Questões de Direito Sanitário - Saúde Pública para Concurso

No que se refere à Política Nacional de Saúde do Trabalhador, é correto afirmar que a Estruturação de Rede Integrada de Informações em Saúde do Trabalhador , tem como uma de suas estratégias, compatibilizar os Sistemas e Bases de Dados, a serem partilhados pelos seguintes Ministérios:

Segundo a Portaria 2.616/MS/GM de 1998, quando se desconhecer o período de incubação do microorganismo e não houver evidência clínica e/ou dado laboratorial de infecção no momento de internação, convenciona-se infecção hospitalar, toda manifestação clínica de infecção

Um modelo conhecido por “estágios de mudança”, descrito primeiramente por Prochaska e Di Clemente (1983), tem sido bastante discutido entre os técnicos que trabalham com dependência química (DQ). Esse modelo sugere que os _________ (drogados / indivíduos) apresentam ___________(“fases de motivação” / "etapas de abstinência") para o tratamento, permitindo, assim, que os profissionais entendam melhor as mudanças de ___________ (saúde / comportamento), os lapsos - que são consumos de __________ (curta / longa) duração que se seguem a um período de _________ ( coma / abstinência), porém não levam o indivíduo ao comportamento anterior de uso regular - e as recaídas dos usuários de drogas.

Acerca das práticas de biossegurança, a ANVISA destacou a importância da higienização das mãos. Em relação a essa prática, assinale a opção correta.

Com base na Portaria Ministerial/SAS n.º 650/2011, que dispõe sobre os planos de ação regional e municipal da rede cegonha, assinale a opção correta.

O Programa de Humanização no Pré-natal e no Nascimento foi instituído pelo Ministério da Saúde através da Portaria/GM n.º 569/2000, subsidiado pelas análises das necessidades de atenção específica à gestante, ao recém-nascido e à mãe no período pósparto. Desse modo, a equipe responsável pela assistência ao recémnascido deverá estar habilitada a

A epidemiologia moderna tem mostrado que os problemas de saúde prevalecentes hoje, definidos em termos de impactos sanitários e econômicos, giram em torno das condições crônicas. Dessa forma, as doenças crônicas são uma ameaça real e tão importante quanto as condições agudas. Diante do exposto, assinale a opção correta.

A Portaria nº 104 de 25 de janeiro de 2011, do Ministério da Saúde, apresenta a relação vigente de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória, devendo ser notificados todos os casos suspeitos ou confirmados (Anexo I - Lista de notificação compulsória; Anexo II - Lista de Notificação Compulsória Imediata; Anexo III - Lista de Notificação Compulsória por Unidades Sentinelas). A notificação compulsória é obrigatória a todos os profissionais de saúde. As doenças e eventos do anexo 1 da Portaria, que são de notificação compulsória, devem ser registrados no SINAN (Sistema Nacional de Agravos de Notificação) no prazo de até:

Sobre a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.

Leia as informações contidas nas duas colunas apresentadas e relacione o parâmetro para inclusão de doenças e agravos na lista de notificação compulsória ao seu correto significado, de acordo com o Guia de Vigilância Epidemiológica do Ministério da Saúde, 2010.

Parâmetro

I. Magnitude

II. Potencial de Disseminação

III. Transcendência

Significado

a. Representado(a) pelo elevado poder de transmissão da doença, por meio de vetores ou outras fontes de infecção, colocando sob risco a saúde coletiva.

b. Aplicável a doenças de elevada frequência, que afetam grandes contingentes populacionais e se traduzem por altas taxas de incidência, prevalência, mortalidade e anos potenciais de vida perdidos.

c. Expressa-se por características subsidiárias que conferem relevância especial à doença ou agravo, destacando-se: severidade; relevância social; relevância econômica.

Assinale a alternativa que contém a relação correta.

Considerando a Lei n º 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, Capítulo VI - Do Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar (incluído pela Lei nº 10.424, de 2002), é correto afirmar que:

O Programa de Controle de Infecção Hospitalares (PCIH) é um conjunto de ações desenvolvidas deliberada e sistematicamente, com vistas à redução máxima possível da incidência e da gravidade das infecções hospitalares. Assinale a alternativa que contraria o disposto no anexo I da Portaria do Ministério da Saúde nº 2.626/98, no tocante à organização do Programa de Controle de Infecção Hospitalares.

A alternativa que apresenta corretamente as prioridades do Pacto pela Vida, de acordo com a Portaria número 399, é:

É consenso que a proposta do SUS que define entre outros as ações dos assistentes sociais está fundamentada em uma concepção moderna e ampliada de saúde. Acerca do assunto, julgue os itens a seguir.

I Na concepção de saúde moderna, todos os fatores que não podem ser controlados pelos indivíduos estão excluídos do âmbito da promoção da saúde.

II A concepção tradicional de saúde enfatiza que os programas e ações praticados estão concentrados em componentes educativos primariamente relacionados com riscos comportamentais cambiáveis.

III A concepção ampliada de saúde permitiu superar o conceito de promoção da saúde referenciado no modelo da história natural da doença, que considera a saúde como ausência de doença.

IV A concepção de saúde moderna envolve um campo de conhecimentos e práticas transversais a todas as ações e níveis de saúde, vinculando-os, especialmente, ao conjunto das políticas sociais.

V A concepção moderna de saúde perpassa os diferentes níveis de complexidade específicos da atenção à saúde: a prevenção, a promoção e a cura; e entende a promoção da saúde como uma etapa anterior à prevenção ou à cura.

Estão certos apenas os itens

O avanço na qualidade dos serviços e das ações preventivas ou de promoção da saúde só é possível com a participação efetiva dos usuários de maneira individual ou coletiva. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

I A baixa escolaridade e a falta de recursos não constituem obstáculo à ligação dinâmica entre os usuários e o serviço, porque, mesmo que os usuários se encontrem em posição de desigualdade econômica, social e cultural, eles têm consciência de que aquele serviço é um direito e não um favor.

II No contexto dos serviços de saúde, o termo empowerment índica o processo pelo qual os pacientes passam a ter voz na organização, adotam postura mais ativa no tratamento e tornam-se capazes de discutir, fazer perguntas, buscar informação e assumir a responsabilidade por sua própria saúde.

III O envolvimento comunitário é um fator psicossocial significativo para o aumento da confiança pessoal, da satisfação com a vida e da capacidade de enfrentar problemas.

IV As redes sociais se mantêm integradas mesmo quando o portador de uma enfermidade crônica é obrigado a limitar suas relações interpessoais.

V O apoio social pode produzir efeitos de reforço do sistema imunológico, amenizando os efeitos patogênicos do estresse no organismo e fortalecendo a capacidade das pessoas em lidar com situações difíceis.

Estão certos apenas os itens

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, uma resolução do Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde e Comissão Intergestora Tripartite, assegura ao usuário o direito básico de ingresso digno nos sistemas de saúde. Acerca dos direitos que compõem o primeiro dos seis princípios da carta que assegura ao cidadão o acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde, visando um atendimento mais justo e eficaz, julgue os itens a seguir.

I Em caso de risco de vida ou lesão grave, deve ser assegurada a remoção do usuário em condições seguras e que não impliquem maiores danos para o estabelecimento de saúde com capacidade para recebê-lo.

II O encaminhamento à atenção especializada e hospitalar será estabelecido em função da necessidade de saúde e indicação clínica, levando-se em conta critérios de vulnerabilidade e risco.

III As informações sobre serviços de saúde com endereços, telefones e horários de funcionamento devem ser divulgadas gratuitamente pelas emissoras de rádio da localidade, diariamente e em horários diversificados.

IV O acesso ordenado e organizado inclui as ações de proteção e prevenção relativas a riscos e agravos à saúde e ao meio ambiente, bem como as informações sobre ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

V A garantia à acessibilidade implica o fim das barreiras arquitetônicas e de comunicabilidade, oferecendo condições de atendimento adequadas, especialmente, às pessoas que vivem com deficiência, idosos e gestantes.

A quantidade de itens certos é igual a

Com relação ao Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE), assinale a opção correta.

Julgue os itens seguintes.

I No Brasil, verifica-se a diminuição das taxas de incidência de cânceres associados a melhor nível socioeconômico — mama, próstata e cólon/reto — e a elevação das taxas de incidência de tumores geralmente associados à pobreza — colo do útero, pênis, estômago e cavidade oral.

II Estima-se que aproximadamente 18% dos casos diagnosticados de câncer no mundo se devam a agentes infecciosos — ao lado do fumo, os mais importantes cancerígenos. Entre esses agentes estão o papilomavírus humano (HPV), o Helicobacter pylori e os vírus das hepatites B e C.

III Comportamentos construídos nas duas primeiras décadas de vida — a rotina de sedentarismo e alimentação inadequada, que resultam em excesso de peso, a exposição solar, a prática sexual sem proteção, o fumo e o álcool, a não-vacinação contra agentes infecciosos — contribuem para o aparecimento de doenças crônicas na vida adulta. A promoção da saúde, visando mudar tais hábitos, parece ser a mais promissora medida de prevenção.

IV As condições associadas ao risco de câncer prevalecem em populações urbanas de regiões industrializadas. Por essa razão, a incidência e mortalidade são maiores nos países ricos.

V Demonstrou-se que o uso do tabaco não é fator de risco para qualquer outro tipo de câncer além do câncer de pulmão.

Estão certos apenas os itens

Com relação à atenção básica em saúde, julgue os itens seguintes.

I A definição de atenção primária aceita pelo MS a considera como atenção mínima à saúde, colocando-a como primeiro nível de assistência às populações menos favorecidas.

II Os atributos essenciais da atenção primária para o MS são o acesso de primeiro contato do indivíduo com o sistema, a integralidade, a continuidade e a coordenação da atenção dentro do próprio sistema.

III Consideram-se atributos derivados da atenção primária a atenção centrada na família, a orientação para a participação comunitária e a competência cultural dos profissionais.

IV Na Norma Operacional Básica 96, não há referência à mudança no modelo de atenção, nem ao PSF como opção.

V A Conferência Internacional de Alma Ata, em 1978, representou um marco nos debates sobre as políticas de saúde no mundo. No entanto, não teve qualquer repercussão no Brasil.

A quantidade de itens certos é igual a