Questões de Direito Sanitário - Saúde Pública para Concurso

Fazem parte do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS:

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) faz a gestão de todo o serviço de vigilância sanitária em nível federal. A palavra gestão significa mais que gerência e administração dos serviços de saúde, pois é da competência do gestor dar as diretrizes do órgão que ele dirige. Assim, o gestor formula, executa, supervisiona, controla e pode rever as políticas de saúde. De acordo com a afirmação, marque a alternativa CORRETA.

São atribuições do cargo de fiscal de vigilância sanitária:

Segundo a RDC Nº 36 de 3 de agosto de 2011 da ANVISA, a morfina está incluída na Lista:

Segundo a ANVISA, na embalagem de um medicamento devem constar as seguintes informações, EXCETO:

Segundo a Lei nº 10.2016, de 06 de abril de 2001, analise as assertivas abaixo e responda:

I- evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados aos familiares, ao representante legal do paciente e à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da ocorrência;

II- o término da internação voluntária dar-se-á por solicitação exclusiva do médico assistente;

III- o término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita de familiar, do responsável legal do paciente ou pelo especialista responsável pelo tratamento;

IV- a internação psiquiátrica poderá será realizada mesmo sem laudo médico circunstanciado que justifique aquela ação, exceto nos casos de urgência.

Segundo a Lei nº 10.2016, de 06 de abril de 2001, direito da pessoa portadora de transtorno mental é

Os quatro tipos de controle do vetor da dengue são:

I. MECÂNICO: Caracterizado por envolver ações de saneamento básico com resultados permanentes. Exemplo: a coleta e destinação adequada de lixo e a destruição de criadouros temporários.

II. BIOLÓGICO: Consiste na repressão de pragas utilizando inimigos naturais específicos, como predadores, parasitas ou patógenos.

III. LEGAL: Uso de instrumentos jurídicos (leis e portarias).

IV. QUÍMICO: Uso de produto químico para eliminar ou controlar as pragas. Esta é a primeira alternativa de controle.

Analisando o exposto, assinale a alternativa correta:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Em oncologia, a cirurgia paliativa ocorre quando a cura não é possível. O seu objetivo é trazer conforto e promover uma vida satisfatória e produtiva.

II. A Vigilância à Saúde é uma proposta de redefinição das práticas sanitárias que não se fundamenta no princípio de integralidade.

III. A descentralização, com direção única em cada esfera de governo, é uma diretriz das ações e serviços públicos de saúde no Brasil.

IV. A Estratégia Saúde da Família busca reduzir a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades.

Marque a alternativa CORRETA:

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

I - Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

II - Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

III - Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

IV - Participação da comunidade.

V - Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

Compete à União, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA),

I. normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.

II. atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde.

III. exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

IV. acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária.

É correto o que está contido em

O Programa de Saúde da Família (PSF) foi criado em 1994 pelo Ministério da Saúde e tem como diretriz central as ações de prevenção, promoção e recuperação das pessoas. Sobre esse programa é correto afirmar que:

A Estratégia Saúde da Família é composta por equipe multiprofissional podendo ser acrescentados a essa composição os cirurgiões-dentistas generalistas ou especialistas em Saúde da Família, auxiliares e/ou técnicos em Saúde Bucal. Em relação às atribuições dos auxiliares em Saúde Bucal, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:

I- Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e de resíduos odontológicos.

II- Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em Saúde Bucal.

III- Fazer a remoção do biofilme dentário de acordo com a indicação técnica definida pelo cirurgião-dentista.

IV- Realizar ações de promoção e prevenção em Saúde Bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de Atenção à Saúde.

V- Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à Saúde Bucal com os demais membros da equipe de Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar.

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa incorreta a respeito da epidemiologia:

Em relação às tecnologias em saúde, assinale a alternativa incorreta:

No que diz respeito às dimensões do modelo de atenção à saúde, de forma sistêmica, analise as afirmações abaixo, marque V para verdadeiro e F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

( ) A dimensão organizativa é relativa aos mecanismos de condução do processo de reorganização das ações e serviços.

( ) Quanto a dimensão gerencial, diz respeito ao estabelecimento das relações entre as unidades de prestação de serviços, levando em conta a hierarquização dos níveis de complexidade tecnológica do processo de produção das ações de saúde.

( ) Já a dimensão propriamente técnico-assistencial, ou operativa, refere-se às relações estabelecidas entre os sujeitos das práticas e seus objetos de trabalho, relações estas mediadas pelo saber e tecnologia que operam no processo de trabalho em saúde em vários planos, quais sejam os da promoção da saúde, da prevenção de riscos e agravos, da recuperação e reabilitação.

Relacione o tipo de ponto de vista de acessibilidade aos serviços de saúde (Coluna A) com seus respectivos aspectos (Coluna B) e, em seguida, assinale a alternativa correta:

Coluna A

(1) Geográfico.

(2) Econômico.

(3) Cultural.

(4) Funcional.

Coluna B

( ) Através de oferta de serviços oportunos e adequados às necessidades da população.

( ) Através do adequado planejamento da localização dos serviços de saúde.

( ) Com a adequação das normas e técnicas dos serviços aos hábitos e costumes da população em que se inserem.

( ) Pela remoção de barreiras derivadas do sistema de pagamento ou contribuição pelo usuário.

A sequência correta é:

Assinale a alternativa incorreta quanto a análise política em saúde:

_____________________ é a resposta social (ação ou omissão) de uma organização (como o Estado) diante das condições de saúde dos indivíduos e das populações e seus determinantes, bem como em relação à produção, distribuição, gestão e regulação de bens e serviços que afetam à ______________________, inclusive o ambiente.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas:

De acordo com os pontos de corte da Vigilância Nutricional no Brasil, determinados pelo Ministério da Saúde, uma criança de 9 anos está com Baixo Peso para a Idade quando.