Questões de Direito Sanitário - Regulamentos dos Medicamentos para Concurso - Página 4

Q2394086

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2394086 Direito Sanitário

De acordo com a Leiº nº 5.991/1973, a farmácia homeopática

A

só poderá manipular fórmulas oficinais e magistrais, obedecida a farmaco-técnica homeopática.

B

pode manter seções de vendas de correlatos e de medicamentos não homeopáticos quando apresentados em embalagem personalizada.

C

depende, para a manipulação de medicamentos homeopáticos não constantes das farmacopeias ou dos formulários homeopáticos, de aprovação do órgão sanitário estadual.

D

não dependerá da receita médica para dispensação de medicamentos homeopáticos cuja concentração de substância ativa corresponda às doses máximas farmacologicamente estabelecidas.

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Q2394071

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2394071 Direito Sanitário

Jaqueline mora em Ribeirão Preto (SP) e renovou a receita dos seus medicamentos com psiquiatra do Centro de Saúde, antes de sair de férias para Guamaré (RN). Devido estar com diversos compromissos, esqueceu de comprar os medicamentos prescritos em sua cidade, mas levou consigo a receita ao destino do seu passeio. Ao solicitar os medicamentos na farmácia de Guamaré, Jaqueline

A

conseguirá comprar os medicamentos isentos de prescrição, pois o receituário de medicamentos possui validade no ente federativo onde foi emitido.

B

não conseguirá comprar qualquer medicamento prescrito pelo psiquiatra, pois o receituário só possui validade no ente federativo onde foi emitido.

C

conseguirá comprar todos os medicamentos prescritos pelo psiquiatra, pois o receituário de medicamentos possui validade em todo o território nacional.

D

não conseguirá comprar os medicamentos sujeitos ao controle especial prescritos pelo psiquiatra, pois o receituário específico dos medicamentos só possui validade no ente federativo onde foi emitido.

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Q2367522

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2367522 Direito Sanitário

Com relação ao controle sanitário de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, que é uma atividade típica da vigilância sanitária, classifique as afirmativas abaixo em Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

( ) Constituem produtos submetidos à vigilância sanitária, os medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, soros, vacinas, sangue e hemoderivados, correlatos, como: equipamentos e artigos médico-odontológicos e hospitalares destinados à atenção à saúde.
( ) Fazem parte, também, desse universo, os cosméticos, os produtos de higiene, perfumes e os saneantes domissanitários. Com exceção apenas as embalagens e a rotulagem, que não são da atribuição da vigilância sanitária.
( ) Todos os estabelecimentos produtores e de comercialização e armazenamento, os meios de transporte e a propaganda estão sujeitos à vigilância sanitária em todas as etapas, desde a produção ao consumo.
( ) Na ocorrência de casos de agravos sob suspeita de associação com o uso de medicamentos, a vigilância sanitária, a partir da aplicação do método epidemiológico, deve iniciar as etapas da investigação. Sempre que necessário são coletadas amostras dos medicamentos sob suspeita e encaminhadas ao laboratório de saúde pública.

As afirmativas acima são, respectivamente,

A

V, F, V e V.

B

V, F, F e V.

C

F, F, V e V.

D

V, F, V e F.

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Q2367519

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2367519 Direito Sanitário

Com relação aos produtos de interesse da saúde, as medidas de controle são instituídas localmente, com a apreensão dos medicamentos sob suspeita, interdição cautelar e notificação à Anvisa para que o sistema nacional de vigilância sanitária adote outras medidas que sejam necessárias. A presteza com que as medidas são tomadas é fundamental no sentido de limitar os danos. Quanto mais ágil o sistema para a identificação dias causas (fraudes, falsificações, contaminação etc.), mais eficazes serão as medidas de contenção. É preciso, também, atenção a um conjunto bastante heterogêneo de produtos que, de acordo com a Lei 5.991/73, são equipamentos e materiais de saúde, aparelhos, materiais ou acessórios cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, a fins diagnósticos e analíticos, os cosméticos e perfumes, e, ainda, os produtos dietéticos, ópticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários, chamado de

A

Correlato.

B

Genérico.

C

Similar.

D

Compatível.

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Q2366771

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Farmacêutico |

Q2366771 Direito Sanitário

A Lei 5.991, de 17 de dezembro de 1973, dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. A esse respeito julgue as definições a seguir:

I. Droga: substância ou matéria-prima que pode causar dependência ao usuário;
II. Insumo Farmacêutico: droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes;
III. Órgão sanitário competente: órgão de fiscalização do Ministério da Saúde, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

Assinale

A

se todas as afirmativas estiverem corretas.

B

se somente a afirmativa III estiver correta.

C

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

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Q2340490

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Auditoria |

Q2340490 Direito Sanitário

Julgue o item que se segue, relativos a princípios fundamentais, normas constitucionais, direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, União, estados, Distrito Federal e municípios, e servidores públicos.

É vedado ao Distrito Federal fornecer medicamento sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Certo

Errado

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Q2321286

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVI - Tarde |

Q2321286 Direito Sanitário

João, pessoa hipossuficiente, estava acometido por doença, não considerada rara ou ultrarrara, que afetava o seu sistema nervoso e acarretava severa retração muscular, que, no extremo, comprometeria a sua própria capacidade digestiva. Apesar da gravidade do quadro, foi informado da existência do medicamento WW, produzido pelo Laboratório XX, devidamente registrado em países da Europa Ocidental e da América do Norte, e de largo uso pelas respectivas populações, que não só paralisava os efeitos da patologia como possibilitava a recuperação do paciente. Ao tentar adquirir o medicamento, que não contava com nenhum substituto no território brasileiro, foi informado de que ainda não fora registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Preocupado com a situação, consultou um advogado sobre a possibilidade de ingressar com ação judicial em face do ente federativo competente, visando ao fornecimento do referido medicamento, sendo-lhe corretamente respondido que, nas circunstâncias da narrativa

A

o medicamento WW, por não ter registro na Anvisa, não pode ter o seu fornecimento exigido pela via judicial.

B

se o pedido de registro foi feito e houver mora irrazoável da Anvisa na sua apreciação, é cabível a ação judicial, que deve ser proposta em face da União.

C

João, como usuário do SUS, somente tem direito subjetivo ao recebimento dos medicamentos elencados na lista oficial, caso deles necessite, não a medicamentos diversos, como WW, registrados, ou não, na ANVISA.

D

a ação judicial, visando ao fornecimento do medicamento WW, pode ser ajuizada em face de qualquer ente federativo integrante do SUS, devendo ser demonstrada a omissão da Anvisa no deferimento do seu registro.

E

caso João demonstre que o medicamento WW é imprescindível à preservação de sua vida, pode ser exigido o seu fornecimento pela via judicial, de qualquer ente federativo, independente de outro argumento.

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Q2321262

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVI - Tarde |

Q2321262 Direito Sanitário

O compartilhamento de risco para aquisição de medicamentos é uma estratégia que sintetiza acordos entre governos e empresas farmacêuticas para tornar medicamentos para doenças raras mais acessíveis e sustentáveis. No Brasil, o Ministério da Saúde incorporou no SUS o medicamento Zolgensma para tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo I, com preço máximo de venda no valor de R$ 6,5 milhões.
Para viabilizar a compra do medicamento, o Ministério da Saúde realizou um acordo que incluiu pagamento parcelado e uma estratégia de compartilhamento de risco que estabeleceu que

A

os custos do medicamento são compartilhados entre o fabricante e o sistema de saúde: o fabricante concorda em reduzir o preço do medicamento se o sistema de saúde concordar em compartilhar os custos do tratamento, como hospitalização ou cuidados de suporte.

B

o acesso é condicional: o medicamento é aprovado para uso em condições específicas, como pacientes com sintomas graves ou que não responderam a outras terapias. Os resultados são monitorados e, se o medicamento não apresentar os resultados esperados, o uso pode ser descontinuado.

C

o preço do medicamento é baseado no desempenho do tratamento: se o medicamento não atender aos critérios acordados, o preço é reduzido ou o pagamento é devolvido.

D

o preço é escalonado: o preço do medicamento é baseado no resultado do tratamento para cada paciente. O preço do medicamento pode ser mais alto se o paciente apresentar uma melhora significativa, mas pode ser reduzido se o paciente não apresentar melhora.

E

o contrato é de desempenho: o fabricante e o sistema de saúde estabelecem metas específicas como redução de hospitalizações ou diminuição da necessidade de outros tratamentos. Se as metas forem alcançadas, o preço do medicamento é mantido, mas se as metas não forem atendidas, o preço pode ser reduzido.

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Q2301926

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Atendente de Serviços de Saúde |

Q2301926 Direito Sanitário

Conforme o disposto na Lei nº 6.360/1976, a designação impressa na etiqueta de um medicamento e de produtos, abrangidos por esta Lei, que permita identificar o lote ou a partida a que pertençam e, em caso de necessidade, localizar e rever todas as operações de fabricação e inspeção praticadas durante a produção é denominada:

A

Rótulo.

B

Número do lote.

C

Controle de qualidade.

D

Registro.

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Q2300822

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Morrinhos - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Fiscal Sanitário |

Q2300822 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal nº 5.991/1973, o estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais é denominado de

A

farmácia.

B

drogaria.

C

posto de medicamentos.

D

dispensário de medicamentos.

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Q2284425

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Farmacêutico |

Q2284425 Direito Sanitário

Assinale a alternativa CORRETA a respeito da responsabilidade técnica conforme descrito na Lei Federal nº 6360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos:

A

As empresas que exerçam as atividades previstas nesta Lei ficam obrigadas a manter responsáveis técnicos legalmente habilitados suficientes, qualitativa e quantitativamente, para a adequada cobertura das diversas espécies de produção, em cada estabelecimento.

B

Caberá ao proprietário do estabelecimento elaborar o relatório a ser apresentado ao Ministério da Saúde, para fins de registro do produto, e dar assistência técnica efetiva ao setor sob sua responsabilidade profissional.

C

Embora venha a cessar a prestação de assistência ao estabelecimento, ou este deixe de funcionar, perdurará por seis meses, a contar da cessação, a responsabilidade do profissional técnico pelos atos até então praticados.

D

Dependentemente de outras cominações legais, inclusive penais, de que sejam passíveis os responsáveis técnicos e administrativos, a empresa não responderá administrativa e civilmente por infração sanitária resultante da inobservância desta Lei e de seus regulamentos e demais normas complementares.

E

Todas as alternativas estão corretas.

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Q2284424

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Farmacêutico |

Q2284424 Direito Sanitário

Assinale a alternativa CORRETA a respeito dos conceitos contidos na Lei Federal nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos:

A

Farmácia: estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.

B

Drogaria: estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.

C

Loja de conveniência e “drugstore”: unidade da empresa destinada ao comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

D

Farmácia: estabelecimento destinado exclusivamente à venda de medicamentos industrializados em suas embalagens originais e constantes de relação elaborada pelo órgão sanitário federal.

E

Posto de medicamentos e unidades volante: estabelecimento destinado exclusivamente à venda de medicamentos industrializados em suas embalagens originais e constantes de relação elaborada pelo órgão sanitário federal, publicada na imprensa oficial, para atendimento a localidades desprovidas de farmácia ou drogaria.

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Q2229828

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Farmacêutico |

Q2229828 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n^o 6.360 de 23 de setembro de 1976 atualizada,

A

os produtos destinados ao uso infantil não poderão ser apresentados sob a forma de aerossol.

B

a ANVISA definirá por ato próprio o prazo para renovação do registro dos produtos de que trata essa lei, não superior a 5 anos, considerando a natureza do produto e o risco sanitário envolvido na sua utilização.

C

não será revalidado o registro do medicamento que não tenha sido comercializado durante pelo menos o tempo correspondente a metade final do período de validade do registro expirado.

D

os prazos máximos para a decisão final nos processos de registro e de alteração pós-registro de medicamento serão, para a categoria prioritária, de 60 dias e de 30 dias, contados a partir da data do respectivo protocolo de priorização.

E

o medicamento similar a ser fabricado no país será considerado registrado após decorrido o prazo de 60 dias da apresentação do respectivo pedido de registro, se até então o pedido não tiver sido indeferido.

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Q2229827

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Farmacêutico |

Q2229827 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna a seguir.
De acordo com a Lei no 5.991, de 17 de dezembro de 1973 (atualizada), para efeito de análise fiscal, proceder- -se-á, periodicamente, a colheita de amostras dos produtos e materiais, nas unidades de dispensação das instituições de caráter filantrópico ou beneficente, sem fins lucrativos, devendo a autoridade fiscalizadora, como medida preventiva, em caso de suspeita de alteração ou fraude, interditar o estoque existente no local, até o prazo máximo de _________ , findo os quais o estoque ficará automaticamente liberado, salvo se houver notificação em contrário.

A

15 dias

B

30 dias

C

60 dias

D

90 dias

E

120 dias

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Q2185324

Ano: 2023 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Farol - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2023 - Prefeitura de Farol - PR - Agente de Vigilância Sanitária |

Q2185324 Direito Sanitário

Quais as principais áreas de atuação da Vigilância Sanitária?

A

Analises clinicas, imunológica, microbiologia, endemias.

B

Medicamentos, alimentos, cosméticos e segurança do paciente.

C

Medicamentos, endemias e microbiologia.

D

Cosméticos, saúde ambiental e microbiologia.

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Q2168557

Ano: 2023 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2023 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária – Farmácia e Gera |

Q2168557 Direito Sanitário

O decreto nº 8.077, de 14 de agosto de 2013, revoga na íntegra o decreto nº 79.094/1977, passando a regulamentar as condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário e o registro, controle e monitoramento, no âmbito da vigilância sanitária, dos produtos de que trata a Lei nº 6.360/1976, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências. A respeito das condições para o funcionamento das empresas, é incorreto o que se diz em:

A

Para a obtenção do licenciamento, a fim de exercerem as atividades de que trata este decreto, pelas autoridades dos Estados, Distrito Federal ou Municípios, o estabelecimento deverá: I - Possuir autorização emitida pela Anvisa; II - Comprovar capacidade técnica e operacional, e a disponibilidade de instalações, equipamentos e aparelhagem imprescindíveis e em condições adequadas à finalidade a que se propõe; III - Dispor de recursos humanos capacitados ao exercício das atividades.

B

Os estabelecimentos localizados no mesmo Município ou no Distrito Federal e que pertençam a uma só empresa terão licenças sanitárias únicas.

C

Os estabelecimentos que exerçam atividades previstas neste Decreto ficam obrigados a manter responsável técnico legalmente habilitado.

D

Os órgãos e entidades públicas que exerçam atividades abrangidas pela Lei nº 6.360, de 1976, não dependem de licença para funcionamento, ficando, porém, sujeitos às exigências quanto a instalações, equipamentos e aparelhagem adequados e à assistência e responsabilidade técnicas.

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Q2125471

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Catolé do Rocha - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Catolé do Rocha - PB - Técnico de Enfermagem |

Q2125471 Direito Sanitário

O Parecer de Conselheiro Federal nº 145/2018/COFEN, conclui que a atividade de dispensação de medicamentos no âmbito dos dispensários não é atividade privativa do profissional farmacêutico. Dessa forma, pode ser exercida pela enfermagem. Neste sentido, considerando os conceitos adotados pela Lei 5.991/1973, marque a alternativa CORRETA:

A

É considerado dispensação o setor de fornecimento de medicamentos industrializados, privativo de pequena unidade hospitalar ou equivalente.

B

Considera-se medicamento uma substância ou matéria-prima que tenha a finalidade medicamentosa ou sanitária.

C

Considera-se farmácia o estabelecimento que trabalha exclusivamente com a manipulação de fórmulas magistrais e oficinais.

D

Define-se como medicamento todo produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.

E

Considera-se farmácia uma empresa destinada ao comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

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Q2120941

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Sete Lagoas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Agente de Fiscalização - Fiscal Sanitário |

Q2120941 Direito Sanitário

Sobre os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos sujeitos à Vigilância Sanitária, dispostos na Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, assinale a alternativa incorreta.

A

Os produtos destinados ao uso infantil devem ser livres de substâncias cáusticas ou irritantes, ter embalagens isentas de partes contundentes e sem apresentação sob a forma de aerossol.

B

Como medida de segurança sanitária e à vista de razões fundamentadas do órgão competente, poderá o Ministério da Saúde, a qualquer momento, suspender a fabricação e a venda de qualquer dos produtos de que trata esta lei, que, embora registrados, se tornem suspeitos de terem efeitos nocivos à saúde humana.

C

Dependem de licença para funcionamento os estabelecimentos abrangidos por esta lei integrantes da Administração Pública ou por ela instituídos, ficando sujeitos às exigências pertinentes às instalações, aos equipamentos e aparelhagem adequados e à assistência e responsabilidade técnicas.

D

As drogas, os medicamentos e quaisquer insumos farmacêuticos correlatos, produtos de higiene, cosméticos e saneantes domissanitários, importados ou não, deverão ser entregues ao consumo nas embalagens originais ou em outras previamente autorizadas pelo Ministério da Saúde.

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Q2103654

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Prova: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor de Atividades Urbanas - Vigilância Sanitária |

Q2103654 Direito Sanitário

Quanto à fiscalização dos estabelecimentos que comercializam medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, regulada pela Lei nº 5.991/1973, assinale a alternativa correta.

A

A fiscalização que trata dessa lei fica a cargo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

B

Não poderá exercer a função de fiscal sanitário o profissional que for sócio ou mesmo acionista de empresa de comércio farmacêutico.

C

Em caso de dúvida quanto à regularidade no acondicionamento de medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, haverá apreensão do estoque, o qual será substituído de modo a não prejudicar o atendimento da farmácia e da drogaria.

D

É necessário observar se o espaço reservado como consultório está de acordo com o licenciamento da farmácia ou da drogaria.

E

A farmácia deverá contar com a presença de um farmacêutico ou, na ausência deste, do seu substituto ou, em situações especiais, de um oficial de farmácia.

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Q2103651

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Prova: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor de Atividades Urbanas - Vigilância Sanitária |

Q2103651 Direito Sanitário

Considerando as boas práticas de dispensação de medicamentos, segundo a Lei nº 5.991/1973 e a RDC nº 44/2009, em uma farmácia ou drogaria, no momento da fiscalização, deve ser compulsoriamente vistoriada a presença do farmacêutico

A

e do gerente.

B

e do Manual de Boas Práticas Farmacêuticas.

C

e da Farmacopeia Brasileira, em sua última edição.

D

e da biblioteca atualizada.

E

com a devida Certidão de Regularidade Técnica emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

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Questões de Concurso Sobre regulamentos dos medicamentos em direito sanitário

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