Questões de Direito Sanitário - Saúde Pública para Concurso
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A respeito dos serviços privados de assistência à saúde, do entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca do direito à saúde e do rol de procedimentos e eventos previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), julgue o item seguinte.
Desde que de forma devidamente fundamentada, magistrado
poderá determinar a internação compulsória de pessoa com
transtorno mental, mesmo contra a sua vontade ou a dos
familiares dela, caso essa medida seja necessária à
preservação da vida da própria pessoa.
(https://www.scielo.br/j/csc/a/ZtnLRysBYTmdC9jw9wy7hKQ).
"Ao longo dos anos, diferentes "modelos assistenciais de saúde" foram implementados, haja vista diferentes visões e abordagens de diferentes pesquisadores/pensadores. O modelo assistencial cujo foco da assistência está nela própria — ou seja, é guiado por demandas espontâneas e pela resolução pontual dos problemas de saúde dos beneficiários. Isso leva a um aumento na medicalização e na atuação apenas a partir do momento em que o sistema é provocado. Como a maioria das demandas espontâneas em saúde é guiada por sintomas e queixas dos pacientes, há pouco espaço para a prevenção neste modelo. Em síntese, este modelo privilegia as demandas espontâneas da população com atendimento médico unicamente". O texto descreve o chamado:
Os profissionais que atuam na Atenção Básica possuem atribuições comuns e outras funções que são específicas para cada categoria profissional.
Assinale a alternativa que indica uma atribuição comum para toda a equipe.
Considerando que o Programa Nacional de Imunizações (PNI) é um marco histórico na saúde pública brasileira, assinale a afirmativa INCORRETA.