Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 176

Q2012089

Ano: 2021 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Agente de Combate às Endemias |

Q2012089 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) entre outras coisas, assinale a alternativa que corresponde a uma instância colegiada do SUS:

A

Vigilância Sanitária.

B

Câmara Municipal.

C

Conferência de Saúde.

D

Gabinete do Prefeito.

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Q2011121

Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Icapuí - CE Prova: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Icapuí - CE - Enfermeiro |

Q2011121 Direito Sanitário

____________ foi(foram) constituídos(as)(a)(o) para formular, fiscalizar e deliberar sobre as políticas de saúde. Para atingir esse fim, de modo articulado e efetivo, conhecer o SUS passou a ser imprescindível.
Sobre as instâncias de controle social no SUS, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

A

As Leis 8.080/90 e 8.142/90

B

A Constituição Federal e Municipal

C

O Sistema Único de Saúde

D

Os Conselhos de Saúde

E

As Conferências de Saúde

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Q2011120

Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Icapuí - CE Prova: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Icapuí - CE - Enfermeiro |

Q2011120 Direito Sanitário

Como instrumento de regulação do SUS, a ____________, além de incluir as orientações operacionais propriamente ditas, explicita e dá consequência prática, em sua totalidade, aos princípios e às diretrizes do Sistema, consubstanciados na Constituição Federal e nas Leis N° 8.080/90 e N° 8.142/90, favorecendo, ainda, mudanças essenciais no modelo de Atenção à Saúde no Brasil.
Assinale a alternativa que completa corretamente a sentença.

A

Educação Popular em Saúde

B

Humanização do cuidado em saúde

C

Sistema Cofen/Coren

D

Lei complementar n° 141/12, de 13 de janeiro de 2012

E

NOB 96

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Q2011118

Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Icapuí - CE Prova: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Icapuí - CE - Enfermeiro |

Q2011118 Direito Sanitário

A lei 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre essa legislação, assinale a alternativa CORRETA.

A

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições privadas e públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

B

A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

D

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como único determinante e condicionante.

E

Dizem respeito também à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade apenas condições de bem-estar físico.

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Q2011072

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tuparendi - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tuparendi - RS - Agente de Fiscalização |

Q2011072 Direito Sanitário

A Lei Federal nº 8.080/1990 define que a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:
• No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;
• No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e
• No âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
Sendo assim, de acordo com as disposições do Art. 16 da referida lei, em regra geral, à direção nacional do Sistema de Saúde (SUS) compete, entre outras atribuições:
I. Definir e coordenar os sistemas de vigilância sanitária. II. Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica. III. Executar serviços de saneamento básico.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2011071

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tuparendi - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tuparendi - RS - Agente de Fiscalização |

Q2011071 Direito Sanitário

Considerando a Lei Federal nº 9.782/1999, que definiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, e criou, também, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, segundo as disposições do Art. 7º, a ANVISA poderá delegar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a execução de atribuições que lhe são próprias, tais como, EXCETO:

A

Administrar e arrecadar a taxa de fiscalização de vigilância sanitária prevista em lei.

B

Manter sistema de informação contínuo e permanente para integrar suas atividades com as demais ações de saúde, com prioridade às ações de vigilância epidemiológica e assistência ambulatorial e hospitalar.

C

Autuar e aplicar as penalidades previstas em lei.

D

Cancelar a autorização de funcionamento e a autorização especial de funcionamento de empresas, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde.

E

Controlar, fiscalizar e acompanhar, sob o prisma da legislação sanitária, a propaganda e publicidade de produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária.

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Q2003644

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Fiscal Sanitário |

Q2003644 Direito Sanitário

“O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).”

Em relação ao SUS, analise as afirmativas a seguir.

I. A iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar.

II. Dentre os campos de ação do SUS, incluem-se os relacionados à saúde do trabalhador.

III. O SUS não pode influenciar a formulação da política de medicamentos, por resultar em conflito de interesses.

Está correto o que se afirma em

A

I, somente.

B

II, somente.

C

III, somente.

D

I e II, somente.

E

II e III, somente.

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Q2003642

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Fiscal Sanitário |

Q2003642 Direito Sanitário

Um dos objetivos principais da Vigilância Sanitária, no que diz respeito às questões sanitárias, é controlar os riscos para a população.
Dentre os aspectos que estão relacionados ao risco iatrogênico podemos citar

A

os vetores e transmissores de doenças.

B

as fronteiras, aeroportos e estações ferroviárias ou rodoviárias.

C

a violência contra grupos vulneráveis e necessidades básicas insatisfeitas.

D

o processo de produção, a carga horária, o ritmo e o ambiente de trabalho.

E

os tratamentos médicos ou o uso dos serviços de saúde.

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Q2003641

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Fiscal Sanitário |

Q2003641 Direito Sanitário

Assinale a opção que indica a instituição da União responsável pela Vigilância Sanitária.

A

CNS.

B

SUS.

C

ANVISA.

D

IBAMA.

E

MMA.

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Q2001529

Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Pato Bragado - PR Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Pato Bragado - PR - Farmacêutico |

Q2001529 Direito Sanitário

Em conformidade com a Lei nº 5.991/1973, sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, analisar a sentença abaixo:
Não dependerão de assistência técnica e responsabilidade profissional o posto de medicamentos, a unidade volante e o supermercado, o armazém e o empório, a loja de conveniência e a drugstore (1ª parte). A cada Farmacêutico será permitido exercer a direção técnica de, no máximo, quatro farmácias, sendo duas comerciais e duas hospitalares (2ª parte).
A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q1997686

Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Pato Bragado - PR Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Pato Bragado - PR - Técnico de Enfermagem |

Q1997686 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A(o) ___________ compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.

A

Formulário Terapêutico Nacional

B

RENAME

C

Articulação Interfederativa

D

RENASES

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Q1910497

Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Médico Veterinário |

Q1910497 Direito Sanitário

De acordo com o Manual de Processo Administrativo Sanitário, a Administração Pública, para registro de seus atos, controle da conduta de seus agentes e solução de controvérsias dos administrados, utiliza-se de diversificados procedimentos que recebem a denominação comum de processo administrativo. Sobre esse assunto, analisar os itens abaixo:

I. O que caracteriza o procedimento de um processo é o ordenamento de atos para a solução de uma controvérsia.

II. O que caracteriza o processo é o modo específico do ordenamento dos atos.

III. O processo administrativo é uma sucessão itinerária e encadeada de atos administrativos.

IV. O processo administrativo sanitário pode tramitar por meio de dois procedimentos distintos: o rito sumaríssimo e o rito da análise fiscal.

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e IV.

B

Somente os itens II e III.

C

Somente os itens III e IV.

D

Somente os itens I, II e III.

E

Todos os itens.

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Q1895800

Q1895800 Direito Sanitário

O Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) foi criado pelo Ministério da Saúde, em 2008, com o objetivo de:

A

Aprimorar os atendimentos do setor terciário no contexto do SUS com vistas a melhorar a resolutividade.

B

Implementar ações curativas e de tratamento de forma ampliada, facilitando o acesso a exames e internações.

C

Ampliar e promover mais oferta de serviços de saúde pública no país. Isso garante a redução de desigualdades e riscos à saúde referentes a questões socioeconômicas, políticas, culturais e ambientais.

D

Incentivar as redes e movimentos sociais e a gestão dos conflitos gerados pela inclusão das diferenças

E

Apoiar a consolidação da Atenção Básica no Brasil, ampliando as ofertas de saúde na rede de serviços, assim como a resolutividade, a abrangência e o alvo das ações.

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Q1892979

Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: ISE-AC Prova: IBADE - 2021 - ISE-AC - Agente Socioeducativo |

Q1892979 Direito Sanitário

O objetivo geral da criação de uma Política Nacional de Saúde Integral para a população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) no âmbito do SUS é:

A

Promover a saúde integral dessa parcela da população, e ainda eliminando a discriminação e o preconceito institucional.

B

Promover a saúde integral dessa parcela da população, e ainda contribuindo para o crescimento da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.

C

Informar à população em geral sobre os projetos de lei de criminalização da orientação sexual e da identidade de gênero.

D

Informar à população em geral sobre a existência de pessoas homossexuais e como se defender dessa ameaça constante.

E

Instituir cartilhas para que a população possa se tornar gay.

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Q1889856

Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: ISE-AC Provas: IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Auxiliar Administrativo | IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Motorista | IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Técnico de Informática |

Q1889856 Direito Sanitário

Na elaboração dos planos, programas, projetos e ações de saúde, no âmbito da Política Nacional de Saúde Integral da população LGBT, são observadas algumas diretrizes, dentre as quais a eliminação das homofobias. O termo “homofobia” significa:

A

Ter preconceitos de raça, cor, idade e religião.

B

Amor, carinho, afeto e compreensão que algumas pessoas ou grupos sentem em relação às pessoas LGBTs.

C

Aversão, repugnância, medo, ódio ou preconceito que algumas pessoas ou grupos nutrem contra as pessoas LGBTs.

D

Criar ideologias que obrigam todas as pessoas a se tornarem lésbicas, gays, bissexuais, travestis ou transexuais.

E

Discriminação de gênero relacionada ao tema das mulheres receberem salários mais baixos que os homens, mesmo ocupando cargo e posição hierárquica idênticos dentro da corporação na qual trabalhem.

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Q1889855

Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: ISE-AC Provas: IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Auxiliar Administrativo | IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Motorista | IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Técnico de Informática |

Q1889855 Direito Sanitário

A criação de uma Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) tem como um dos seus objetivos específicos:

A

Desrespeitar a população LGBT em todos os serviços do SUS.

B

Proibir o uso do nome social de travestis e transexuais nos serviços de saúde.

C

Aumentar o preconceito e a discriminação da população LGBT nos serviços de saúde.

D

Reduzir os problemas relacionados à saúde mental, drogadição, alcoolismo, depressão e suicídio entre lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, atuando na prevenção, promoção e recuperação da saúde.

E

Incluir ações educativas nas rotinas dos serviços de saúde voltadas à promoção da distinção taxativa entre homens e mulheres, de acordo com seus respectivos órgãos sexuais, não cabendo discutir questões como identidade de gênero ou orientação sexual, as quais são mero discurso ideológico.

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Q1873043

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |

Q1873043 Direito Sanitário

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Nos termos da Lei nº 8.080/90, quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada, sendo certo que

A

a participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito privado.

B

as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para tanto.

C

os critérios e valores para a remuneração de serviços serão estabelecidos pela direção estadual do SUS.

D

os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas do contratado.

E

aos dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia, mas podem exercer função de confiança no SUS.

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Q1866628

Ano: 2021 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Minaçu - GO Prova: GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Minaçu - GO - Assistente Social |

Q1866628 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990, Art. 8º, é correto afirmar que:

A

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde-SUS, seja indiretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

B

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde-SUS, são autônomas e não possui participação complementar da iniciativa privada, as mesmas serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

C

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde-SUS, são autônomas e não possui participação complementar da iniciativa privada, as mesmas serão organizados de forma nacionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente

D

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde-SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

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Q1866625

Ano: 2021 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Minaçu - GO Prova: GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Minaçu - GO - Assistente Social |

Q1866625 Direito Sanitário

Assinale a alternativa incorreta.

Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011. Compete às Secretarias Municipais de Saúde e ao Distrito Federal:

A

Inserir a estratégia de Saúde da Família em sua rede de serviços como estratégia prioritária de organização da atenção básica.

B

Definir estratégias de institucionalização da avaliação da Atenção Básica.

C

Promover o intercâmbio de experiências entre os diversos municípios, para disseminar tecnologias e conhecimentos voltados à melhoria dos serviços da Atenção Básica.

D

Desenvolver ações e articular instituições para formação e garantia de educação permanente aos profissionais de saúde das equipes de Atenção Básica e das equipes de saúde da família.

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Q1864530

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2021 - TJ-SC - Psicólogo |

Q1864530 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n° 13.840/2019, entende-se por Sisnad o conjunto ordenado de princípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos que envolvem as políticas, planos, programas, ações e

A

projetos sobre drogas, e a internação de dependentes de drogas somente será realizada em unidades de saúde ou hospitais gerais, dotados de equipes multidisciplinares.

B

intervenções sobre criminalidade, e a institucionalização do infrator da lei somente será realizada em unidades de reabilitação, dotadas de equipes com capacitação específica.

C

prevenções em saúde pública, e a internação de indivíduos enfermos somente será realizada em unidades de saúde ou hospitais gerais, dotados de equipes ambulatoriais voltadas ao pronto acolhimento.

D

avaliações em saúde mental, e a internação de indivíduos mentalmente transtornados somente será realizada em unidades de saúde ou hospitais gerais, dotados de equipes que contem com serviços de Psicologia e Psiquiatria.

E

normatizações em saúde da família, e o acompanhamento do grupo familiar somente será realizado por unidades de saúde ou hospitais gerais, dotados de equipes autorizadas a realizar visitas domiciliares.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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