Questões de Direito Sanitário - Saúde Pública para Concurso
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Segundo a Lei 5991 de 17 de dezembro de 1973, farmácia é
A definição de produto farmacêutico intercambiável estabelecida pela Lei 9787 de 10 de fevereiro de 1999 é:
A definição de medicamento de referência estabelecida pela Lei 9787 de 10 de fevereiro de 1999 é:
A definição de medicamento similar estabelecida pela Lei 9787 de 10 de fevereiro de 1999 é:
A portaria 2616/98 do Ministério da Saúde