Questões de Direito Sanitário - Saúde Pública para Concurso

Analise as afirmativas a seguir relativas à Atenção à Urgência e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) SAMU 192 é o componente assistencial móvel da rede de atenção às urgências que tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido um agravo à sua saúde, abrangendo agravos de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica e psiquiátrica.

( ) Central de regulação das urgências é a estrutura física constituída por profissionais capacitados em regulação dos chamados telefônicos que demandam orientação e / ou atendimento de urgência, por meio de uma classificação e priorização das necessidades de assistência em urgência.

( ) Base centralizada é a infraestrutura que garante tempo de resposta de qualidade e racionalidade na utilização dos recursos do componente SAMU 192 regional ou sediado em município de grande extensão territorial e / ou baixa densidade demográfica.

Assinale sequência CORRETA.

Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) foram criados pelo Ministério da Saúde em 2008 com o objetivo de apoiar a consolidação da Atenção Básica (AB) no Brasil, ampliando os serviços de saúde, a resolutividade dos casos, aumentando a abrangência da AB e as ações em saúde mediante uma equipe multiprofissional. Analise as afirmativas a seguir sobre Núcleo de Apoio à Saúde da Família e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) A criação do NASF, mediante a Portaria GM nº 154, de 24 de janeiro de 2008, visa ações de promoção, prevenção, reabilitação, humanização de serviços, educação permanente e promoção da integralidade e da organização territorial dos serviços de saúde.

( ) O NASF organiza o seu processo de trabalho com foco nos territórios de sua responsabilidade, priorizando especialmente ações de atendimentos compartilhados e articuladas com as Equipes de Saúde da Família.

( ) Uma das atribuições das equipes do NASF é elaborar e divulgar material educativo e informativo, e estratégias de comunicação para divulgação e sensibilização das atividades do NASF.

( ) As Equipes de Saúde da Família precisam ter o apoio e trabalharem em parceria com os profissionais e serviços de saúde mental.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A Portaria nº 1459, de 24 de junho de 2011, institui no âmbito do Sistema Único de Saúde, a Rede Cegonha. Sobre a Rede Cegonha é correto afirmar que:

Analise o texto abaixo:

“Na estratégia de Saúde da Família, a visita domiciliar é um procedimento rotineiro, preferencialmente realizado pelo(s) _____________________________.

A ampliação e qualificação das ações de saúde bucal também se fazem através de organização de visitas da equipe de saúde bucal às pessoas acamadas ou com dificuldades de locomoção, visando à identificação dos riscos e propiciando o acompanhamento e tratamento necessário”.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

São atribuições comuns aos profissionais de Saúde Bucal na Estratégia de Saúde da Família (ESF), EXCETO:

A hanseníase, conhecida também como Lepra, doença de Hansen, é uma doença infecciosa crônica, causada pela bactéria denominada de Mycobacterium leprae e afeta predominantemente a pele (com aparecimento de manchas com alteração de sensibilidade), nervos periféricos e membranas mucosas. Em relação ao reservatório dessa doença pode-se afirmar que:

A equipe de saúde é formada por pessoas com histórias, formações, saberes e práticas diferentes. Somente o fato de as pessoas trabalharem juntas não constitui uma equipe: as pessoas precisam aprender a “ser equipe”, ou seja, a equipe precisa ser construída. São consideradas uma atividades comuns a toda equipe, EXCETO:

São consideradas situações de risco que podem ser identificadas pelo ACS, EXCETO:

A etapa inicial do trabalho do ACS é o cadastramento das famílias do seu território de atuação. Para realizar o cadastramento, é necessário o preenchimento de fichas específicas como a ficha do e – SUS de cadastro domiciliar e individual. O número máximo de indivíduos recomendados pelo Ministério da Saúde que um ACS deverá acompanhar é de:

O território é a base do trabalho do Agente Comunitário de Saúde (ACS). Território, segundo a lógica da saúde, não é apenas um espaço delimitado geograficamente, mas sim um espaço onde as pessoas vivem, estabelecem relações sociais, trabalham, cultivam suas crenças e cultura. É importante a elaboração de mapa que retrate esse território com a identificação de seus limites, população, número de famílias e outras características. Em relação ao mapa como instrumento de trabalho:

Segundo o educador Paulo Freire (1996), ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua produção ou a sua construção. As ações educativas têm início nas visitas domiciliares, mas podem ser realizadas em grupo, sendo desenvolvidas nos serviços de saúde e nos diversos espaços sociais existentes na comunidade. O trabalho em grupo reforça a ação educativa aos indivíduos. Em relação às ações educativas pode-se afirmar que são de responsabilidade:

A visita domiciliar é a atividade mais importante do processo de trabalho do Agente Comunitário de Saúde (ACS). Ao entrar na casa de uma família, o ACS entra não somente no espaço físico, mas em tudo o que esse espaço representa. Nessa casa vive uma família, com seus códigos de sobrevivência, suas crenças, sua cultura e sua própria história. Por meio da visita domiciliar, o ACS poderá identificar, EXCETO:

Com a relação à adolescência, uma etapa da vida compreendida entre a infância e a fase adulta, marcada por um complexo processo de crescimento e desenvolvimento físico, moral e psicológico, a promoção à saúde e prevenção de agravos deve ser desenvolvida pela equipe em integração com diferentes instituições na comunidade, entre as quais podemos citar:

Para o Agente Comunitário de Saúde o acompanhamento de crianças é uma etapa fundamental e prioritária de seu trabalho, desenvolvendo ações de prevenção de doenças e agravos e de promoção à saúde. Entre as ações de prevenção das doenças e promoção à saúde realizadas por esse profissional podemos citar todas as abaixo relacionadas, com EXCEÇÃO de:

Leia o texto a seguir:

A melhor forma de se evitar a Dengue é combater os focos de acúmulo de água, locais propícios para a criação do mosquito transmissor da doença. Para isso, é importante não acumular água em latas, embalagens, copos plásticos, tampinhas de refrigerantes, pneus velhos, vasinhos de plantas, jarros de flores, garrafas, caixas d´água, tambores, latões, cisternas, sacos plásticos e lixeiras, entre outros.

Em relação à DENGUE, podemos afirmar que:

Com a implantação da Lei 10.216, de 2001, diversificaram-se os espaços do cuidado ao sofrimento psíquico grave, incluindo hospital geral como um espaço de cuidado. A internação em hospital geral é indicada nestes quadros, exceto:

A estratégia prioritária para expansão, fortalecimento e consolidação da Atenção Básica no Brasil é a:

A RDC/ANVISA nº 306, de 7 de dezembro de 2004 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:

I - Este Regulamento aplica - se a todos os geradores de Resíduos de Serviços de Saúde – RSS. Para efeito deste Regulamento Técnico, definem - se como geradores de RSS todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservação); serviços de medicina legal.

II - Drogarias e farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos, importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de tatuagem, dentre outros similares e fontes radioativas seladas, sendo que estas devem seguir conjuntamente as determinações da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

Em 27 de julho de 2012, a Anvisa publicou a RDC n^o 41, que permite a disposição dos MIPs (medicamentos isentos de prescrição) ao alcance dos usuários nas farmácias e drogarias. Entretanto, a normativa não obriga os estabelecimentos a adotarem essa medida, apenas torna facultativo. Assinale a alternativa que contém a recomendação do CRF sobre esse assunto.

Sobre a Lei nº 9.782/1999 e a Anvisa, assinale a alternativa correta.