Questões de Direito Sanitário para Concurso

Segundo a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a “saúde do trabalhador” abrange:

I. Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.

II. A garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.

III. Informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitando os preceitos da ética profissional.

IV. Controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde.

Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS:

No capítulo “Sistemas de Saúde: origens, componentes e dinâmica”, do livro Políticas e Sistema de Saúde no Brasil (GIOVANELLA et al., 2012), Lobato & Giovanella afirmam que os sistemas de saúde têm como suas principais funções “a alocação de recursos, a prestação de serviços, a gestão e a regulação” (p. 108). Considerando as formulações das autoras sobre estas funções, analise as afirmativas abaixo, identificando com “V” as VERDADEIRAS e com “F” as FALSAS, e, a seguir, assinale a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo.

( ) As principais fontes de recursos financeiros dos sistemas de saúde universais são as contribuições sociais sobre os salários.

( ) A formulação de políticas não é função da gestão.

( ) As informações epidemiológicas e sociossanitárias são elementos fundamentais para a gestão.

( ) A regulação se concretiza em mecanismos legais e normativos que regem as relações entre os componentes dos sistemas de saúde.

( ) Uma das formas de classificar a prestação de serviços diz respeito à complexidade da atenção (serviços primários, secundários e terciários).

Em relação aos modelos de proteção social em saúde, considere as afirmações de Lobato & Giovanella, no capítulo “Sistemas de Saúde: origens, componentes e dinâmica”, do livro Políticas e Sistema de Saúde no Brasil (GIOVANELLA et al., 2012), e assinale a alternativa CORRETA:

No capítulo “Sistemas de Saúde: origens, componentes e dinâmica”, do livro Políticas e Sistema de Saúde no Brasil (GIOVANELLA et al., 2012), Lobato & Giovanella afirmam que “os principais componentes dos sistemas de saúde são a cobertura, o financiamento, a força de trabalho, a rede de serviços, os insumos, a tecnologia e o conhecimento, e as organizações” (p. 102).

Considerando as formulações das autoras sobre os componentes dos sistemas de saúde, analise as afirmativas abaixo, identificando com “V” as VERDADEIRAS e com “F” as FALSAS, assinalando a seguir a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo:

( ) O financiamento diz respeito aos recursos econômicos disponíveis para atenção à saúde, sendo um componente estratégico para atingir os objetivos de proteger e melhorar a saúde dos cidadãos.

( ) Os serviços de atenção à saúde são exclusivamente os serviços de assistência médica.

( ) Insumos são apenas os recursos utilizados no tratamento de agravos à saúde.

( ) Alguns sistemas de saúde organizam seus serviços em níveis de atenção, de acordo com a complexidade da assistência e da tecnologia empregada.

( ) As organizações são as estruturas responsáveis pela condução, regulação, gestão e administração dos sistemas de serviços de saúde.

Conforme a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, com as seguintes instâncias colegiadas:

I. Conferência de Saúde.

II. Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

III. Conselho de Saúde.

IV. Comitê de Ética.

V. Comissão Intergestores Regional (CIR).

Assinale a alternativa em que (todas) (a)s afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S):