Questões de Direito Sanitário - Saúde Pública para Concurso

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que garante a cobertura mínima obrigatória pelas operadoras de planos de saúde com a periodicidade de:

A Política Nacional de Atenção Básica estabelece, na Estratégia Saúde da Família, que o número de ACS deve ser suficiente para cobrir, com um máximo de 750 pessoas por ACS e de 12 ACS por equipe de Saúde da Família, não ultrapassando o limite máximo recomendado de pessoas por equipe, a seguinte porcentagem da população cadastrada:

A Política Nacional de Atenção Básica estabelece que o Agente Comunitário de Saúde (ACS) deve acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade. As visitas deverão ser programadas em conjunto com a equipe, considerando os critérios de risco e vulnerabilidade de modo que famílias com maior necessidade sejam visitadas mais vezes, mantendo como referência a média de uma visita por família por:

Avalie se as afirmativas a seguir, a respeito da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) estão corretas:

I. utiliza um conceito ampliado de saúde, visando promover a qualidade de vida, a equidade, e reduzir vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes – modos de vida, ambiente, educação, condições de trabalho, moradia, lazer, cultura e acesso a bens e serviços essenciais.

II. busca ampliar a autonomia e a corresponsabilidade da população no cuidado integral à saúde, entendendo como fundamental reduzir as desigualdades, no contexto social mais amplo e das regiões do país, atentando para as questões especificas como gênero, etnias e raças, opção e orientação sexual, entre outras.

III. aponta para a busca da mudança do atual modelo assistencial médico-hospitalocêntrico, baseado na atenção individualizada e fragmentada.

Dessas afirmativas:

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. A participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. A legislação estabelece, ainda, a composição paritária de usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos representados. O Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo o seu presidente eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária. Nos Municípios onde não existem entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a eleição da representação será realizada em plenária no Município, promovida pelo Conselho Municipal de maneira ampla e democrática.

Nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, _______ de suas entidades representativas.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo com o disposto sobre Seguridade Social na Constituição Federal. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei,

I. controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

II. incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.

III. fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

IV. participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

O texto acima relata o tratamento de TDAH, o qual é feito em sua quase totalidade por medicamentos sujeitos a controle especial de acordo com a Portaria no 344 de 12 de maio de 1998 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde. Com base no conteúdo da referida portaria, 344/1998 assinale a alternativa correta:

A Varicela (Catapora) é uma doença febril exantemática, de transmissão direta através das vias aéreas, que apresenta grande aumento do número de casos todos os anos entre os meses de setembro a dezembro. As ações para controle da doença no âmbito da atenção básica estão voltadas principalmente para a imunização e o controle de contatos, dada sua alta transmissibilidade.

Observando apenas o trecho descrito acima é correto afirmar que a Varicela é uma doença:

“O conceito de território é central para se abordar os princípios da Atenção Básica, pois é a abrangência sob responsabilidade da equipe de Saúde da Família para o desenvolvimento de suas ações, onde se vincula à comunidade que aí vive e produz saúde e/ou doenças. É nesse território (que contempla as unidades escolares) e com os sujeitos de sua comunidade onde as equipes de Saúde da Família podem construir e fortalecer a articulação com a comunidade escolar”.

_{(Ministério da Saúde - Cadernos da Atenção Básica)}

O trecho acima versa sobre o Programa Saúde na Escola, que vincula as Unidades Básicas de Saúde (UBS) ao atendimento e avaliação de escolares com o intuito de realizar prevenção e promoção à saúde. Participam dessa ação intersetorial, todos os profissionais que atuam na UBS.

Assinale a opção que indica uma atribuição específica do Agente Comunitário de Saúde no programa saúde na escola.

Joana, passou a noite em claro com seu filho de 2 anos que apresentava tosse e febre. Optou por não ir trabalhar para levar seu filho em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Ao chegar foi avisada que não havia, naquele dia, um médico pediatra para atender seu filho e foi orientada a procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima da sua casa. Ela acreditava que a UBS não atenderia mais o seu filho, pois já eram 10h da manhã e não havia agendado consulta previamente. Joana saiu contrariada e acabou levando seu filho em outro Pronto Socorro ainda mais longe, perdendo o dia de trabalho, mas conseguindo o atendimento.

Com base nas políticas públicas de acolhimento e acessibilidade do usuário na atenção básica, a orientação correta a ser dada à Joana pelo Agente Comunitário de Saúde (ACS) de sua microárea é:

Segundo a Política Nacional da Atenção Básica, em uma unidade de Estratégia Saúde da Família (ESF), o número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) deve ser suficiente para cobrir 100% da população cadastrada, com um máximo de 750 pessoas por ACS e até 12 ACS por equipe de Saúde da Família, não ultrapassando o limite máximo recomendado de pessoas por equipe.

Em uma ESF em que a população residente na área de abrangência é de 3000 pessoas, o número de ACS necessário para constituição mínima da equipe é:

Em meados da década de 1990 surgiu a Estratégia Saúde da Família (ESF) como proposta de um mecanismo de reorientação do modelo assistencial, pautada no trabalho de equipes de saúde multiprofissionais atuando em unidades básicas de saúde (UBS). Tais equipes assumem a responsabilidade pelas ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde a partir da definição de uma “população adscrita”, localizada em uma área geográfica delimitada “Território de abrangência”.

Para constituir uma equipe de ESF, com uma população adscrita estimada de 3.500 pessoas, deve-se dispor de uma equipe mínima formada por:

O agente comunitário atua junto com a equipe de saúde no processo de imunização. Para tanto, deve conhecer o calendário básico vacinal e as respectivas vacinas utilizadas na rede pública como a “pentavalente”, que é uma vacina combinada com cinco vacinas individuais conjugadas em uma, destinadas a proteger ativamente as pessoas contra múltiplas doenças.

Assinale a opção que contenha todas as doenças preveníveis por meio da aplicação da vacina pentavalente oferecida pela rede pública por meio do Programa Nacional de Imunização.

O Controle Endêmico da Dengue, Chikungunya e Zika, envolve ações de controle em todos os níveis de atenção à saúde.

O Agente Comunitário de Saúde, dentro de suas competências, precisa estar qualificado para as atribuições a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar elabora e revê o rol de procedimentos e eventos em saúde periodicamente. Os itens a seguir fazem parte da cobertura obrigatória, EXCETO:

A monitoração pessoal é obrigatória dentro de um serviço de radiologia, conforme Portaria nº 453, de 1º de junho de 1988 do Ministério da Saúde. A utilização correta do dosímetro pessoal, para realizar radiografias e exames de tomografias é:

Segundo a Portaria SVS/MS nº 453, de 1º de junho de 1998, é obrigatório que equipamentos com tensão de tubo superior a 70 kVp devem possuir uma filtração total permanente não inferior ao equivalente a 2,5 mm de alumínio. O objetivo da filtração citada anteriormente é:

A Estratégia de Saúde da Família considera a família como uma unidade básica para atuação no campo da saúde, onde todos os componentes estão envolvidos no processo de produção social da saúde. Nesse contexto, assinale a alternativa correta:

O risco sanitário é a propriedade que tem uma atividade, serviço ou substância, de produzir efeitos nocivos ou prejudiciais à saúde humana. Nesse contexto, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O risco sanitário agrega o elemento de “potencial dano à saúde” e, consequentemente, a possibilidade de que um perigo venha causar um evento adverso.

II. A análise de risco é o processo de compreender a natureza do risco e determinar o seu nível em termos de consequências e probabilidade.

III. Avaliação de riscos é o processo de comparação dos resultados da análise de riscos com os critérios para determinar se a sua magnitude são aceitáveis ou toleráveis, bem como qual a resposta será dada ao risco.

Hantavirose é uma enfermidade aguda, bastante grave, de distribuição universal, provocada por diferentes sorotipos de Hantavirus. A respeito da hantavirose, assinale a alternativa incorreta.