Questões de Concurso Sobre direito sanitário

Lançada em 2003, a Política Nacional de Humanização (PNH) busca pôr em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar.

A PNH estimula a comunicação entre gestores, trabalhadores e usuários para construir processos coletivos de enfrentamento de relações de poder, trabalho e afeto que muitas vezes produzem atitudes e práticas desumanizadoras que inibem a autonomia e a corresponsabilidade dos profissionais de saúde em seu trabalho e dos usuários no cuidado de si.

A Política Nacional de Humanização também é conhecida como:

O Ministério da Saúde, em parceria com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, desenvolve, desde 2005, o Programa Nacional de Suplementação de Vitamina A, em conjunto com outras ações de prevenção da Deficiência de Vitamina A (DVA), em áreas consideradas de risco. Sobre essa importante estratégia na prevenção da DVA, avalie as afirmativas abaixo.

I- Os suplementos de vitamina A devem ser oferecidos às crianças de 12 a 59 meses de idade de seis em seis meses.

II- Os suplementos de vitamina A podem ser administrados por via oral, via intramuscular ou endovenosa.

III- Os suplementos de vitamina A em grandes doses administradas no início da gravidez, podem causar problemas de má-formação fetal (teratogenicidade).

IV- As puérperas devem receber uma única dose de vitamina A na concentração de 200.000 UI, imediatamente após o parto, na maternidade ou hospital.

Está CORRETO o que se afirma em

Sobre os princípios do SUS, leia as frases a seguir.

___________ significam que a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar esse direito.

___________ significam tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.

___________ considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades.

Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.

O risco sanitário é a propriedade que tem uma atividade, serviço ou substância, de produzir efeitos nocivos ou prejudiciais à saúde humana. Nesse contexto, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O risco sanitário agrega o elemento de “potencial dano à saúde” e, consequentemente, a possibilidade de que um perigo venha causar um evento adverso.

II. A análise de risco é o processo de compreender a natureza do risco e determinar o seu nível em termos de consequências e probabilidade.

III. Avaliação de riscos é o processo de comparação dos resultados da análise de riscos com os critérios para determinar se a sua magnitude são aceitáveis ou toleráveis, bem como qual a resposta será dada ao risco.

A Lei Federal 8.142, de 28/12/1990, dispõe sobre o controle social e define critérios de repasse financeiro no Sistema Único de Saúde. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.

A Lei Federal nº 8080, de 19/09/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Em relação às disposições gerais da Lei Federal nº 8080, de 19/09/1990, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

( ) A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, dentre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

( ) É facultativo ao Estado garantir a saúde a partir da formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.

Hantavirose é uma enfermidade aguda, bastante grave, de distribuição universal, provocada por diferentes sorotipos de Hantavirus. A respeito da hantavirose, assinale a alternativa incorreta.

Os roedores pertencem à ordem Rodentia, cujo nome deriva da palavra latina rodere que significa roer. Sobre esses animais informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A principal característica que os une é a presença de dentes incisivos proeminentes que crescem continuamente.

( ) Os roedores vivem em qualquer ambiente terrestre que lhes dê condições de sobrevivência.

( ) Apresentam baixa adaptabilidade ecológica, não suportam os climas mais frios nem os mais quentes, e apresentam poucas adaptações fisiológicas.

( ) Algumas espécies são consideradas sinantrópicas por associarem-se ao homem em virtude de terem seus ambientes prejudicados pela ação do próprio homem.

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. A Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/07), em seu Art. 2º, define que os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:

I. individualização do acesso, a partir de restrições relacionadas às condições de infraestrutura específicas do local onde se encontra o requerente do serviço de saneamento básico.

II. integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso em conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados.

III. abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente.

IV. disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado.

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Para uma alimentação saudável, não basta conhecer os nutrientes e o valor nutritivo dos alimentos, é necessário também saber a melhor maneira de escolher os alimentos. Assim, é importante

I. que, ao comprar um alimento, seja observada o prazo de validade e outras informações importantes, como ingredientes utilizados, composição nutricional, modo de conservação e de preparo.

II. observar se o local de armazenamento está em boas condições, se as prateleiras estão limpas, os refrigeradores e freezers ligados e em temperatura adequada.

III. observar se a embalagem está em boas condições, não sendo, no entanto, um problema se estiver um pouco estufada ou um pouco enferrujada.

O ser humano é parte integrante da natureza e, dessa forma, precisa do meio ambiente saudável para ter uma vida salubre. Das afirmativas abaixo, qual delas não representa uma relação direta entre o ser humano e o meio ambiente?

A infraestrutura de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) deve estar adequada ao quantitativo de população adscrita e suas especificidades, bem como aos processos de trabalho das equipes e à atenção à saúde dos usuários. Sobre a infrestrutura e funcionamento de uma UBS, assuntos abordados na Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa CORRETA.

No Brasil, a Atenção Básica é desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, ocorrendo no local mais próximo da vida das pessoas. As atribuições dos profissionais das equipes de atenção básica devem seguir as referidas disposições legais que regulamentam o exercício de cada uma das profissões. De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa que elenca uma atribuição comum a todos os profissionais nas equipes de atenção básica.

De acordo com a portaria 548 de 2013, serão suspensos os repasses dos incentivos financeiros pelo Ministério da Saúde referentes ao NASF aos Municípios e/ou ao Distrito Federal, nos casos em que for constada, por meio de auditoria federal ou estadual, a seguinte situação:

O Nasf (Núcleo de apoio à saúde da família) constitui-se como um dispositivo estratégico para a melhoria da qualidade da Atenção Básica, uma vez que amplia o escopo de ações desta e, por meio do compartilhamento de saberes, amplia também a capacidade de resolutividade clínica das equipes. Sobre o Nasf é CORRETO afirmar que:

Ao sistema único de saúde compete, SALVO:

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I. atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

II. descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

III. atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

É correto o que se afirma em:

A vigilância em saúde inclui:

1.vigilância epidemiológica.

2. vigilância de sangue e hemoderivados.

3. infecção hospitalar.

4. vigilância alimentar e nutricional.

5. vigilância sanitária.

A soma dos itens corretos é:

São doenças de Notificação Compulsória imediata, SALVO:

Notificação compulsória é a: