Questões de Direito Sanitário - Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária para Concurso

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Q168274 Direito Sanitário
Todo servidor da ANVISA, independentemente da posição que
ocupa na estrutura organizacional da agência, é merecedor da
confiança da sociedade, devendo pautar-se pelos princípios da
legalidade, da impessoalidade, da publicidade, da eficiência, da
moralidade e da probidade. É o que preconiza o Código de Ética
da ANVISA. Acerca dos princípios e deveres funcionais gerais
e dos objetivos desse código, julgue os seguintes itens.

O servidor da ANVISA deve abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação a lei.
Alternativas
Q119084 Direito Sanitário
A vigilância epidemiológica deve fornecer orientação técnica permanente para os profissionais de saúde que têm a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos. No que diz respeito à vigilância epidemiológica, assinale as proposições abaixo.

I. A cólera, os casos agudos da Doença de Chagas e a febre amarela são exemplos de doenças de notificação compulsória.

II. A presença de sinais e sintomas clínicos compatíveis com a infecção é suficiente para se considerar um caso confirmado de infecção hospitalar.

III. Deve-se suspeitar de um surto de infecção hospitalar quando, por meio da análise de dados coletados pelo sistema de vigilância de rotina, houver agrupamento de casos de infecções semelhantes em uma mesma unidade hospitalar ou entre pacientes semelhantes.

IV. O método de vigilância dirigida das infecções hospitalares utiliza a estratégia de monitoramento apenas dos pacientes internados em determinados setores, por serviço específico e por sítio de infecção específico.

V. O método de coleta de dados a ser instituído em setores como berçários e unidades de tratamento intensivo deve ser o de busca passiva, com visitas semanais programadas.

Marque a opção CORRETA:
Alternativas
Q697677 Direito Sanitário
De acordo com o artigo 7º, da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, o Agente de Combate às Endemias deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2010 - ANVISA - Técnico Administrativo |
Q642473 Direito Sanitário
O Farmacêutico responsável por uma farmácia de manipulação questiona os técnicos da Anvisa sobre o prazo de renovação das taxas de fiscalização de Vigilância Sanitária. Assinale a alternativa que apresenta a resposta, baseada na Lei n° 9.782 de 1999.
Alternativas
Q325592 Direito Sanitário
Sobre a Lei nº 9.782/1999 e alterações, analise as assertivas abaixo.

I. A natureza de autarquia especial conferida à ANVISA é caracterizada pela independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.

II. A gerência e a administração da ANVISA serão exercidas por uma Diretoria Colegiada, composta por até cinco membros, sendo um deles o seu Diretor-Presidente.

III. O contrato de gerenciamento é o instrumento de avaliação da atuação administrativa da autarquia e de seu desempenho.

IV. Constituem receita da ANVISA, entre outras, o produto da execução de sua dívida ativa e a retribuição por serviços de quaisquer natureza prestados a terceiros.

É correto o que se afirma em

Alternativas
Respostas
681: C
682: B
683: A
684: E
685: A