários e organizacionais, de acordo com sua função. Assinale a alternativa que representa o princípio doutrinário.
I – Região de Saúde. II – Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde. III – Portas de Entrada.
( ) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
( ) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
( ) Acordo de colaboração firmado entre entes federativos, com a finalidade de organizar e integrar as ações e os serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta obtida no sentido de cima para baixo.
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