Questões de Direito Sanitário para Concurso

O Sistema Único de Saúde brasileiro, o SUS, foi instituído em 1990. Identifique quais dentre os itens abaixo correspondem a princípios desse sistema e assinale a alternativa correta.
I. Universalidade: significa que todos têm direito à saúde. II. Equidade: significa garantir que todos tenham acesso às mesmas oportunidades. III. Integralidade: significa prática curativa em todos os níveis de atenção.

A aplicabilidade dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) na prática farmacêutica é essencial. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A assistência farmacêutica no Brasil deve levar em conta a transição demográfica e garantir aos idosos o acesso ilimitado aos medicamentos relacionados às doenças crônicas.
II. A Política Nacional de Medicamentos visa garantir a universalidade e a equidade no acesso aos medicamentos essenciais.
III. O uso irracional de medicamentos e a automedicação são aspectos envolvidos na integralidade do cuidado ao usuário e requerem um olhar ampliado do farmacêutico.

Segundo a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a Equipe de Atenção Primária (eAP) é composta por, no mínimo:

Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — SUS, a direção do Sistema Único de Saúde é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos órgãos no âmbito:
I. Da União, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. II. Dos Estados e do Distrito Federal, pelo Ministério da Saúde. III. Dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
Está(ão) CORRETO(S):

O Programa de Saneamento Básico tem seu funcionamento orientado por princípios. Um deles diz que os serviços de saneamento devem ser abrangentes, incluindo práticas como: abastecimento de água, esgotamento sanitário (inclusive tratamento de efluentes), coleta e disposição adequada de resíduos sólidos, drenagem urbana, melhorias sanitárias domiciliares e de estabelecimentos públicos. Esse princípio é conhecido como: