Questões de Direito Sanitário - Saúde Pública para Concurso
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De acordo com Bravo (2006), o SUS consolidou-se como um
A Resolução RDC no 306, de 7 de dezembro de 2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, que dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, preconiza diferentes grupos de resíduos.
Sobre isto, é correto afirmar:
A Lei n. 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Segundo esse instrumento legal, a prestação de serviços públicos de saneamento básico observará plano, que poderá ser específico para cada serviço, o qual abrangerá, no mínimo alguma das atividades listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale‐a.
Marque a opção verdadeira.
Analise as afirmativas que se seguem sobre a Portaria N° 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.
I - A receita de controle especial deverá estar escrita de forma legível, sem emenda ou rasura e terá a validade de 60 (sessenta) dias contados a partir da data de sua emissão.
II - Define droga como sendo substância que pode determinar dependência física ou psíquica.
III - Define medicamento como sendo produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.
IV - A notificação de receita é o documento padronizado destinado à notificação da prescrição de medicamentos entorpecentes, psicotrópicos, retinóides de uso sistêmico e imunossupressores.
V - A notificação de receita deverá ser devolvida ao paciente devidamente carimbada, como comprovante da dispensação.
Das afirmativas acima, são corretas somente:
As fichas de acompanhamento de gestantes e das crianças utilizadas pelos ACS são:
Nos locais onde os agentes comunitários de saúde do PACS acompanham sistematicamente os hipertensos, os diabéticos e os pacientes com tuberculose ou hanseníase, sugerem-se a utilização das fichas:
O Siab Foi implantado em:
Além dos cinco Sistemas de Informação destacamos o Sistema de Informação da Atenção Básica (Siab). Qual a abrangência do Siab? Marque a alternativa incorreta:
O Pacto em Defesa do SUS apresenta, dentre outras, a seguinte ação:
Em relação ao Pacto pela Saúde 2008, é correto afirmar que:
Sobre os Conselhos de Saúde, tem-se que:
As competências legalmente estabelecidas para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) permitem que este órgão também seja considerado atuante em questões ambientais porque:
I. estabelece normas e padrões relativos aos limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde.
II. articula as ações da União, mas garante autonomia às atuações de controle sanitário em níveis estaduais, municipais e do Distrito Federal, sem suple mentá- las.
III. regulamenta, controla e fiscaliza alimentos, bebidas, águas envasadas, seus insumos e embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medi camentos veterinários.
IV. controla radioisótopos para uso diagnóstico in vivo, radiofármacos e produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia.
V. controla e fiscaliza quaisquer produtos que envolvam a possibilidade de risco à saúde, obtidos por engenharia genética, por outro procedimento ou ainda submetidos a fontes de radiação.
Está correto o que se afirma APENAS em
Esta questão trata da higiene e segurança hospitalar. É considerado agente biológico: __________ além de outros organismos e toxinas (de acordo com a RDC 306/04 da ANvISA).
I. bactérias. II. fungos. III. Vírus. IV. Clamídias. A lacuna do texto anterior pode ser preenchida corretamente com os itens:Sobre a Vigilância Epidemiológica e a Mortalidade Infantil no Brasil, é incorreto afirmar que:
A Portaria 2.914/2011 do Ministério da Saúde dispõe “sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade”. As disposições desta Portaria NÃO se aplicam
"Um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle de doenças e outros agravos". Esse enunciado é a definição de:
Marque uma condição para ser um Agente Comunitário de Saúde.
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