Questões de Direito Sanitário - Saúde Pública para Concurso

A pandemia da Covid-19 fez aumentar o número de indivíduos vivendo em situação de pobreza extrema, com vínculos familiares interrompidos ou fragilizados, inexistência de moradia convencional regular, que utilizam os logradouros públicos e áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente. Quanto à Política Nacional para a População de Rua, assinale a afirmativa correta.

A Portaria n° 2.979, de 12 de novembro de 2019, instituiu um novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde, o Previne Brasil, que altera a forma de transferência para os Municípios, passando a considerar quatro critérios, dentre os quais o pagamento por desempenho. Nesse critério foi incluído um indicador sobre a saúde bucal, que é a:

A Política Nacional de Atenção Básica, aprovada pela Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, revisou algumas das diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre as atribuições específicas do cirurgião-dentista que atua na Atenção Básica, está a de:

A conferência Nacional de Saúde, que, pela primeira vez no país, permitiu a participação da sociedade civil organizada no processo de construção de um novo ideário para a saúde, sendo norteada pelo princípio da “saúde como direito de todos e dever do Estado”, em que suas principais deliberações foram a base para a institucionalização do SUS pela Constituição Federal de 1988. A conferência nacional de que trata o enunciado foi a:

Considerando a diversidade e complexidade das situações com as quais a Atenção Básica lida, um atendimento integral requer a presença de diferentes formações profissionais trabalhando com ações compartilhadas, assim como com processo interdisciplinar centrado no usuário, incorporando práticas de vigilância, promoção e assistência à saúde, bem como matriciamento ao processo de trabalho cotidiano.

Segundo a Política Nacional de Atenção Básica, essa descrição se aplica a qual processo de trabalho da Atenção Básica?