Questões de Direito Sanitário - Saúde Pública para Concurso

incineração.

segregação.

reciclagem.

esterilização.

sobras diárias de imunobiológicos considerados infectantes, como produtos compostos por microrganismos vivos atenuados, constituem material biológico infectante e, por isso, devem receber tratamento prévio antes de serem desprezados.

não se devem utilizar caixas térmicas na sala de vacinação, sendo necessário guardar os imunobiológicos sempre refrigerados, em geladeira, à temperatura recomendada.

a vacina BCG deve ser aplicada por via intradérmica, com a utilização de agulhas finas e longas e, na anti-sepsia do local de aplicação da vacina deve-se utilizar uma bola de algodão embebida em álcool.

a criança infectada pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV) não poderá receber nenhuma das vacinas previstas no esquema básico de vacinação.

O tempo de inaptidão para pacientes que tiveram diagnóstico de meningite infecciosa é de pelo menos 6 meses após a cura.

O tempo de inaptidão para pacientes que tiveram diagnóstico de dengue é de pelo menos 8 semanas após a cura.

O tempo de inaptidão para pacientes que tiveram diagnóstico de infecção pelo Citomegalovírus é de 3 meses após desaparecimento dos sintomas.

O tempo de inaptidão para pacientes que tiveram diagnóstico de gripes ou resfriado é de 1 semana após cessarem os sintomas.

A implantação da PNSA prevê ações a serem realizadas na atenção básica a serviços de baixa complexidade.

A implantação da PNSA descarta ações a serem realizadas na atenção básica a serviços de alta complexidade.

A reabilitação que envolva tecnologia que exija equipe multidisciplinar como, por exemplo, o implante coclear, não é contemplado pelo SUS.

A PNSA foi elaborada de acordo com os princípios do SUS e com os objetivos e normas da Política Nacional de Saúde da pessoa com deficiência.

Projetos de avaliação da política e para o desenvolvimento de ações voltadas à disseminação de informações, aprimoramento da gestão e identificação de fatores condicionantes e determinantes da surdez são de responsabilidade de outras instâncias.

Não será possível o acompanhamento de pessoas com doenças crônicas ou distúrbios mentais, nestas unidades de atendimento regionalizadas.

A presente norma operacional da assistência à saúde NOAS-SUS 01/2002 resulta do contínuo movimento de pactuação entre os três níveis de gestão, visando o aprimoramento do Sistema Único de Saúde.

A NOAS procura estabelecer um processo de centralização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde.

A NOAS procura proporcionar o acesso de todos os cidadãos a um conjunto de ações nos hospitais estaduais.

A NOAS procura proporcionar o acesso de todos os cidadãos a atenção básica em saúde de baixa complexidade.

2,1 e 1,8 m² / leito

1,9 e 1,6 m² / leito

1,7 e 1,4 m² / leito.

1,5 e 1,2 m² / leito.

1,3 e 1,0 m² / leito

Seleção de medicamentos, germicidas e correlatos necessários ao hospital, realizada pela comissão de farmácia e terapêutica ou correspondente e associada a outras comissões quando necessário.

Aquisição, conservação e controle dos medicamentos selecionados estabelecendo níveis adequados para aquisição por meio de um gerenciamento apropriado dos estoques

Implantação de um sistema sobre pacientes para obtenção de dados objetivos que possibilitem à equipe de saúde otimizar a prescrição médica e a administração dos medicamentos.

Manipulação, produção de medicamentos e germicidas, seja pela indisponibilidade de produtos no mercado, para atender prescrições especiais ou por motivos de viabilidade econômica.

Estabelecimento de um sistema racional de distribuição de medicamentos para assegurar que eles cheguem ao paciente com segurança, no horário certo e na dose adequada

As atuais taxas de MI na região Nordeste, ainda chegam a ser aproximadamente duas vezes maiores do que as regiões Sul e Sudeste;

As taxas de MI neonatal precoce são mais elevadas na região Nordeste do que no Sul e Sudeste;

O principal fator para a redução da MI no Brasil nas últimas décadas foi a diminuição da pobreza, especialmente na região Nordeste;

Os programas de imunizações e a terapia de reidratação oral tiveram um relevante papel na redução da MI nas últimas décadas no Brasil.

Um melhor acesso da população carente aos serviços de saúde contribuiu de forma importante no combate à MI.

Vigilância ambiental.

Promoção à saúde.

Vigilância epidemiológica.

Vigilância sanitária.

Vigilância em saúde do trabalhador.

O Ministério da Saúde suspenderá automaticamente o repasse dos recursos do PAB aos municípios caso não haja alimentação do Sistema de Informações da Atenção Básica por dois meses consecutivos ou três meses alternados no período de um ano.

São estabelecidas duas modalidades de financiamento para as Equipes de Saúde da Família e duas pra as Equipes de Saúde Bucal.

É composto por uma parte fixa e uma parte variável que são destinadas a todos os municípios brasileiros

O número máximo de Equipes de Saúde da Família pelas quais os municípios podem fazer jus ao recebimento de recursos financeiros específicos será calculado pela fórmula: população / 2400.

Constitui-se em um montante de recursos financeiros federais destinados à viabilização de ações de Atenção Básica de Saúde.

A representatividade obedeceu aos seguintes critérios: 25% dos delegados eram representantes das instituições (públicas, estatais, educacionais, de pesquisa, etc.) e os outros 75% da sociedade civil.

Foi o grande marco nas histórias das conferências de saúde no Brasil.

Suas propostas foram contempladas tanto no texto da Constituição Federal de 1988, como nas leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90.

Os delegados, impulsionados pelo movimento da Reforma Sanitária, propuseram a criação de uma ação institucional correspondente ao conceito ampliado de saúde, que envolve promoção, proteção e recuperação.

Sua organização concretizou a proposta do debate democrático, possibilitando que os representantes da sociedade civil organizada sentassem à mesma mesa de discussão com técnicos, profissionais de saúde, intelectuais e políticos.

O PACS é hoje considerado parte da Saúde da Família.

No PACS, as ações dos agentes comunitários de saúde são acompanhadas e orientadas por um enfermeiro/supervisor.

Os agentes comunitários de saúde podem ser encontrados ligados a uma unidade básica de saúde ainda não organizada na lógica da Saúde da Família

Nos municípios onde há somente o PACS, este pode ser considerado um programa de transição para a Saúde da Família.

Constitui-se na estratégia prioritária para o fortalecimento da atenção básica.

o alimento que apresente informação nutricional complementar é dispensado de conter a informação nutricional obrigatória.

alimentos fontes de fibra alimentar devem conter no mínimo de 1,0 g de fibra por porção do produto.

para utilizar o atributo “fontes de vitaminas e minerais”, os alimentos devem conter no mínimo 5% da IDR para os nutrientes em questão por porção.

não é permitida a utilização de informação nutricional complementar em bebidas alcoólicas, especiarias, vinagres, café, erva-mate, chás, sucos, refrigerantes e bebidas energéticas.

não é considerada uma INC a declaração quantitativa ou qualitativa de nutrientes ou ingredientes ou do valor energético no rótulo, quando essa informação é exigida pelas disposições legais vigentes em matéria de alimentos.

Não há evidências de que o sistema de drenagem urinária fechado apresente melhores resultados que o sistema de drenagem urinária aberto, no processo de prevenção de infecções hospitalares.

A sondagem vesical de demora não requer técnica asséptica, pois esse procedimento é feito em região previamente contaminada.

Recomenda-se antissepsia do meato uretral com solução de água bidestilada, objetivando a diminuição dos índices de infecção.

A manipulação do sistema de drenagem urinária não é considerada um fator de risco para o desenvolvimento de infecções do trato urinário.

A correta indicação do procedimento de sondagem vesical de demora constitui um dos principais fatores que contribuem para a prevenção de infecções do trato urinário.

Em relação ao dimensionamento de unidades de saúde, é opcional a existência de um quarto de adultos a cada trinta leitos para situações que requeiram isolamento de doenças infectocontagiosas em unidades de internação.

Em relação ao dimensionamento de unidades de saúde, é opcional a existência de sala de isolamento para atendimento de doenças infectocontagiosas em unidades de atendimento ambulatorial.

É obrigatória a existência de unidade específica para queimados quando a necessidade de internação para esse fim for maior que cinco leitos.

Em centro cirúrgico, é obrigatória a existência de área de recuperação pós-anestésica, sendo recomendado, nessa área, o número de macas igual ao número de salas cirúrgicas, acrescido de mais uma maca.

Em centros obstétricos, o número de salas designadas para parto normal deverá ser igual ao número de salas designadas para partos cirúrgicos.

O paciente, a médio e longo tempo hospitalizado, será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida, assegurada a continuidade do tratamento, quando necessário.

A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

São direitos da pessoa portadora de transtorno mental, dentre outros, ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis e ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto a raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra.

O modelo assistencial é entendido como um conjunto de normas ou exemplos a serem seguidos

O modelo assistencial é uma dada forma de combinar técnicas e tecnologias para resolver problemas e atender necessidades de saúde individuais e coletivas

O modelo médico-assistencial privativista contempla o conjunto dos problemas de saúde de toda a população

O modelo assistencial sanitarista contempla a totalidade da situação de saúde, preocupando-se com os determinantes mais gerais da situação sanitária