Questões de Direito Sanitário para Concurso

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Q2237077 Direito Sanitário
A Lei Federal n.º 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências e em seu Art. 5º discorre sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que representa os objetivos do SUS de acordo com o Artigo 5º da referida Lei.
Alternativas
Q2237076 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que representa como as infrações sanitárias classificam-se, de acordo com o Art. 4º da Lei Federal n.º 6.437/77 que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas e dá outras providencias.
Alternativas
Q2236882 Direito Sanitário
Conforme a lei Lei n.º 8080/1990, a política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo, em cumprimento dos seguintes objetivos:
I.organização de um sistema de formação de recursos humanos, exclusivamente no nível de pós-graduação, além da elaboração de programas intermitentes de aperfeiçoamento pessoal.
II.valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2233692 Direito Sanitário
"Os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados observando-se o intervalo mínimo de ___ meses, de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais."
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto: 
Alternativas
Q2233258 Direito Sanitário
Considerando a legislação vigente no que tange às condições sanitárias dos estabelecimentos que prestam serviços de alimentação, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
886: E
887: A
888: B
889: D
890: C