Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 171

Q1315424

Ano: 2020 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sentinela do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Sentinela do Sul - RS - Fiscal |

Q1315424 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 6.437/1977, sobre as infrações à legislação sanitária federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Classificam-se em _______________ as infrações sanitárias em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.

A

leves

B

gravíssimas

C

graves

D

médias

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Q1314565

Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Cirurgião - Dentista Odontopediatra |

Q1314565 Direito Sanitário

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, é correto afirmar:

A

Compete à direção nacional do SUS estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.

B

A vigilância epidemiológica também abrange o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

C

A iniciativa privada não participa do SUS, em nenhuma hipótese.

D

As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, são organizados de forma regionalizada e em níveis de complexidade decrescente.

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Q1314473

Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Assistente Social |

Q1314473 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde de que trata a Lei nº 8.080/90 organizará suas ações e serviços de acordo com os seguintes princípios:

A

universalidade, participação, centralização, igualdade, integralidade e autonomia

B

autonomia, integralidade, igualdade, hierarquização, gratuidade e participação

C

universalidade, equidade, integralidade, descentralização, hierarquização e regionalização

D

equidade, regionalização, centralização, universalidade, igualdade e autonomia

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Q1314469

Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Cirurgião - Dentista Endodontista |

Q1314469 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. De acordo com essa lei, dentre as atribuições do Sistema Único de Saúde - SUS estão:

A

execução e verificação das ações de assistência terapêutica, com exceção da farmacêutica

B

ormulação e execução da política de alimentos e seus derivados

C

fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano

D

ações apenas na área da vigilância sanitária, não sendo incluída a vigilância epidemiológica

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Q1313650

Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Farmacêutico |

Q1313650 Direito Sanitário

O preparo das preparações das nutrições parenterais requer grandes investimentos nas áreas destinadas à realização de todo seu processo de manipulação. Segundo as normas descritas na Portaria do Ministério da Saúde nº 272 de 08 de abril de 1998, a área destinada para o preparo dessas nutrições deve ser classificada como:

A

classe 1.000 circundada por uma área classe 10.000

B

classe 100 circundada por uma área classe 100.000

C

classe 100 circundada por uma área classe 10.000

D

classe 1.000 circundada por uma área classe 100.000

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Q1313616

Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Anestesiologista |

Q1313616 Direito Sanitário

Quanto à criação do Sistema Único de Saúde, a Lei nº 8080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) apresenta em seu artigo 7º princípios doutrinários e organizacionais. Alguns destes princípios organizacionais são também chamados de diretrizes, na Constituição Federal brasileira, em seu artigo 198, itens I, II e III. São eles:

A

universalidade; igualdade

B

divulgação de informações; participação da comunidade

C

participação da comunidade; descentralização

D

conjugação de recursos; universalidade

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Q1313478

Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico de Qualquer Especialidade Habilitado em Auditoria Médica |

Q1313478 Direito Sanitário

No ato da contratação do plano de saúde, o consumidor fica obrigado a informar à operadora, quando expressamente solicitado por meio da declaração de saúde, as doenças ou lesões preexistentes de que saiba ser portador. A omissão desta informação é considerada fraude e a operadora deverá:

A

rescindir o contrato unilateralmente

B

estabelecer um prazo de 30 dias para manifestação do consumidor em relação a não concordância com a informação de fraude alegada pela operadora

C

encaminhar à ANS um pedido para julgamento administrativo da procedência da alegação

D

manter o plano do consumidor e não dar continuidade com a alegação inicial

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Q1313477

Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico de Qualquer Especialidade Habilitado em Auditoria Médica |

Q1313477 Direito Sanitário

Em 19 de setembro de 1990, foi promulgada a Lei nº 8080, definida como Lei Orgânica da Saúde. Segundo o Art. 5º dessa lei, fazem parte dos objetivos do Sistema Único de Saúde-SUS, as seguintes ações, com EXCEÇÃO de:

A

assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas

B

ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde

C

formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social

D

identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde

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Q1313476

Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico de Qualquer Especialidade Habilitado em Auditoria Médica |

Q1313476 Direito Sanitário

Uma conta parcial se caracteriza por incluir cobrança:

A

com fatura de apenas algumas despesas referentes a todo o período da internação

B

de despesas limitadas a um valor financeiro pré-determinado pela fonte pagadora

C

de fatura hospitalar referente a todo o período da internação

D

de todos os procedimentos, os exames e os gastos referentes a um internamento, com o paciente ainda internado sem alta médica

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Q1313475

Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico de Qualquer Especialidade Habilitado em Auditoria Médica |

Q1313475 Direito Sanitário

A instituição que tem por finalidade promover e defender o interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as operadoras setoriais e contribuir para as ações de desenvolvimento das ações de saúde no país é a:

A

ANVISA

B

ANS

C

FIOCRUZ

D

OMS

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Q1313474

Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico de Qualquer Especialidade Habilitado em Auditoria Médica |

Q1313474 Direito Sanitário

De acordo com a DUT (diretriz de utilização) existente no Rol de Procedimentos da ANS para eletroforese de proteínas de alta resolução, é obrigatória a cobertura por parte da operadora somente na investigação de:

A

transtornos urinários recorrentes

B

insuficiência cardíaca congestiva

C

insuficiência renal crônica

D

mieloma múltiplo, plasmocitoma, gamopatia monoclonal e outras doenças imunoproliferativas

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Q1313473

Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico de Qualquer Especialidade Habilitado em Auditoria Médica |

Q1313473 Direito Sanitário

A Lei nº 9961/00 apresenta grande relevância para Auditoria em Saúde, pois:

A

regula os planos privados de assistência à saúde e dispõe sobre as bases da oferta e das restrições da assistência à saúde suplementar

B

dispõe sobre os mecanismos de regulação e estabelece especialmente os mecanismos de regulação e da constituição de junta médica

C

dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Auditoria do SUS e regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria

D

cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar e dispõe sobre a finalidade da autarquia e sua relação com as operadoras de planos de saúde privados no país

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Q1313472

Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico de Qualquer Especialidade Habilitado em Auditoria Médica |

Q1313472 Direito Sanitário

Conforme a DUT (diretriz de utilização) existente no Rol de Procedimentos da ANS, o critério de obrigatoriedade de cobertura para mamografia digital se refere a:

A

mulheres na faixa etária entre 35 e 64 anos

B

mulheres e homens na faixa etária entre 40 e 69 anos

C

mulheres na faixa etária entre 40 e 69 anos

D

mulheres e homens até 40 anos

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Q1313471

Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico de Qualquer Especialidade Habilitado em Auditoria Médica |

Q1313471 Direito Sanitário

O prazo máximo de carência estabelecido pela Lei nº 9656/98 para partos a partir da 38ª semana de gravidez é de:

A

180 dias

B

24 horas

C

300 dias

D

365 dias

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Q1313469

Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico de Qualquer Especialidade Habilitado em Auditoria Médica |

Q1313469 Direito Sanitário

O tempo máximo autorizado de restrição por parte do plano de saúde, no caso da existência de uma doença ou lesão pré-existente, implantada pela operadora a partir da assinatura ou adesão contratual é de:

A

180 dias

B

12 meses

C

24 horas

D

24 meses

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Q1313467

Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico de Qualquer Especialidade Habilitado em Auditoria Médica |

Q1313467 Direito Sanitário

São os planos contratados a partir de 02/01/1999 e comercializados de acordo com as regras da Lei nº 9656/98 que proporcionam aos consumidores a cobertura assistencial definida pela ANS relativa a todas as doenças reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), além de outras garantias. A Lei nº.9656/98, também conhecida como Lei dos Planos de Saúde, tornou obrigatória a cobertura para consumidores que aderiram aos planos regulamentados a partir de Janeiro/99 das seguintes despesas, EXCETO:

A

inseminação artificial

B

diálise e hemodiálise

C

doenças psiquiátricas

D

próteses implantadas cirurgicamente

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Q1313464

Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico de Qualquer Especialidade Habilitado em Auditoria Médica |

Q1313464 Direito Sanitário

Segundo o Art. 8º da Resolução RDC 08 de 27/02/09, os casos suspeitos e confirmados de infecção por micobactéria resistente (MCR) devem ser:

A

comunicados apenas aos pacientes envolvidos e ter todo o seu tratamento custeado pela Instituição

B

apenas registrados internamente para fins de controle de infecção local

C

informados à autoridade sanitária local e eletronicamente pelo formulário de "Notificação de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde por Micobacteriose não Tuberculosa", disponível no endereço eletrônico da-Anvisa

D

notificados à equipe que esteve diretamente envolvida com os casos em questão

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Q1312170

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Psicólogo | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Cirurgião Dentista 20h | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Cirurgião Dentista 40h | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Cirurgião Dentista - Endodontia | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Cirurgião Dentista - Paciente PNE | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Cirurgião Dentista - Odontopediatria | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Cirurgião Dentista - Periodontista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Enfermeiro 30h | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Enfermeiro 40h | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Farmacêutico 30h | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Farmacêutico Bioquímico | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Fisioterapeuta | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Fonoaudiólogo | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Cardiologista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Clínico Geral 20h | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Dermatologista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico do Trabalho | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Endócrino Metabologista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Gastroenterologista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Geriatra | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Medico Ginecologista Obstetra | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Cirurgião Dentista - Cirurgia e Traumatologia Bucomaxiofacial | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Infectologista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Oftalmologista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Pediatra | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Otorrinolaringologista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Pneumologista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Neurologista Adulto | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Neurologista Infantil | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Reumatologista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico da Família e Comunidade | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Psiquiatra Adulto | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Nutricionista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Psiquiatra Infantil | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Urologista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Técnico Esportivo | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Terapeuta Ocupacional |

Q1312170 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508/11, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, EXCETO:

A

realizar seleção de usuários de maior complexidade para o atendimento referenciado.

B

garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

C

orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.

D

monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.

E

ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.

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Q1312169

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Psicólogo | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Cirurgião Dentista 20h | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Cirurgião Dentista 40h | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Cirurgião Dentista - Endodontia | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Cirurgião Dentista - Paciente PNE | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Cirurgião Dentista - Odontopediatria | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Cirurgião Dentista - Periodontista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Enfermeiro 30h | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Enfermeiro 40h | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Farmacêutico 30h | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Farmacêutico Bioquímico | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Fisioterapeuta | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Fonoaudiólogo | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Cardiologista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Clínico Geral 20h | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Dermatologista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico do Trabalho | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Endócrino Metabologista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Gastroenterologista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Geriatra | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Medico Ginecologista Obstetra | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Cirurgião Dentista - Cirurgia e Traumatologia Bucomaxiofacial | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Infectologista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Oftalmologista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Pediatra | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Otorrinolaringologista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Pneumologista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Neurologista Adulto | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Neurologista Infantil | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Reumatologista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico da Família e Comunidade | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Psiquiatra Adulto | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Nutricionista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Psiquiatra Infantil | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Urologista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Técnico Esportivo | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Terapeuta Ocupacional |

Q1312169 Direito Sanitário

A Política Nacional de Humanização (PNH) é uma política pública no SUS voltada para ativação de dispositivos que favoreçam ações de humanização no âmbito da atenção e da gestão da saúde no Brasil. Uma das diretrizes dessa política caracteriza-se como uma ferramenta teórica e prática cuja finalidade é contribuir para uma abordagem clínica do adoecimento e do sofrimento, que considere a singularidade do sujeito e a complexidade do processo saúde/doença. Permite o enfrentamento da fragmentação do conhecimento e das ações de saúde e seus respectivos danos e ineficácia. Estamos falando do(a):

A

acolhimento.

B

ambiência.

C

gestão participativa e cogestão.

D

clínica ampliada e compartilhada.

E

valorização do trabalhador.

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Q1294873

Ano: 2020 Banca: FSPSS Órgão: FSPSS Prova: FSPSS - 2020 - FSPSS - Médico Especialista Ginecologista |

Q1294873 Direito Sanitário

A Lei Federal n° 8.080/1990 que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, estabelece, em seu art. 7o, o princípio de “integralidade” dos cuidados de saúde. Esse princípio obriga a que:

A

os pacientes portadores de doenças agudas sejam tratados em locais distintos daqueles dos portadores de doenças crônicas.

B

os serviços coletivos sejam prestados pelos municípios, e os curativos, pelas outras esferas de governo, de maneira integrada.

C

o conjunto das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, deve compor um conjunto articulado e integrado.

D

as equipes de saúde devem ser sempre multiprofissionais, capazes de dar conta da unidade biopsicossocial dos pacientes.

E

serviços de prevenção no âmbito da saúde pública devem ser organizados para tratamento na rede de hospitais e postos de saúde, e os de reabilitação em centros especializados.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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