Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 256

Q1726129

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Taubaté - SP - Médico ESF |

Q1726129 Direito Sanitário

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a Portaria Nº 1.271, de 6 de Junho De 2014 Art. 4º:

A

A notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 12 (doze) horas desse atendimento, pelo meio mais rápido disponível.

B

A notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 24 (vinte e quatro) horas desse atendimento, pelo meio mais rápido disponível.

C

A notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 48 (quarenta e oito) horas desse atendimento, pelo meio mais rápido disponível.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1726128

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Taubaté - SP - Médico ESF |

Q1726128 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria Nº 1.271, de 6 de Junho de 2014. Art. 5º Complete a lacuna a seguir: “A notificação compulsória _______ será feita à Secretaria de Saúde do Município do local de atendimento do paciente com suspeita ou confirmação de doença ou agravo de notificação compulsória.”

A

semanal

B

quinzenal

C

mensal

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1718902

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Sanitário |

Q1718902 Direito Sanitário

As multas impostas em auto de infração poderão sofrer redução de 20% (vinte por cento) caso o infrator efetue o pagamento no prazo de quantos dias, contados da data em que for notificado, implicando na desistência tácita de defesa ou recurso?

A

10.

B

15.

C

20.

D

30.

E

60.

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Q1718901

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Sanitário |

Q1718901 Direito Sanitário

Conforme a Lei Federal nº 6.437/1977, as infrações às disposições legais e regulamentares de ordem sanitária prescrevem em quantos anos?

A

2.

B

3.

C

4.

D

5.

E

6.

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Q1718898

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Sanitário |

Q1718898 Direito Sanitário

Os estabelecimentos sujeitos às ações de vigilância sanitária não poderão funcionar sem que sejam atendidas cumulativamente as seguintes exigências, EXCETO:

A

Apresentação de toda a documentação inerente à atividade a ser desenvolvida, para fins de cadastramento.

B

Recolhimento do respectivo valor da Taxa de Vigilância Sanitária.

C

Realização de inspeção sanitária com parecer favorável da equipe municipal de vigilância sanitária.

D

Aprovação do coordenador responsável pelo Serviço Municipal de Vigilância Sanitária.

E

Emissão da Licença Sanitária.

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Q1718367

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: CRIS - SP Provas: Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Psiquiatra | Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Pediatra | Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Ginecologista |

Q1718367 Direito Sanitário

Conforme a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Política Nacional de Atenção Básica. Leia o trecho abaixo e complete a lacuna: Recomenda-se que as Unidades Básicas de Saúde tenham seu funcionamento com carga horária mínima de _______horas/semanais, no mínimo5 (cinco) dias da semana e nos 12 meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população.

A

40

B

30

C

20

D

Nenhuma das alternativas

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Q1718366

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: CRIS - SP Provas: Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Psiquiatra | Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Pediatra | Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Ginecologista |

Q1718366 Direito Sanitário

De acordo com a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS. Art. 9º Assinale a alternativa que refere-se ao Complexo Regulador Estadual:

A

gestão e gerência da Secretaria de Estado da Saúde, regulando o acesso às unidades de saúde sob gestão estadual e a referência interestadual e intermediando o acesso da população referenciada às unidades de saúde sob gestão municipal, no âmbito do Estado.

B

gestão e gerência da Secretaria de Estado da Saúde, regulando o acesso às unidades de saúde sob gestão estadual e intermediando o acesso da população referenciada às unidades de saúde sob gestão municipal, no âmbito da região, e a referência interregional, no âmbito do Estado.

C

gestão e gerência da Secretaria Municipal de Saúde, regulando o acesso da população própria às unidades de saúde sob gestão municipal, no âmbito do Município, e garantindo o acesso da população referenciada, conforme pactuação.

D

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Q1718365

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: CRIS - SP Provas: Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Psiquiatra | Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Pediatra | Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Ginecologista |

Q1718365 Direito Sanitário

Segundo a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS Art. 8º - As atribuições da regulação do acesso serão definidas em conformidade com sua organização e estruturação. § 1º São atribuições da regulação do acesso:
I - garantir o acesso aos serviços de saúde de forma adequada. II - garantir os princípios da equidade e da integralidade. III - fomentar o uso e a qualificação das informações dos cadastros de usuários, estabelecimentos e profissionais de saúde.
Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

I, II e III.

D

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Q1718364

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: CRIS - SP Provas: Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Psiquiatra | Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Pediatra | Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Ginecologista |

Q1718364 Direito Sanitário

De acordo com as Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão As diretrizes para a Gestão do Trabalho no SUS são as seguintes: Assinale a alternativa INCORRETA

A

A política de recursos humanos para o SUS é um eixo estruturante e deve buscar a valorização do trabalho e dos trabalhadores da saúde, o tratamento dos conflitos, a humanização das relações de trabalho.

B

Municípios, Estados e União são entes autônomos para suprir suas necessidades de manutenção e expansão dos seus próprios quadros de trabalhadores da saúde.

C

Desenvolver, pelas duas esferas de gestão, estudos quanto às estratégias e financiamento tripartite da política de reposição da força de trabalho descentralizada.

D

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Q1718363

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: CRIS - SP Provas: Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Psiquiatra | Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Pediatra | Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Ginecologista |

Q1718363 Direito Sanitário

Conforme as Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão ,o Bloco de financiamento para a Gestão do Sistema Único de Saúde O financiamento para a Gestão destina-se ao custeio de ações específicas relacionadas com a organização dos serviços de saúde, acesso da população e aplicação dos recursos financeiros do SUS. O financiamento deverá apoiar iniciativas de fortalecimento da gestão, sendo composto pelos seguintes componentes: Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria e Regionalização.

B

Planejamento e Orçamento , Programação e Participação e Controle Social.

C

Gestão do Trabalho, Educação na Saúde e Incentivo à implementação de políticas específicas.

D

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Q1718362

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: CRIS - SP Provas: Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Psiquiatra | Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Pediatra | Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Ginecologista |

Q1718362 Direito Sanitário

De acordo com o Plano Nacional de Saúde 2016- 2019, analise as afirmativas abaixo:
I - O Sistema Brasileiro de Transplantes é líder em crescimento na América Latina e no mundo em doadores efetivos nos últimos quatro anos. Em relação ao número de doadores efetivos, considerando a população estimada pelo IBGE, alcançamos 6,60 doadores efetivos por milhão de população no primeiro semestre de 2015. O número de transplantes de órgãos sólidos realizados no SUS dobrou em 2014 em relação ao ano de 2002, passando de 5.266 para 10.677, considerando tanto os transplantes de células e tecidos, quanto de órgãos. A porcentagem de aceitação em relação à autorização familiar para a doação alcançou 58% em 2014. II- O Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME), alcançou em 2015 mais de 3,7 milhões de doadores cadastrados, sendo o terceiro maior registro mundial de doadores voluntários de medula óssea. A evolução sustentada no número de doadores e do número total de transplantes de órgãos se deve à manutenção dos investimentos feitos pelo Governo Federal na estruturação do Sistema Nacional de Transplantes (SNT) e na capacitação dos atores envolvidos, bem como às campanhas anuais de sensibilização promovidas para despertar a solidariedade das famílias.
Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

I e II.

D

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Q1718361

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: CRIS - SP Provas: Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Psiquiatra | Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Pediatra | Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Ginecologista |

Q1718361 Direito Sanitário

Segundo a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Política Nacional de Atenção Básica As atribuições dos profissionais das equipes que atuam na Atenção Básica deverão seguir normativas específicas do Ministério da Saúde, bem como as definições de escopo de práticas, protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, além de outras normativas técnicas estabelecidas pelos gestores federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal. Sobre as Atribuições Comuns a todos os membros das Equipes que atuam na Atenção Básica: Analise as afirmativas abaixo:
I- Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades. II- Cadastrar e manter atualizado o cadastramento e outros dados de saúde das famílias e dos indivíduos no sistema de informação da Atenção Básica vigente, utilizando as informações sistematicamente para a análise da situação de saúde, considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local. III- Realizar o cuidado parcial à saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da Unidade Básica de Saúde, e quando necessário, no domicílio e demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), com atenção especial às populações que apresentem necessidades específicas (em situação de rua, em medida socioeducativa, privada de liberdade, ribeirinha, fluvial, etc.).
Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas I.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I e II.

D

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Q1718360

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: CRIS - SP Provas: Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Psiquiatra | Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Pediatra | Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Ginecologista |

Q1718360 Direito Sanitário

Conforme a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Política Nacional de Atenção Básica, sobre as Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde (EACS): É prevista a implantação da Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde nas UBS como uma possibilidade para a reorganização inicial da Atenção Básica com vistas à implantação gradual da Estratégia de Saúde da Família ou como uma forma de agregar os agentes comunitários a outras maneiras de organização da Atenção Básica. São itens necessários à implantação desta estratégia: Com base nessa informação assinale a alternativa INCORRETA.

A

a existência de uma Unidade Básica de Saúde, inscrita no SCNES vigente que passa a ser a UBS de referência para a equipe de agentes comunitários de saúde.

B

o número de ACS e ACE por equipe deverá ser definido de acordo com base populacional (critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos), conforme legislação vigente.

C

o cumprimento da carga horária integral de 30 horas semanais por toda a equipe de agentes comunitários, por cada membro da equipe; composta por ACS e enfermeiro supervisor.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1718359

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: CRIS - SP Provas: Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Psiquiatra | Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Pediatra | Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Ginecologista |

Q1718359 Direito Sanitário

De acordo com a a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações. Art. 10. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. Analise as afirmativas abaixo:
I- Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância. II- No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

I e II.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1718358

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: CRIS - SP Provas: Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Psiquiatra | Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Pediatra | Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Ginecologista |

Q1718358 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações Art. 36. Analise as afirmativas abaixo:
I- O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União. II- Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Ministério da Saúde e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária. III- É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.
Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas III.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1717841

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de São José dos Pinhais - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Técnico em Radiologia |

Q1717841 Direito Sanitário

Sobre as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde, conforme Lei 8142/90, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

B

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

C

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

D

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

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Q1717840

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de São José dos Pinhais - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Técnico em Radiologia |

Q1717840 Direito Sanitário

Segundo o Subsistema de atendimento de internação domiciliar no Sistema Único de Saúde, SUS, assinale a alternativa CORRETA:

A

O atendimento e a internação domiciliares poderão ser realizados por indicação médica, mesmo sem concordância do paciente e de sua família.

B

O atendimento e a internação domiciliares não constam do rol de serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde.

C

O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

D

A modalidade de atendimento e internação domiciliares inclui apenas os procedimentos de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social.

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Q1717723

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de São José dos Pinhais - PR Provas: FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Psicólogo | FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Cirurgião-Dentista | FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Médico na Área de Medicina Intensiva | FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Terapeuta Ocupacional | FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Assistente Social | FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Fisioterapeuta | FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Médico na Área de Ginecologia e Obstetrícia |

Q1717723 Direito Sanitário

Segundo a Portaria GM/MS n.°1.886 de 18 de dezembro de 1997, o município deve cumprir os seguintes REQUISITOS para sua inserção ao Programa Agentes Comunitários de Saúde, EXCETO:

A

Apresentar ata de reunião do Conselho Municipal de Saúde onde está aprovada a implantação do programa.

B

Comprovar a existência de Fundo Municipal de Saúde ou conta especial para saúde.

C

Definir Unidade Básica de Saúde para referência e cadastramento dos Agentes Comunitários de Saúde no SAI/SUS.

D

Garantir a existência de profissional(ais) enfermeiro(s), com dedicação integral na(s) unidade(s) básica(s) de referência, onde no âmbito de suas atribuições exercerão a função de instrutor supervisor, na proporção de no máximo 20 Agentes Comunitários de Saúde para 01 (um) enfermeiro.

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Q1717722

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de São José dos Pinhais - PR Provas: FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Psicólogo | FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Cirurgião-Dentista | FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Médico na Área de Medicina Intensiva | FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Terapeuta Ocupacional | FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Assistente Social | FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Fisioterapeuta | FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Médico na Área de Ginecologia e Obstetrícia |

Q1717722 Direito Sanitário

Assinale a alternativa INCORRETA, sobre como serão alocados os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS):

A

Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

B

Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

C

Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

D

Investimentos previstos no Plano quadrienal do Ministério da Saúde.

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Q1716288

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Enfermeiro |

Q1716288 Direito Sanitário

De acordo com o Ministério da Saúde, são direitos sexuais, exceto:

A

Direito de viver plenamente a sexualidade sem medo, vergonha, culpa e falsas crenças.

B

Direito de expressar livremente sua orientação sexual: heterossexualidade, homossexualidade, bissexualidade, entre outras.

C

Direito a serviços de saúde que garantam privacidade, sigilo e atendimento de qualidade e sem discriminação.

D

Direito das pessoas de decidirem, de forma livre e responsável, se querem ou não ter filhos, quantos filhos desejam ter e em que momento de suas vidas.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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