Questões de Direito Sanitário - Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária para Concurso
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Quanto às Resoluções n.° 50/2002, n.° 11/2006 e n.° 7/2010 da Anvisa, julgue o item.
A definição de microrganismos de importância
clínico-epidemiológica depende do perfil de resistência
aos antimicrobianos.
Quanto às Resoluções n.° 50/2002, n.° 11/2006 e n.° 7/2010 da Anvisa, julgue o item.
O sistema de classificação de necessidades de cuidados
de enfermagem consiste no índice de carga de trabalho
que auxilia a avaliação quantitativa e qualitativa dos
recursos humanos de enfermagem necessários para o
cuidado.
Quanto às Resoluções n.° 50/2002, n.° 11/2006 e n.° 7/2010 da Anvisa, julgue o item.
Nenhum serviço de atenção domiciliar poderá funcionar
sem estar licenciado pela autoridade sanitária local,
atendendo aos requisitos do Regulamento n.° 11/2006.
Quanto às Resoluções n.° 50/2002, n.° 11/2006 e n.° 7/2010 da Anvisa, julgue o item.
O Regulamento n.° 50/2002 é específico para as novas
construções de estabelecimentos assistenciais de saúde
da área pública do País, não vinculando a área privada.
Quanto às Resoluções n.° 50/2002, n.° 11/2006 e n.° 7/2010 da Anvisa, julgue os item.
A inobservância das normas aprovadas no
Regulamento n.º 50/2002 não constitui infração à
legislação sanitária federal, mas pode ocasionar sanções
administrativas.
I - Lei de Criação do Serviço de Vigilância Sanitária. II - Portaria de designação dos profissionais como fiscais sanitários. III - Lei de instituição do Código Sanitário. IV - Lei de Criação da Taxa de Vigilância Sanitária.
Estão CORRETAS as alternativas: