Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 260

Q1705050

Ano: 2020 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Alagoa Nova - PB Prova: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Psicólogo Educacional |

Q1705050 Direito Sanitário

Texto associado

"O conhecimento da psicologia na compreensão dos processos de ensino e aprendizagem se constitui, historicamente, desde concepções higienistas até àquelas que analisam esse processo como síntese de múltiplas determinações (...) No plano da formação de professores é necessário retomar a finalidade dos conteúdos da Psicologia que contribuam para a compreensão do processo de escolarização, da relação entre subjetividade e educação, abordando temas tais como fracasso escolar, queixa escolar, medicalização da educação, relações intersubjetivas que constituem a vida diária escolar, dentre outros temas, que busquem superar o reducionismo de questões sociais ao âmbito individual, considerando o processo de escolarização como expressão das dimensões sociais, culturais, pedagógicas, políticas, afetivas e institucionais." (CHECCHIA, 2015 )

Para que Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), estes alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados nesses entes federativos, deverão contar com alguns dos elementos elencados abaixo. Deste modo, assinale a alternativa onde não conste corretamente um dos elementos acima citados:

A

Extrato expositivo do orçamento definindo analiticamente cada um dos empenhos

B

Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

C

Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

D

Plano de saúde.

E

Fundo de Saúde.

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Q1705049

Ano: 2020 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Alagoa Nova - PB Prova: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Psicólogo Educacional |

Q1705049 Direito Sanitário

Texto associado

"O conhecimento da psicologia na compreensão dos processos de ensino e aprendizagem se constitui, historicamente, desde concepções higienistas até àquelas que analisam esse processo como síntese de múltiplas determinações (...) No plano da formação de professores é necessário retomar a finalidade dos conteúdos da Psicologia que contribuam para a compreensão do processo de escolarização, da relação entre subjetividade e educação, abordando temas tais como fracasso escolar, queixa escolar, medicalização da educação, relações intersubjetivas que constituem a vida diária escolar, dentre outros temas, que busquem superar o reducionismo de questões sociais ao âmbito individual, considerando o processo de escolarização como expressão das dimensões sociais, culturais, pedagógicas, políticas, afetivas e institucionais." (CHECCHIA, 2015 )

Ao se falar da lei 8.142/90, em especial quanto aos tópicos acerca dos Conselhos de Saúde, nota-se, dentre outras regras, a importância de definição das representações. Em especial, na representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências deverá ser, por força de lei, salientada uma característica especial, esta que está corretamente indicada na alternativa:

A

será proporcional em relação ao conjunto de vagas disponíveis, considerando as ocupadas.

B

será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

C

será paritária em relação a outros segmentos da sociedade civil, excluindo-se o setor público.

D

não terá representação, mas deverá ser ouvida por meio de parecer consultivo emitido por entidade ligada a sociedade civil.

E

tal representação comporá um terço das vagas disponíveis.

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Q1702534

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Fiscal da Vigilância Sanitária |

Q1702534 Direito Sanitário

Assinale a opção que apresenta o prazo máximo para o detentor do registro de um produto para saúde notificar ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária caso de óbito associado ao uso desse produto.

A

24 horas

B

72 horas

C

5 dias corridos

D

7 dias corridos

E

10 dias corridos

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Q1702284

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CRF-RS Prova: Quadrix - 2017 - CRF-RS - Advogado |

Q1702284 Direito Sanitário

A Lei nº 5.991/73 dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e adota alguns conceitos. Sobre tais conceitos, analise as afirmativas.
I. Droga - droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes.
II. Medicamento - produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.
III. Insumo Farmacêutico - substância, produto, aparelho ou acessório cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, à higiene pessoal ou de ambientes, ou a fins diagnósticos e analíticos, os cosméticos e perfumes e, ainda, os produtos dietéticos, óticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários.
Está correto o que se afirma em:

A

I, somente.

B

II, somente.

C

III, somente.

D

duas das afirmativas, somente.

E

todas as afirmativas.

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Q1702283

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CRF-RS Prova: Quadrix - 2017 - CRF-RS - Advogado |

Q1702283 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 5.991/73, o estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica recebe a denominação de:

A

Drogaria.

B

Ervanaria.

C

Farmácia.

D

Laboratório oficial.

E

Estabelecimento.

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Q1699771

Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Araçoiaba - PE Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Araçoiaba - PE - Técnico de Enfermagem |

Q1699771 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com as disposições da Lei Orgânica da Saúde, no Brasil, as campanhas de vacinação, a aquisição de equipamentos para diagnóstico por imagem, a contratação de serviços de limpeza, higienização e desinfecção, a compra de medicamentos para doenças crônicas e o financiamento de pesquisas sobre hemoderivados devem ocorrer, exclusivamente, com o uso de recursos municipais.

II. Possuir Conselho de Saúde e Conferência de Saúde são os pré-requisitos mínimos para os municípios receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde. Esses recursos, por sua vez, apenas devem ser aplicados na realização de empreendimentos de apoio aos serviços de saúde, como a construção de sistemas de tratamento de esgoto ou estações de purificação de água para comunidades carentes.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1698979

Ano: 2020 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Descanso - SC - Técnico de Enfermagem |

Q1698979 Direito Sanitário

Nos termos da Lei nº 8.080/90, é certo dizer que o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o:

A

Sistema Financeiro Nacional (SFN).

B

Sistema Pecuário Nacional (SPN).

C

Sistema Único de Saúde (SUS).

D

Sistema Básico de Saúde (SBS).

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Q1698978

Ano: 2020 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Descanso - SC - Técnico de Enfermagem |

Q1698978 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com a referida Lei, é certo dizer que a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS):

A

Em caráter total.

B

Em caráter absoluto.

C

Em caráter complementar.

D

Em nenhuma hipótese.

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Q1698516

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva Pediátrica (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta – Saúde da Mulher (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Arquiteto (Nacional) |

Q1698516 Direito Sanitário

De acordo com o que dispõe a Lei 8.080/90, entende-se por Vigilância Epidemiológica

A

a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção

B

a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

C

um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

D

um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

E

o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.

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Q1697686

Ano: 2020 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Alagoa Nova - PB Prova: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Nutricionista |

Q1697686 Direito Sanitário

Ao considerar a organização do SUS, conforme o Decreto 7.508/2011, as Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, com relação particular com outro ente federativo, essa que está corretamente elencada na alternativa:

A

em articulação com os Municípios.

B

em dependência com a União

C

em subordinação com os Municípios.

D

em convergência de recursos da União aos Municípios.

E

em correlação com a capacidade instalada dos Municípios.

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Q1697587

Ano: 2020 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Alagoa Nova - PB Provas: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Médico | CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Farmacêutico | CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Enfermeiro | CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Cirurgião Dentista | CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Nutricionista | CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Psicólogo Educacional |

Q1697587 Direito Sanitário

A Portaria n° 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006, ao falar do Pacto em Defesa do SUS elenca as prioridades do mesmo. Uma delas, implementar um projeto permanente de mobilização social, possui uma série de finalidades, estas que estão dispostas abaixo. A partir de tais informações, assinale a alternativa onde conste incorretamente uma das finalidades anteriormente citadas:

A

Mostrar a saúde como direito de cidadania.

B

Mostrar o SUS como sistema público universal garantidor dos direitos de cidadania.

C

Trabalhar, em longo prazo, a conscientização popular para a participação na gestão do SUS por meio de contribuições previdenciárias.

D

Garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde.

E

Aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas.

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Q1697585

Ano: 2020 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Alagoa Nova - PB Provas: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Médico | CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Farmacêutico | CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Enfermeiro | CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Cirurgião Dentista | CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Nutricionista |

Q1697585 Direito Sanitário

Considerando a exposição de conceitos necessários a compreensão do Decreto 7.508/2011, analise o trecho abaixo transcrito, que compreende o conceito de “Mapa da Saúde”, e assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas:

descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela _________________, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos _______________________.

A

redes próprias dos entes federativos; indicadores de saúde do sistema.

B

iniciativa privada; indicadores de profissionais do sistema.

C

redes próprias dos entes federativos; indicadores de profissionais do sistema.

D

demanda em saúde; indicadores de saúde locais

E

iniciativa privada; indicadores de saúde do sistema.

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Q1697373

Ano: 2021 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de São João do Sul - SC Prova: PS Concursos - 2021 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Farmacêutico |

Q1697373 Direito Sanitário

A Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. De acordo com seu Art. 35 Somente será aviada a receita, EXCETO:

A

Que estiver escrita a tinta, em vernáculo, por extenso e de modo legível, observados a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais.

B

Que contiver o nome e o endereço residencial do paciente.

C

Que contiver expressamente, o modo de usar a medicação.

D

Que contiver a data e a assinatura do profissional e carimbo não importando se o mesmo contenha inscrição de conselho.

E

Que contiver a data e a assinatura do profissional, endereço do consultório ou residência, e o número de inscrição no respectivo Conselho profissional.

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Q1697116

Ano: 2019 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Parnamirim - RN Prova: COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Educador Físico |

Q1697116 Direito Sanitário

Na Lei 12.864/13 foram alterados os fatores determinantes e condicionantes da saúde, tendo - se incluído a atividade física como um desses fatores. Em relação ao que dispõe essa lei, avalie as afirmações abaixo.
I Alterou o caput do artigo 3º. da Lei 8.080/90, mencionando que os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país. II Põe a moradia e o meio ambiente como fatores secundários dos condicionantes da saúde e destaca a atividade física como um fator primário. III Modificou o caput do artigo 3º. da Lei 8.080/90, colocando trabalho, renda e educação como fatores secundários para os condicionantes da saúde. IV A atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais são exemplos de determinantes e condicionantes da saúde.
Estão em acordo com a Lei 12.864/13, as afirmativas

A

I e II.

B

II e III.

C

III e IV.

D

I e IV.

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Q1695534

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEED-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEED-PR - Professor - Conhecimentos Comuns |

Q1695534 Direito Sanitário

Assinale a opção que apresenta a denominação dada ao conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

A

vigilância epidemiológica

B

vigilância trabalhista

C

inspeção do trabalho

D

auditoria fiscal do trabalho

E

vigilância sanitária

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Q1695195

Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Araçoiaba - PE Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Araçoiaba - PE - Assistente Social |

Q1695195 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A

No âmbito de competência do Sistema Único de Saúde, a saúde do trabalhador abrange a participação da normatização, da fiscalização e do controle das condições de produção, de extração, de armazenamento, de transporte, de distribuição e de manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador, conforme disposto no artigo 6º da Lei nº 8.080, de 1990.

B

A realização de revisões periódicas da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais, é uma atitude vedada no âmbito da saúde do trabalhador, conforme previsto pelo artigo 6º da Lei nº 8.080, de 1990.

C

A participação na normatização, na fiscalização e no controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições, nas organizações e nas empresas públicas e privadas, são exemplos de ações desprovidas de justificativa técnica e sem previsão na Lei nº 8.080, de 1990.

D

O conceito de saúde do trabalhador, à luz da Lei nº 8.080, de 1990, compreende a avaliação do impacto que as tecnologias provocam na saúde dos profissionais de uma instituição, sempre com o objetivo de agravar os riscos e o absenteísmo entre os colaboradores de uma instituição.

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Q1693046

Ano: 2021 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Prova: AGIRH - 2021 - Prefeitura de Roseira - SP - Enfermeiro - 36h |

Q1693046 Direito Sanitário

O SUS (Sistema Único de Saúde) foi criado pela _____________________, com o objetivo de proporcionar a toda população brasileira o acesso ao atendimento público de saúde. Pela _______________, os princípios que fundamentam o SUS foram estabelecidos. Completa corretamente as lacunas, respectivamente:

A

Lei 8080/90; Lei 8142/90.

B

Constituição Federal de 1988; Lei Orgânica da Saúde em 1990.

C

Declaração de Alma-Ata; Constituição Federal de 1988.

D

Constituição Federal de 67; Decreto 7.508 de 2011.

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Q1691758

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ministro Andreazza - RO Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Enfermeiro | IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Médico Clínico Geral (UMMA) | IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Médico Clínico Geral (ESF) | IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Fonoaudiólogo | IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Fisioterapeuta | IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Médico Veterinário | IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Odontólogo |

Q1691758 Direito Sanitário

Segundo a Lei 8142/90, reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, a(o):

A

Conferência Eclesial.

B

Conferência de Saúde.

C

Conselho de Saúde.

D

Conselho Tutelar.

E

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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Q1690677

Ano: 2021 Banca: INTEGRI Órgão: Prefeitura de Monte Alegre do Sul - SP Prova: INTEGRI - 2021 - Prefeitura de Monte Alegre do Sul - SP - Médico do PSF |

Q1690677 Direito Sanitário

Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Porte II são, de acordo com a Portaria 2226/2009, destinadas e aptas a abrigar, no mínimo:

A

Cinco equipes de Estratégia Saúde da Família – ESF.

B

Quatro equipes de Estratégia Saúde da Família – ESF

C

Três equipes de Estratégia Saúde da Família – ESF.

D

Duas equipes de Estratégia Saúde da Família – ESF.

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Q1690676

Ano: 2021 Banca: INTEGRI Órgão: Prefeitura de Monte Alegre do Sul - SP Prova: INTEGRI - 2021 - Prefeitura de Monte Alegre do Sul - SP - Médico do PSF |

Q1690676 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria Ministerial 2087/2011, que institui o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica, compete ao Ministério da Saúde, instalar, onde houver necessidade, e manter os Núcleos de ____________ nas instituições que forem responsáveis pela supervisão dos profissionais participantes do Programa e nas unidades básicas de saúde selecionadas pelo Programa.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

A

HumanizaSUS.

B

Pró-Saúde.

C

Telessaúde.

D

Universidade Aberta.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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