Questões de Direito Sanitário para Concurso
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A notificação compulsória é obrigatória para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente. Nesse contexto, é correto afirmar que
De acordo com a portaria nº 1.271, de 6 de junho de 2014, que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, tem-se a definição dos tipos de notificação compulsória. Sendo assim, define-se
Segundo a Lei nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018, é correto afirmar:
Conforme os preceitos do Sistema Único de Saúde, a Equipe de Saúde da Família (eSF) é a estratégia prioritária de atenção à saúde e visa à reorganização da Atenção Básica no país. Sendo assim, de acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, a, eSF é composta, no mínimo, por
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, uma atribuição comum ao agente comunitário de saúde e ao agente de combate às endemias é
De acordo com a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e os serviços públicos de saúde bem como os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde, obedecem a princípios, como a
De acordo com a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, está incluído no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, a execução de ações de
A lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, bem como dá outras providências, regula, em todo o território nacional,
Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do Brasil. Sendo assim, de acordo com a Lei 8.080/1990, existem, fatores que são considerados condicionantes e determinantes na obtenção da saúde, entres eles estão
A Atenção Básica caracteriza-se por:
Além de lavar o local com água e sabão, qual a conduta mais adequada de profilaxia para raiva humana em um caso de arranhadura leve de morcego no braço?
Assinale a alternativa que indica corretamente doença de interesse epidemiológico, em que a fase aguda pode ser assintomática ou apresentar-se como dermatite cercariana, caracterizada por micropápulas eritematosas e pruriginosas, até cinco dias após a infecção. Com cerca de 3 a 7 semanas após a exposição, pode ocorrer a febre de Katayama, caracterizada por linfodenopatia, febre, anorexia, dor abdominal e cefaleia.
Assinale a alternativa que contém apenas doenças, agravos ou eventos de saúde pública que são de notificação compulsória.
João é um fisioterapeuta que trabalha em um hospital público. Ele está considerando abrir seu próprio consultório de fisioterapia e está pesquisando sobre as regulamentações legais relacionadas a essa prática. Agora, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(_)A Lei nº 8.080/1990 permite que profissionais de saúde tenham práticas privadas, mesmo tendo um cargo público.
(_)A Lei nº 8.080/1990 proíbe expressamente práticas privadas para profissionais de saúde.
(_)A Lei nº 8.080/1990 não menciona práticas privadas para profissionais de saúde.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
Nos termos da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a articulação das políticas e dos programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, entre outras, as seguintes atividades:
I. Alimentação e nutrição.
II. Saneamento e meio ambiente.
III. Ciência e tecnologia.
Está(ão) CORRETO(S):
À luz do Decreto nº 7.508/2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e aos serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:
Ocorre nos centros urbanos e no campo. Nas cidades, pode atingir o ser humano e os animais domésticos dentro de casa, pelo contato com roedores, como ratazanas, ratos de telhado e camundongos, animais que buscam restos de alimento no lixo e esgoto. Os roedores não apresentam sinais clínicos, mas são os principais transmissores da doença, por excretarem a bactéria em grande quantidade pela urina praticamente por toda vida. As bactérias penetram na pele pelos olhos, boca, nariz e genital dos seres humanos e animais, por meio do contato com ambiente contaminado com urina de roedores ou pela lida com as excretas de outros animais doentes. O trecho faz referência a qual das seguintes doenças?
Durante a instalação de ovitrampas em uma comunidade, um Agente de Combate a Endemias nota que, ao longo do tempo, a quantidade de ovos depositados nas armadilhas diminui. Das seguintes, a alternativa que apresenta a melhor justificativa para essa redução é:
Um Agente de Combate a Endemias está conduzindo o Levantamento Rápido de Índice para Aedes aegypti (LIRAa) em uma determinada região. Assinalar a alternativa que melhor descreve o objetivo principal dessa operacionalização:
Sobre os princípios da Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), baseando-se na Resolução nº 588/2018 — Política Nacional de Vigilância em Saúde, analisar os itens abaixo:
I. Centralização político-administrativa.
II. Equidade.
III. Conhecimento do território.
Está(ão) CORRETO(S):
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