Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q2482085 Direito Sanitário
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tem a sua gestão realizada por uma Diretoria Colegiada, composta de 5 (cinco) membros, sendo um deles o seu Diretor-Presidente. Como é definida essa diretoria colegiada? 
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Q2482084 Direito Sanitário
As boas práticas para serviços de alimentação incluem a implementação de procedimentos operacionais padronizados (POP). NÃO é um POP que deve ser confeccionado, implementado e estar acessível aos funcionários envolvidos e disponível à autoridade sanitária, quando requerido:
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Q2482083 Direito Sanitário
No âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), como é chamado o conjunto de procedimentos técnicos e administrativos que visa à proteção da saúde individual e coletiva, por meio da verificação in loco do cumprimento dos marcos legal e regulatório sanitários relacionados às atividades desenvolvidas e às condições sanitárias de estabelecimentos, processos e produtos?
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Q2482082 Direito Sanitário
No que se refere ao campo de atuação da vigilância sanitária, analise os seguintes bens, produtos e serviços:

I. Alimentos, bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.

II. Conjuntos, reagentes e insumos destinados a diagnóstico.

III. Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.


São passíveis de fiscalização: 
Alternativas
Q2482081 Direito Sanitário
A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) é um documento norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde nas três esferas de gestão do SUS, caracterizado pela definição das responsabilidades, princípios, diretrizes e estratégias dessa vigilância. De acordo com a PNVS, as três esferas de governo têm suas responsabilidades definidas, levando-se em conta a diversidade e especificidade locorregional. De quem é a responsabilidade de participar do financiamento das ações de vigilância em saúde, alocando recursos orçamentários e financeiros para a implementação dessa Política? 
Alternativas
Q2481584 Direito Sanitário
Sobre o regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, preconizado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, assinale a alternativa INCORRETA.  
Alternativas
Q2481583 Direito Sanitário
Sobre a definição de vigilância sanitária, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2481582 Direito Sanitário
Assinale a alternativa INCORRETA sobre as embalagens preconizadas pela Lei 6.360/1976. 
Alternativas
Q2481581 Direito Sanitário
Sobre a regulamentação das condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário e registro, controle e monitoramento, no âmbito da vigilância sanitária e dos produtos, assinale a alternativa CORRETA. 
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Q2481580 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto Federal nº 8.077/2013, analise as afirmativas a seguir sobre as atribuições dos agentes a serviço da vigilância sanitária, em suas atividades de controle e monitoramento de produtos no sistema nacional de vigilância sanitária.

I. A realização de inspeções de rotina para apuração de infrações sanitárias, lavrando os respectivos termos.
II. A verificação da procedência e das condições sanitárias dos produtos
III. A coleta de amostras necessárias às análises de controle ou fiscal, lavrando os respectivos termos.
IV. A instauração e julgamento do processo administrativo.

Assinale a alternativa CORRETA.  
Alternativas
Q2481579 Direito Sanitário
Assinale a alternativa INCORRETA em relação às características do modelo da história natural da doença que explica o processo saúde-doença.  
Alternativas
Q2481578 Direito Sanitário
São ações da prevenção primária, EXCETO:  
Alternativas
Q2481575 Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir em relação às áreas de atuação da vigilância sanitária.

I. A produção industrial e a comercialização de produtos de uso veterinário estão a cargo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
II. Para o controle e garantia da qualidade dos produtos alimentícios, há a inspeção de estabelecimentos de produção, manipulação e comercialização de alimentos.
III. É fundamental que a vigilância sanitária dos serviços de saúde identifique e analise os riscos iatrogênicos, ambientais, ocupacionais e institucionais para o funcionamento adequado desses estabelecimentos.
IV. O controle das condições de segurança sanitária e verificação do uso de equipamentos de proteção, limpeza e esterilização de instrumentos são ações da vigilância sanitária nos salões de beleza e hotéis.

Assinale a alternativa CORRETA.  
Alternativas
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Engenheiro Clínico |
Q2480653 Direito Sanitário
Quando forem constatadas disponibilidades insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. Nos casos de participação complementar dos serviços privados, é um requisito o/a:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Engenheiro Clínico |
Q2480652 Direito Sanitário
Ao definir e quantificar, no âmbito do SUS, as ações de saúde para a população residente em cada território, e delinear como os recursos financeiros para a saúde são distribuídos, com base em critérios e parâmetros pactuados entre os gestores, coloca-se em prática o/a:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Engenheiro Clínico |
Q2480648 Direito Sanitário
O Pacto em Defesa do SUS consolida os compromissos entre seus gestores, garantindo que os princípios do Sistema Único de Saúde, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, sejam aplicados. É uma ação deste Pacto o/a:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Engenheiro Clínico |
Q2480646 Direito Sanitário
As ações realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são organizadas de maneira regionalizada e hierarquizada. Participar da formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente, de saneamento básico e relativas às condições e aos ambientes de trabalho, é competência da:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Engenheiro Clínico |
Q2480644 Direito Sanitário
A vigilância em saúde é um procedimento constante e organizado, que envolve a coleta, agrupamento, análise e compartilhamento de informações sobre eventos ligados à saúde. Seu propósito é orientar o planejamento e a execução de ações de saúde pública, com o objetivo de proteger e promover a saúde da população, prevenir e controlar riscos, agravos e doenças. As ações realizadas para monitorar continuamente a situação de saúde da população em níveis nacional, estadual, regional, municipal ou em áreas de abrangência de equipes de atenção à saúde, através de estudos e análises que identifiquem e expliquem questões de saúde e tendências dos principais indicadores de saúde, são definidas como:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Engenheiro Clínico |
Q2480643 Direito Sanitário
Ao visar a superação dos desafios permanentes enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seus gestores assumiram o compromisso público de construir o Pacto pela Saúde, divulgado por meio da Portaria GM/MS nº 399, de 22 de Fevereiro de 2006, composto pelo Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão. Os gestores, ao criarem o Pacto pela Vida, têm como um de seus objetivos:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Engenheiro Clínico |
Q2480640 Direito Sanitário
Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada doSUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde, é objetivo dos/das: 
Alternativas
Respostas
3921: D
3922: C
3923: B
3924: D
3925: A
3926: D
3927: B
3928: B
3929: A
3930: E
3931: C
3932: E
3933: E
3934: E
3935: A
3936: D
3937: B
3938: D
3939: A
3940: A