Questões de Concurso Sobre saúde pública em direito sanitário

Em relação à promoção de saúde e prevenção de agravo, é importante estar atento ao que os jovens valorizam e apoiá-los em suas iniciativas, bem como:

I. Incentivar a construção de um projeto de vida distante de seus ideais.

II. Orientar sobre a busca de oportunidades de emprego.

III. Promover o resgate da cidadania, em que o conceito de adolescer não seja entendido como aborrecer, mas respeitá-los e fazer que se respeitem.

Está(ão) CORRETO(S):

A Lei Federal nº 14.026/2020 introduziu a necessidade de disposições expressas sobre uma série de temas nos contratos relativos à prestação dos serviços públicos de saneamento básico, sob pena de nulidade. Sobre essas disposições, analisar os itens abaixo:

I. Repartição de riscos entre as partes, exceto os referentes a caso fortuito, à força maior, a fato do príncipe e à álea econômica extraordinária.

II. Metodologia de cálculo de eventual indenização relativa aos bens reversíveis não amortizados por ocasião da extinção do contrato.

III. Metas de expansão dos serviços, de redução de perdas na distribuição de água tratada, de qualidade na prestação dos serviços, de eficiência e de uso racional da água, da energia e de outros recursos naturais, do reuso de efluentes sanitários e do aproveitamento de águas de chuva, em conformidade com os serviços a serem prestados.

IV. Possíveis fontes de receitas alternativas, complementares ou acessórias, bem como as provenientes de projetos associados, incluindo, entre outras, a alienação e o uso de efluentes sanitários para a produção de água de reuso, com possibilidade de as receitas serem compartilhadas entre o contratante e o contratado, caso aplicável.

Estão CORRETOS:

Conforme a Lei nº 6.437/1977, em relação ao processo de apuração de infrações à legislação sanitária federal, assinalar a alternativa CORRETA:

A respeito das políticas nacionais de saúde pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Atualmente, um dos grandes desafios do SUS ainda é a estruturação de serviços de forma coerente com os ideais da Reforma Sanitária Brasileira: inclusivos e socialmente comprometidos.

( ) Sobre o processo saúde-doença, a garantia à saúde vai além da esfera das atividades clínico-assistenciais. Isso significa que o governo deve oferecer mais do que consultas médicas centradas no hospital e no cuidado de uma doença com medidas curativas.

( ) As práticas de educação em saúde atuais, assim como as políticas de saúde pública, têm, em geral, um cunho conservador. As atividades dessa área são construídas com base em uma idealização da medicina científica e em uma concepção puramente biológica.

Em conformidade com a Portaria SVS/MS nº 453/1998, nenhum indivíduo pode administrar, intencionalmente, radiações ionizantes em seres humanos, a menos que:

I. Tal indivíduo seja um médico ou odontólogo qualificado para a prática ou que seja um técnico, enfermeiro ou outro profissional de saúde treinado e que esteja sob a supervisão de um médico ou odontólogo.

II. Possua certificação de qualificação que abranja os aspectos de proteção radiológica, inclusive para indivíduos que estejam realizando treinamentos autorizados.

Conforme definido na Carta de Ottawa em 1986, Promoção de Saúde visa, EXCETO:

A responsabilidade do Ministério da Saúde sobre a política de alta complexidade/custo se traduz em algumas das seguintes atribuições:

I- Definição de normas nacionais.

II- Definição de incorporação dos procedimentos a serem ofertados à população pelo sus.

III- Definição do elenco de procedimentos de alta complexidade.

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 3/2017 do Ministério da Saúde que trata da consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde, é correto afirmar que o disposto nessa Portaria inclui as seguintes redes:

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 1/2017 do Ministério da Saúde, analise as seguintes situações epidemiológicas: surtos e epidemias:

I. Que sejam produzidas por agentes infecciosos inesperados.

II. Que representem potencial de gravidade moderada se ocorrerem em idosos ou crianças menores de 1 (um) ano.

III. Que extrapolem a capacidade de resposta da direção estadual do Sistema Único de Saúde.

Quais dessas situações são consideradas Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN?

Os estudos transversais são importantes componentes em qualquer política de vigilância em saúde. A Pesquisa Nacional de Saúde Bucal – Projeto SB Brasil 2010 faz parte do processo histórico que se ampliou e se aprofundou com o Projeto SB Brasil 2003, que proporcionou um dos mais completos diagnósticos da saúde bucal dos brasileiros. Foram objetivos específicos do Projeto SB Brasil 2010, EXCETO:

Quanto à duração do Aleitamento Materno Exclusivo, o que recomenda a OMS?

Conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS), quando a criança recebe leite materno e outros tipos de leite, qual seria a definição de Aleitamento Materno?

O que é o Programa Saúde na Escola?

Na Estratégia Saúde da Família, o fonoaudiólogo pode compor qual equipe?

Qual programa criado pelo Ministério da Saúde, voltado para pessoas com necessidade de reabilitação motora, pessoas idosas, pacientes crônicos sem agravamento ou em situação pós-cirúrgica, tem como oferta a assistência multiprofissional e humanizada nos domicílios, com cuidados mais próximos da família, reduzindo a permanência em hospitais?

A testagem para detectar a Covid-19 é essencial para monitorar o cenário epidemiológico do país e acompanhar a transmissão do vírus. Hoje, o Brasil tem dois principais tipos de testes já em uso para detectar o vírus Sars-Cov-2: RT-PCR e teste rápido de antígeno. Referente aos testes para detecção do vírus, analise as seguintes assertivas:

I. RT-PCR: é um diagnóstico laboratorial, feito por biologia molecular, que permite identificar a presença do material genético (RNA) do vírus Sars-Cov-2 em amostras de secreção respiratória.

II. Teste rápido de antígeno (TR-Ag): esta metodologia é capaz de detectar proteínas produzidas na fase de replicação viral. O TR-Ag positivo determina a presença do vírus na amostra, que é colhida por meio de swab nasal ou nasofaringe, no laboratório ou unidade de saúde.

III. Autoteste de antígeno (AT-Ag): é um teste que poderá ser adquirido nas redes de farmácias e drogarias, em que a pessoa coleta sua própria amostra nasal ou oral (saliva) e, em seguida, faz o teste conforme instruções do fabricante na bula e interpreta o resultado.

IV. RT-PCR: a coleta de amostras para a detecção do vírus em tempo real deve ocorrer o mais precocemente possível, quando o paciente com síndrome gripal (SG) ou síndrome respiratória aguda grave (SRAG) está na fase aguda da infecção, até o 14º dia após o início dos sintomas. Para pacientes graves hospitalizados, a coleta pode ser feita até o 8º dia do início dos sintomas.

Quais estão corretas?

A Portaria GM/MS nº 420/2022 incluiu qual doença na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional?

A epidemiologia é um a ciência que estuda o processo saúde-doença na sociedade, analisando a distribuição populacional e os fatores determinantes das doenças, danos à saúde e eventos associados à saúde coletiva, propondo medidas específicas de prevenção, controle ou erradicação de doenças e fornecendo indicadores que sirvam de suporte ao planejamento, administração, e avaliação das ações de saúde. Com relação a conceitos atuais utilizados na epidemiologia, assinale a alternativa correta:

A ação de investigação epidemiológica de surto de DTA é de responsabilidade:

Ocorrendo surto de doenças transmitidas por alimentos e água – DTA, a autoridade sanitária deverá dentro de sua competência exigir e executar investigações, inquéritos e levantamentos epidemiológicos junto a indivíduos e grupos populacionais específicos, sempre que achar necessário, visando à proteção da saúde pública.

Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/manual_integrado_prevencao_doencas_ali mentos.pdf - 10.10.22

A notificação compulsória da DTA é obrigatória:

I. Apenas para médicos e outros profissionais de saúde no exercício da profissão;

II. Para médicos e outros profissionais de saúde no exercício da profissão;

III. Responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde;

IV. Gestores administrativos.