Questões de Concurso
Sobre regulamentos dos medicamentos em direito sanitário
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( ) Esta lista de medicamentos deve ser construída a partir de uma avaliação que considere as informações de eficácia, efetividade, segurança, custo e disponibilidade obtidas a partir das melhores evidências científicas disponíveis. ( ) A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é o órgão colegiado responsável pela avaliação dos pedidos de incorporação, ampliação de uso, exclusão de tecnologias e elaboração da Rename. ( ) A Rename 2016 é a versão atualmente utilizada no Brasil.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A Política Nacional de Medicamentos é parte essencial da Política Nacional de Saúde e se constitui em um dos elementos fundamentais para a efetiva implementação de ações voltadas à melhoria das condições de vida da população. A respeito dessa política, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os medicamentos essenciais são aqueles considerados básicos e indispensáveis para atender a maioria dos problemas de saúde da população e devem estar continuamente disponíveis nas formas farmacêuticas apropriadas.
II. O modelo de assistência farmacêutica deverá ser reorientado, coordenado por ações fundamentadas na descentralização da gestão, na promoção do uso racional dos medicamentos, na otimização e na eficácia do sistema de distribuição no setor público.
III. A promoção do uso de medicamentos genéricos será objeto de atenção especial, cabendo ao gestor federal identificar os mecanismos necessários para tanto.
IV. Os indicadores demográficos influenciam o consumo quantitativo e qualitativo, bem como a demanda de medicamentos para tratamento de doenças crônico-degenerativas.
I. É válida em todo o território nacional, por quinze dias a contar da data de sua emissão. II. Poderá conter a prescrição de outras categorias de medicamentos desde que não sejam sujeitos a controle especial. III. O número máximo de itens contendo medicamentos antimicrobianos prescritos por receita é cinco.
Quais estão corretas?
I. Farmácia é o estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais. II. Posto de medicamentos é o estabelecimento destinado exclusivamente à venda de medicamentos industrializados em suas embalagens originais, para atendimento a localidades desprovidas de farmácia ou drogaria. III. Drogaria é o estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.
Quais estão corretas?
O farmacêutico deve exercer a profissão farmacêutica respeitando os atos, as diretrizes, as normas técnicas e a legislação vigentes. Para isso, é indispensável que se conheça a legislação vigente. Em relação à legislação farmacêutica, julgue o item a seguir.
O Decreto nº 74.170/74 regulamenta
a Lei nº 5.991/73, que dispõe sobre o
controle sanitário do comércio de drogas,
medicamentos, insumos farmacêuticos e
correlatos, em todo o território nacional,
e estabelece que a dispensação de
medicamentos somente é permitida a: (I)
farmácias, (II) drogarias, (III) dispensário de
medicamentos e (IV) posto de medicamentos
e unidade volante.