Questões de Direito Sanitário para Concurso

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Q2284420 Direito Sanitário
Criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia sob regime especial, que tem sede e foro no Distrito Federal, e está presente em todo o território brasileiro. Esse órgão possui missão, visão, valores e finalidade bem definidas nas suas diretrizes. Assinale a alternativa CORRETA que descreve a missão da Anvisa.
Alternativas
Q2279729 Direito Sanitário
Sobre estabelecimentos de produção, fabricação e/ou venda de alimentos, é correto afirmar:
Alternativas
Q2279728 Direito Sanitário
“Tem a função de dar suporte laboratorial às ações de vigilância sanitária em todo o território nacional, previstas na legislação sanitária”. A definição apresentada está relacionada
Alternativas
Q2279727 Direito Sanitário
Em relação às ações de fiscalização sanitária, é correto afirmar:
Alternativas
Q2279726 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 6.437/77, caracteriza-se como atenuante para a aplicação da pena por infração à legislação sanitária o fato de
Alternativas
Respostas
831: A
832: D
833: D
834: A
835: D