Questões de Direito Sanitário para Concurso

Q2466057

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auditor Fiscal Sanitário |

Q2466057 Direito Sanitário

A respeito dos serviços privados de assistência à saúde, do entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca do direito à saúde e do rol de procedimentos e eventos previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), julgue o item seguinte.

Quando necessário, o SUS poderá recorrer à contratação de serviços ofertados pela iniciativa privada, hipótese em que as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar no SUS.

Certo

Errado

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Q2466056

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auditor Fiscal Sanitário |

Q2466056 Direito Sanitário

A respeito dos serviços privados de assistência à saúde, do entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca do direito à saúde e do rol de procedimentos e eventos previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), julgue o item seguinte.
Lesões autoinfligidas ou automutilações realizadas por pessoas com doenças mentais devem ser consideradas acidentes pessoais, para fins de cobertura e prazos de carência de planos de saúde.

Certo

Errado

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Q2465613

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Prudentópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Instrutor de Educação Física |

Q2465613 Direito Sanitário

A respeito da Lei n°8.142 de 28/12/1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências em seu artigo segundo aponta como os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados. Assim, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:

I - Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério do Planejamento e Educação, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II - Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III - Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
IV - Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas III e IV estão corretas.

C

Apenas I, II e III estão corretas.

D

Apenas II, III e IV estão corretas.

E

Todas estão corretas.

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Q2464865

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: MPE-RO Prova: VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |

Q2464865 Direito Sanitário

Marta, aos 18 anos, sofreu um acidente de automóvel e ficou com sua capacidade cognitiva diminuída, sendo que sua mãe, Joana, é sua curadora definitiva e tem com ela os cuidados cotidianos. Hoje Marta está com 45 anos, e Joana agendou exames ginecológicos para si e para sua filha.

Nesse contexto hipotético, de acordo com o que prevê a Lei n^o 8.080/90 (Sistema Único de Saúde), assinale a alternativa correta.

A

Joana deve ter como acompanhante sua mãe em todos os procedimentos, inclusive se necessitar de atendimento realizado em Unidade de Terapia Intensiva, mesmo que o corpo clínico alegue que tal acompanhamento possui restrições relacionadas à segurança ou à saúde dos pacientes.

B

Passando Marta por uma situação de urgência e emergência, os profissionais de saúde devem aguardar a presença de Joana para atuar na defesa de sua saúde, já que ela é curadora definitiva da filha.

C

Tanto Marta quanto Joana, durante a realização de exames em unidades públicas ou privadas, têm direito a um acompanhante, por todo o período de atendimento, mesmo sem qualquer notificação prévia ao estabelecimento onde farão exames e consultas.

D

Joana só poderia estar assistida por um acompanhante nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniada, se estivesse em trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

E

Se Joana necessitar fazer exame que lhe diminua consciência, com uso de sedativos, e não estiver com um acompanhante, o exame não será realizado, mesmo que ela renuncie, por escrito, ao direito de ter um acompanhante.

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Q2462403

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Médico Clínico Geral Pronto-Atendimento | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Enfermeiro | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Orientador Educacional |

Q2462403 Direito Sanitário

A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, dentre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. Considerando este contexto, NÃO se trata de um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):

A

Substituição da iniciativa privada nas ações de saúde, em caráter complementar.

B

Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

C

Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social.

D

Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

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Q2459494

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Fisioterapeuta |

Q2459494 Direito Sanitário

Marque a alternativa que menciona corretamente uma porta de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde.

A

Atenção psicossocial.

B

Especiais de acesso fechado.

C

Atenção homeopática.

D

Atenção secundária.

E

Atenção odontológica.

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Q2459493

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Fisioterapeuta |

Q2459493 Direito Sanitário

Sem prejuízo das outras providências legais do Decreto 7.508, o Ministério da Saúde informará aos órgãos de controle interno e externo, EXCETO,

A

outros atos de natureza ilícita de que tiver conhecimento.

B

a não aplicação, a malversação ou o desvio de recursos financeiros.

C

a primeira RENASES e a somatória de todas as ações e serviços de saúde.

D

a não apresentação do Relatório de Gestão a que se a não apresentação do Relatório de Gestão a que se refere o inciso IV do art. 4º da Lei 8.142 de 1990refere o inciso IV do art. 4º da Lei 8.142 de 1990.

E

o descumprimento injustificado de responsabilidades na prestação de ações e serviços de saúde e de outras obrigações prevista no Decreto.

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Q2459492

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Fisioterapeuta |

Q2459492 Direito Sanitário

De acordo com o decreto 7.508, os gestores públicos de saúde nas Comissões Intergestores, poderão ser representados pelo:

A

CONASS, CONASEMS e pelo COSEMS.

B

CANOAS, COSEMS e pelo CASEMS.

C

CANASS, CANASEMS e pelo CASAMS.

D

CONASE, CANASENS e pelo CAPATE.

E

CAPATE, CONASS e pelo CASEMS.

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Q2459491

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Fisioterapeuta |

Q2459491 Direito Sanitário

O SUS, de que trata a Lei Orgânica 8.080 de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do poder legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

A

a Conferência de saúde e o Conselho administrativo.

B

a Conferência administrativa e o Conselho de saúde.

C

a Conferência de saúde e o Conselho de saúde.

D

a união dos Municípios e ao conselho estadual.

E

a união dos Estados e ao conselho municipal.

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Q2459490

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Fisioterapeuta |

Q2459490 Direito Sanitário

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta; investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional; investimentos previstos no plano Quinquenal do Ministério da Saúde e

A

cobertura das ações e dos serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

B

Ministério da Saúde, mediante portaria do ministro de estado, autorizado a estabelecer condições para aplicação da lei.

C

comissão de elaboração do plano de carreira, cargos e salários, previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

D

representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

E

conferências de saúde e os conselhos de saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio.

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Q2459489

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Fisioterapeuta |

Q2459489 Direito Sanitário

Para receberem recursos, os Estados e o Distrito Federal deverão, de acordo com a Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990, contar com

A

fundo de saúde, conselho de saúde e escola de saúde.

B

escola de saúde, conselho de saúde e reserva técnica financeira.

C

conselho de saúde, plano de saúde e fundo de saúde.

D

plano de saúde, fundo de saúde e reserva técnica financeira.

E

diretoria de recursos em saúde, plano de saúde e fundo de saúde.

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Q2459488

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Fisioterapeuta |

Q2459488 Direito Sanitário

As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto previsto na Lei Orgânica 8.080 de 1990.

Qual foi uma providência incluída recentemente nessa parte da Lei pela Lei Complementar 14.021 de 2020?

A

Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

B

Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e na execução das ações.

C

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.

D

A União deverá integrar os sistemas de informação da rede do SUS com os dados do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

E

As populações indígenas terão direito a participarem dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde.

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Q2459487

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Fisioterapeuta |

Q2459487 Direito Sanitário

À Direção Estadual do SUS compete,

A

prestar apoio técnico e financeiro aos municípios e executar, supletivamente, ações e serviços de saúde.

B

formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

C

participar na formulação e na implementação das políticas de saneamento básico.

D

definir e coordenar os sistemas de vigilância epidemiológica.

E

coordenar a execução das ações de vigilância epidemiológica e dela participar.

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Q2459486

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Fisioterapeuta |

Q2459486 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde, está incluída no campo de atuação do SUS, no artigo sexto do capítulo I,

A

a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

B

a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância da lei.

C

a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação de saúde.

D

a execução de ações de vigilância epidemiológica.

E

a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

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Q2458727

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Saúde Pública |

Q2458727 Direito Sanitário

O SUS é financiado por tributos pagos pela população brasileira, que são arrecadados pela União, pelos estados, o Distrito Federal e os municípios. Cada um desses entes da Federação é responsável por realizar uma aplicação mínima de recursos arrecadados em ações e serviços públicos de saúde (ASPS), que são executados pelo SUS.

As regras de aplicação mínima a cada ano estão definidas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.

Correlacione as regras de contribuição e a arrecadação de impostos por esfera de governo:

1. União – (15% da receita corrente líquida (RCL) do respectivo exercício financeiro.
2. Estados – 12% da dos impostos diretamente arrecadados e das transferências recebidas da União, vinculadas à saúde.
3. Municípios – 15% da soma dos impostos diretamente arrecadados e das transferências recebidas da União e dos estados, vinculadas à saúde.

( ) Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
( ) Imposto sobre a importação e exportação.
( ) Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
( ) Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
( ) Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
( ) Imposto sobre a transmissão inter vivos.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A

1 – 2 – 3 – 1 – 2 – 3.

B

2 – 3 – 1 – 2 – 3 – 1.

C

3 – 1 – 2 – 1 – 2 – 3

D

2 – 1 – 2 – 3 – 1 – 3.

E

1 – 2 – 1 – 2 – 3 – 2.

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Q2458430

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Fonoaudiólogo |

Q2458430 Direito Sanitário

Sobre a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, podemos afirmar que:

I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada seis anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
II. O Conselho de Saúde, em caráter transitório e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos, financeiros e jurídicos, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
III. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
IV. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

Marque a alternativa que contempla as assertivas corretas:

A

I, II, III e IV.

B

Apenas II e IV.

C

Apenas I e III.

D

Apenas III e IV.

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Q2456395

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Farmacêutico |

Q2456395 Direito Sanitário

De modo geral, o chamado modelo de assistência à saúde é a forma na qual a saúde é organizada, considerando a assistência em si, e o que a tecnologia tem a oferecer para esse setor. Um conceito que descreve os Modelos assistenciais é: "são entendidos como diferentes combinações tecnológicas com diferentes finalidades, como resolver problemas e atender necessidades de saúde, em determinada realidade e população adstrita (indivíduos, grupos ou comunidades), organizar serviços de saúde ou intervir em situações, em função do perfil epidemiológico e da investigação dos danos e riscos à saúde"

(https://www.scielo.br/j/csc/a/ZtnLRysBYTmdC9jw9wy7hKQ).

"Ao longo dos anos, diferentes "modelos assistenciais de saúde" foram implementados, haja vista diferentes visões e abordagens de diferentes pesquisadores/pensadores. O modelo assistencial cujo foco da assistência está nela própria — ou seja, é guiado por demandas espontâneas e pela resolução pontual dos problemas de saúde dos beneficiários. Isso leva a um aumento na medicalização e na atuação apenas a partir do momento em que o sistema é provocado. Como a maioria das demandas espontâneas em saúde é guiada por sintomas e queixas dos pacientes, há pouco espaço para a prevenção neste modelo. Em síntese, este modelo privilegia as demandas espontâneas da população com atendimento médico unicamente". O texto descreve o chamado:

A

Modelo assistencial sanitarista.

B

Modelo assistencial hegemônico.

C

Modelo médico assistencial privatista.

D

Modelo assistencial de atenção gerenciada.

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Q2455750

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Engenheiro Clínico |

Q2455750 Direito Sanitário

Conforme as definições do Manual para regularização de equipamentos médicos na ANVISA – Gerência de Tecnologia em Equipamentos Médicos – GQUIP, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Determinação do Risco: Processo completo composto pela análise e avaliação do risco.

( ) Análise de Risco: Utilização sistemática de informação disponível para identificar perigos e estimar riscos.

( ) Dano: Medida das possíveis consequências de um perigo.

( ) Perigo: Fonte potencial de dano.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

F - F - V - F

B

V - V - F - V

C

F - V - V - F

D

V - F - V - F

E

V - V - V - F

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Q2455749

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Engenheiro Clínico |

Q2455749 Direito Sanitário

A identificação sanitária do equipamento médico corresponde a sua identificação e classificação, conforme critérios adotados pela Anvisa. Os equipamentos médicos são classificados em quatro classes de risco e, complementarmente à classificação de risco, existe o enquadramento por regras, as quais totalizam dezoito. Sobre os critérios, analise as afirmativas abaixo.

I. Classe II – médio risco.
II. Classe IV – máximo risco.
III. Produtos não invasivos: Regras 1 e 2.
IV. Regras Especiais: Regras 13, 14, 15, 16, 17 e 18.

Assinale a alternativa correta.

A

III está incorreta

B

I, II e III estão corretas

C

I e III estão corretas

D

III está correta

E

IV está incorreta

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Q2455748

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Engenheiro Clínico |

Q2455748 Direito Sanitário

O ponto de partida para solicitação de registro ou notificação de equipamentos médicos na Anvisa é a ______ junto à Vigilância Sanitária, o que compreende a obtenção da ______ junto à Anvisa e a ______ junto à Vigilância Sanitária do Município ou do Estado, também conhecida por Alvará de Funcionamento (AF). Sem estas autorizações, o protocolo da petição de registro ou notificação não é possível.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A

regularização da empresa / autorização de funcionamento da empresa (AFE) / licença de funcionamento (LF)

B

regularização do equipamento / licença de funcionamento (LF) / autorização de funcionamento do equipamento (AFE)

C

regularização do equipamento / autorização de funcionamento da empresa (AFE) / licença de funcionamento (LF)

D

regularização do equipamento / licença de funcionamento (LF) / alvará do equipamento

E

regularização da empresa / licença de funcionamento (LF) / alvará do equipamento

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