Questões de Direito Sanitário - Saúde Pública para Concurso
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Q2933043
Direito Sanitário
A Política Nacional de Saúde Mental tem como
uma das suas principais diretrizes a reestruturação
da assistência hospitalar psiquiátrica, objetivando
uma redução gradual, pactuada e programada dos
leitos psiquiátricos, priorizando a redução de leitos
em hospitais. Para alcançar este objetivo, dois
mecanismos foram aplicados:
Q2933034
Direito Sanitário
Tomando por base o Plano Nacional de
Humanização (PNH, 2008) e a equipe de referência
em um dispositivo de atenção em saúde mental é
correto airmar que:
Q2933007
Direito Sanitário
Considerando a Lei nº 10.216, de 6 de abril de
2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos
das pessoas portadoras de transtornos mentais e
redireciona o modelo assistencial em saúde mental,
pode-se airmar, quanto ao tipo de internação, qu
Q2932997
Direito Sanitário
A Portaria GM/ nº 148, DE 31 DE JANEIRO
DE 2012, “deine as normas de funcionamento e
habilitação do Serviço Hospitalar de Referência
para atenção a pessoas com sofrimento ou
transtorno mental e com necessidades de saúde
decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas,
do Componente Hospitalar da Rede de Atenção
Psicossocial, e institui incentivos inanceiros de
investimento e de custeio.” A partir desta passamos
a contar com algumas diretrizes para o tratamento
desta população, dentre elas:
Q2932989
Direito Sanitário
O Serviço Residencial Terapêutico se coloca como
um essencial dispositivo para aqueles que não
contam com os vínculos afetivos e familiares e vivem
na condição de moradores de Hospitais Psiquiátricos.
Quando pensamos no processo de inanciamento e
construção de uma rede assistencial fora dos muros
do Hospício, com progressiva redução de leitos, a
Portaria 106/GM determina que:
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