Questões de Direito Sanitário - Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária para Concurso

Foram encontradas 856 questões

Q1304694 Direito Sanitário
Conforme o Plano Nacional de Saúde 2016- 2019.2.5.7. Transplantes, leia as afirmativas abaixo:
I- O Sistema Brasileiro de Transplantes é líder em crescimento na América Latina e no mundo em doadores efetivos nos últimos quatro anos. Em relação ao número de doadores efetivos, considerando a população estimada pelo IBGE, alcançamos 6,60 doadores efetivos por milhão de população no primeiro semestre de 2015. II- O número de transplantes de órgãos sólidos realizados no SUS dobrou em 2014 em relação ao ano de 2002, passando de 5.266 para 10.677, considerando tanto os transplantes de células e tecidos, quanto de órgãos. A porcentagem de aceitação em relação à autorização familiar para a doação alcançou 58% em 2014. O Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME), alcançou em 2015 mais de 3,7 milhões de doadores cadastrados, sendo o terceiro maior registro mundial de doadores voluntários de medula óssea. III- A evolução sustentada no número de doadores e do número total de transplantes de órgãos se deve à manutenção dos investimentos feitos pelo Governo Federal na estruturação do Sistema Nacional de Transplantes (SNT) e na capacitação dos atores envolvidos, bem como às campanhas anuais de sensibilização promovidas para despertar a solidariedade das famílias.
Assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q1303616 Direito Sanitário
Qual legislação que em seu art. 2º da Resolução, diz que o Regulamento Técnico possui o objetivo de estabelecer requisitos de Boas Práticas para funcionamento de serviços de saúde, fundamentados na qualificação, na humanização da atenção e gestão, e na redução e controle de riscos aos usuários e meio ambiente?
Alternativas
Q1303615 Direito Sanitário
De acordo com a RDC nº 222/2018, resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características, podem apresentar risco de infecção,elencados no Anexo I desta Resolução, são classificados como:
Alternativas
Q1303614 Direito Sanitário
Segundo a RDC nº 222/2018, que “Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências” é incorreto afirmar:
Alternativas
Q1303613 Direito Sanitário
Considerando a necessidade de normalização do funcionamento do Laboratório Clínico e Posto de Coleta Laboratorial; e considerando a relevância da qualidade dos exames laboratoriais para apoio ao diagnóstico eficaz, em 2005 adotou-se a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada que “Dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos”. A RDC citada no enunciado é:
Alternativas
Q1303612 Direito Sanitário
A Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 304/2019, “Dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos”. Segundo seu Art. 1º, Esta Resolução possui o objetivo de estabelecer os requisitos de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem e de Boas Práticas de Transporte de Medicamentos. Para efeito dessa resolução algumas definições foram adotadas. Conceitualmente, “empresa detentora de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE), quando aplicável, capacitada a prestar os serviços de transporte e/ou armazenamento” é a definição para:
Alternativas
Q1301999 Direito Sanitário
São sujeitos ao controle e fiscalização por parte das autoridades sanitárias:
I- Drogas, medicamentos, imunobiológicos, insumos farmacêuticos e produtos para saúde; II- Alimentos, águas envasadas, matérias-primas alimentares, artigos e equipamentos destinados a entrar em contato com alimentos; III- Estabelecimentos de saúde, de interesse à saúde e outros ambientes que ofereçam riscos à saúde, de natureza pública e privada; IV- Veiculação de propaganda de produtos farmacêuticos e outros produtos que possam comprometer a saúde, de acordo com as normas federais.
Dos itens acima:
Alternativas
Q1296065 Direito Sanitário
As normas da Vigilância Sanitária devem ser eminentes e respeitadas desde a produção, uso, até a circulação de produtos que apresentam algum tipo de risco para a saúde das pessoas. São inúmeros os riscos que devem ser monitorados e controlados pela Vigilância Sanitária. Assinale a alternativa que REFERE-SE unicamente aos riscos ocupacionais.
Alternativas
Q1286701 Direito Sanitário
Com base na Resolução-RDC nº 67/2007, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(   ) A manipulação e a dispensação de medicamentos contendo substâncias sujeitas a controle especial deve atender à legislação específica em vigor. (   ) É de responsabilidade da Administração Pública ou Privada, responsável pela Farmácia, prever e prover os recursos humanos, infraestrutura física, equipamentos e procedimentos operacionais necessários à operacionalização das suas atividades.
Alternativas
Q1275902 Direito Sanitário
A segurança do paciente em serviços de saúde é prevista pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) de n° 36, de 25 de julho de 2013, com objetivo de instituir ações para promoção da segurança do paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde. Em relação à segurança do paciente em serviços de saúde, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1257886 Direito Sanitário
A Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), de acordo com a versão mais recente da Lei nº 9.782/1999, tem sob sua responsabilidade:
Alternativas
Q1257692 Direito Sanitário
A Diretoria Colegiada da Anvisa determinou, com a Resolução Anvisa RDC n.º 7/2010, os requisitos mínimos para o funcionamento de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Conforme essa Resolução, julgue o item .


A prática de higienização das mãos pelos profissionais e visitantes deve ser estimulada pelo responsável técnico e pelos coordenadores de enfermagem. Para tanto, os lavatórios para higienização das mãos devem estar disponibilizados na entrada da unidade, no posto de enfermagem e em outros locais estratégicos definidos pela CCIH e possuir dispensador com sabonete líquido e papel‐toalha.
Alternativas
Q1257691 Direito Sanitário
A Diretoria Colegiada da Anvisa determinou, com a Resolução Anvisa RDC n.º 7/2010, os requisitos mínimos para o funcionamento de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Conforme essa Resolução, julgue o item .

De acordo com essa Portaria, a sigla CCIH é definida como Comissão de Controle de Infecção Hospitalar. Essa Comissão, juntamente com as equipes da UTI, é responsável pelas ações de prevenção e controle de infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS).
Alternativas
Q1257690 Direito Sanitário
A Diretoria Colegiada da Anvisa determinou, com a Resolução Anvisa RDC n.º 7/2010, os requisitos mínimos para o funcionamento de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Conforme essa Resolução, julgue o item .

A equipe multiprofissional mínima, descrita nessa Portaria, deve ser composta pelo fonoaudiólogo, juntamente com médicos plantonistas e rotineiros, enfermeiros, fisioterapeutas e técnicos de enfermagem.

Alternativas
Q1257683 Direito Sanitário
Com base na Resolução Anvisa n.º 11/2006, que dispõe sobre o regulamento técnico de funcionamento de serviços que prestam atenção domiciliar, julgue o item .


O serviço de atenção domiciliar deverá ser indicado pelo profissional de saúde que acompanha o paciente. Este deverá encaminhar ao serviço de atendimento domiciliar (SAD) um relatório contendo histórico, prescrições, exames e intercorrências, relacionados à saúde e à doença do paciente. A equipe do SAD deverá elaborar um plano de ação domiciliar (PAD), que deverá conter, entre outros itens, os requisitos de infraestrutura do domicílio do paciente e a necessidade de recursos humanos e materiais, de medicamentos e de equipamentos.
Alternativas
Q1257528 Direito Sanitário
No que se refere ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS), julgue o item.

O pessoal envolvido diretamente com os processos dos resíduos de saúde deve realizar, após ser imunizado, controle laboral sorológico para avaliação da resposta imunológica.
Alternativas
Q1257527 Direito Sanitário
No que se refere ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS), julgue o item.

Os resíduos provenientes de campanha de vacinação e atividade de vacinação em serviço público de saúde devem ser recolhidos e devolvidos às Secretarias de Saúde.
Alternativas
Q1257526 Direito Sanitário
No que se refere ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS), julgue o item.

Os resíduos do Grupo A, gerados pelo SAD, devem ser recolhidos por agentes treinados da instituição hospitalar de referência.
Alternativas
Q1257525 Direito Sanitário

No que se refere ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS), julgue o item.


Materiais perfurocortantes, pertencentes ao Grupo E, devem ser descartados no local de sua geração, imediatamente após o uso.

Alternativas
Q1257524 Direito Sanitário

No que se refere ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS), julgue o item.


Bolsas transfusionais contendo sangue ou hemocomponentes rejeitados por contaminação ou por má conservação fazem parte do Grupo A 1 de resíduos.

Alternativas
Respostas
481: C
482: B
483: A
484: D
485: C
486: A
487: E
488: D
489: B
490: A
491: A
492: C
493: C
494: E
495: C
496: C
497: E
498: E
499: C
500: C