Questões de Direito Sanitário - Regulamentos dos Medicamentos para Concurso

Foram encontradas 202 questões

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRM-PR Prova: Quadrix - 2018 - CRM-PR - Médico Fiscal |
Q1094683 Direito Sanitário
Acerca de pesquisa e vigilância epidemiológica e sanitária, julgue o item.
O propósito da vigilância sanitária de medicamentos e outros insumos farmacêuticos é a proteção da população no sentido de se evitar o consumo de substâncias perigosas para a saúde. Caso a substância não tenha eficácia comprovada, mas não apresente efeito deletério, será caracterizada como placebo ou cosmético, podendo ser comercializada. 
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Q1084059 Direito Sanitário
A Portaria que regulamenta a Política Nacional de Medicamentos, envolve as três esferas governamentais: a Municipal, Estadual e Federal. No âmbito municipal, caberá à Secretaria de Saúde ou ao organismo correspondente, as seguintes responsabilidades, exceto:
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Q1084058 Direito Sanitário
A Política Nacional de Medicamentos, como parte essencial da Política Nacional de Saúde, constitui um dos elementos fundamentais para a efetiva implementação de ações capazes de promover a melhoria das condições da assistência à saúde da população. O seu propósito precípuo é o de garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais. Marque a portaria que se correlaciona com o tema acima exposto:
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Q1082736 Direito Sanitário
A respeito do Regulamento Técnico para o Licenciamento e Funcionamento de Centros e Consultórios de Enfermagem no Estado do Rio Grande do Sul (Portaria n.º 69/2002), assinale a alternativa correta.
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Q1078183 Direito Sanitário
Em todo o território nacional, o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos é regido pela Lei n.º 5.991/1973. Com base nessa Lei, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: CRF-RO Prova: IADES - 2019 - CRF-RO - Contador |
Q1054717 Direito Sanitário
A Lei no 5.991/1973 dispõe quanto ao Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: SESACRE Prova: IBFC - 2019 - SESACRE - Farmacêutico |
Q1054609 Direito Sanitário
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) é um instrumento promotor do uso racional e orientador do financiamento de medicamentos na assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A esse respeito, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Esta lista de medicamentos deve ser construída a partir de uma avaliação que considere as informações de eficácia, efetividade, segurança, custo e disponibilidade obtidas a partir das melhores evidências científicas disponíveis. ( ) A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é o órgão colegiado responsável pela avaliação dos pedidos de incorporação, ampliação de uso, exclusão de tecnologias e elaboração da Rename. ( ) A Rename 2016 é a versão atualmente utilizada no Brasil.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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Q997200 Direito Sanitário
Em um caso relatado na literatura, um balconista de uma farmácia vendeu a um paciente asmático, com infecção pulmonar, o medicamento Daonil (glibenclamida), um hipoglicemiante oral, ao invés do medicamento correto, o Amoxil (amoxicilina). O paciente, devido à alta dosagem de glibenclamida que ingeriu, teve dano cerebral. O farmacêutico dentro de suas atribuições poderá responder pelo dano ao paciente, de acordo com a:
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Q992973 Direito Sanitário
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) compreende:
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Ano: 2019 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2019 - UFSC - Farmacêutico |
Q971248 Direito Sanitário

A Política Nacional de Medicamentos é parte essencial da Política Nacional de Saúde e se constitui em um dos elementos fundamentais para a efetiva implementação de ações voltadas à melhoria das condições de vida da população. A respeito dessa política, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.


I. Os medicamentos essenciais são aqueles considerados básicos e indispensáveis para atender a maioria dos problemas de saúde da população e devem estar continuamente disponíveis nas formas farmacêuticas apropriadas.

II. O modelo de assistência farmacêutica deverá ser reorientado, coordenado por ações fundamentadas na descentralização da gestão, na promoção do uso racional dos medicamentos, na otimização e na eficácia do sistema de distribuição no setor público.

III. A promoção do uso de medicamentos genéricos será objeto de atenção especial, cabendo ao gestor federal identificar os mecanismos necessários para tanto.

IV. Os indicadores demográficos influenciam o consumo quantitativo e qualitativo, bem como a demanda de medicamentos para tratamento de doenças crônico-degenerativas.

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Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: CRF-TO Prova: IADES - 2019 - CRF-TO - Analista de TI |
Q963940 Direito Sanitário
O comércio, a dispensação, a representação ou distribuição e a importação ou exportação de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos será exercido somente por empresas e estabelecimentos licenciados pelo órgão sanitário competente dos estados, do Distrito Federal e dos territórios. No que se refere ao pedido de licença previsto na Lei nº 5.991/1973, assinale a alternativa correta. 
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Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: CRF-TO Prova: IADES - 2019 - CRF-TO - Analista de TI |
Q963939 Direito Sanitário
Com base na Lei nº 5.991/1973, acerca do procedimento a ser adotado pela fiscalização no caso de dúvida quanto aos rótulos, bulas e ao acondicionamento de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, assinale a alternativa correta. 
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Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: CRF-TO Prova: IADES - 2019 - CRF-TO - Analista de TI |
Q963938 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 5.991/1973, o estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais é denominado  
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Q940831 Direito Sanitário
Com base na Lei n° 5.991, a dispensação de medicamentos homeopáticos tem características específicas, sendo correto afirmar:
Alternativas
Q940830 Direito Sanitário
A Lei n° 5.991 de 1973 estabelece regras e diretrizes para o comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Com base nessa lei, a dispensação de plantas medicinais é privativa
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Q934267 Direito Sanitário
    Uma empresa da área farmacêutica com sede no Canadá desenvolveu um novo fármaco no laboratório da cidade de Toronto em parceria com duas universidades da região. O medicamento, que utiliza como princípio ativo uma droga psicoativa cujo uso recorrente pode levar à dependência física ou psicológica, promete ser um importante aliado de pessoas que desejem abandonar o consumo de cigarros.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 6.360/1976 e suas alterações.


Modificações na formulação do novo fármaco canadense poderão ser feitas sem a necessidade de autorização do Ministério da Saúde desde que não sejam alterados os compostos químicos utilizados na formulação.

Alternativas
Q934266 Direito Sanitário
    Uma empresa da área farmacêutica com sede no Canadá desenvolveu um novo fármaco no laboratório da cidade de Toronto em parceria com duas universidades da região. O medicamento, que utiliza como princípio ativo uma droga psicoativa cujo uso recorrente pode levar à dependência física ou psicológica, promete ser um importante aliado de pessoas que desejem abandonar o consumo de cigarros.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 6.360/1976 e suas alterações.


O medicamento canadense para combate ao tabagismo deverá, além de estar em acordo com as exigências usuais para registro de medicamentos, atender a normas específicas de comercialização.
Alternativas
Q934265 Direito Sanitário
    Uma empresa da área farmacêutica com sede no Canadá desenvolveu um novo fármaco no laboratório da cidade de Toronto em parceria com duas universidades da região. O medicamento, que utiliza como princípio ativo uma droga psicoativa cujo uso recorrente pode levar à dependência física ou psicológica, promete ser um importante aliado de pessoas que desejem abandonar o consumo de cigarros.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 6.360/1976 e suas alterações.


A obtenção do registro não garantirá ao fabricante a comercialização ininterrupta do medicamento no período inicialmente autorizado pela ANVISA.

Alternativas
Q934264 Direito Sanitário
    Uma empresa da área farmacêutica com sede no Canadá desenvolveu um novo fármaco no laboratório da cidade de Toronto em parceria com duas universidades da região. O medicamento, que utiliza como princípio ativo uma droga psicoativa cujo uso recorrente pode levar à dependência física ou psicológica, promete ser um importante aliado de pessoas que desejem abandonar o consumo de cigarros.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 6.360/1976 e suas alterações.


Após a obtenção do registro do novo fármaco canadense, o fabricante deverá revalidá-lo a cada cinco anos, para garantir a comercialização do medicamento.

Alternativas
Q934263 Direito Sanitário
    Uma empresa da área farmacêutica com sede no Canadá desenvolveu um novo fármaco no laboratório da cidade de Toronto em parceria com duas universidades da região. O medicamento, que utiliza como princípio ativo uma droga psicoativa cujo uso recorrente pode levar à dependência física ou psicológica, promete ser um importante aliado de pessoas que desejem abandonar o consumo de cigarros.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 6.360/1976 e suas alterações.
No caso de o fabricante já ter conseguido registro no Canadá e em outros países, bastará, para iniciar a sua comercialização em território brasileiro, protocolar na ANVISA o pedido de registro.
Alternativas
Respostas
101: E
102: C
103: A
104: D
105: B
106: E
107: C
108: B
109: B
110: D
111: A
112: B
113: E
114: D
115: A
116: E
117: C
118: C
119: E
120: E