Questões de Direito Sanitário - Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária para Concurso
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Com relação à RDC nº 216/04, analise as afirmativas a seguir.
I. As portas e janelas dos estabelecimentos de serviços de alimentação devem ser mantidas devidamente ajustadas aos batentes. Nas áreas de preparação e armazenamento de alimentos, as portas devem ser equipadas com dispositivos de fechamento automático. Nas aberturas externas das áreas de armazenamento e preparação de alimentos, incluindo o sistema de exaustão, é obrigatório o uso de telas com malha milimetrada para impedir a entrada de vetores e pragas urbanas.
II. Para garantir a higiene e a segurança em instalações de alimentação, é essencial manter as instalações e os equipamentos livres de vetores e pragas urbanas por meio de ações preventivas. Se as medidas preventivas não forem eficazes, o controle químico deve ser conduzido por uma empresa especializada, sendo necessários procedimentos para evitar a contaminação de alimentos, equipamentos e utensílios, e, quando aplicável, é preciso higienizá-los.
III. Estabelecimentos de serviços de alimentação devem implementar Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) relacionados ao controle integrado de vetores e pragas urbanas. Esses procedimentos devem abranger medidas preventivas e corretivas destinadas a evitar a atração, o abrigo, o acesso e a proliferação de vetores e pragas urbanas.
Está correto o que se afirma em
Preocupado com a situação, consultou um advogado sobre a possibilidade de ingressar com ação judicial em face do ente federativo competente, visando ao fornecimento do referido medicamento, sendo-lhe corretamente respondido que, nas circunstâncias da narrativa
As normas estabelecem mudanças na legibilidade, no teor e na forma de declaração de informações na tabela de informação nutricional e nas condições de uso das alegações nutricionais e adota a rotulagem nutricional frontal. Uma forma prática de distinguir alimentos ultraprocessados de alimentos processados é consultar a lista de ingredientes que, por lei, deve constar dos rótulos de alimentos embalados que possuem mais de um ingrediente.
Avalie se as afirmativas a seguir, a respeito de alimentos ultraprocessados, estão corretas.
I. A fabricação de alimentos ultraprocessados, feita em geral por indústrias de grande porte, envolve diversas etapas e técnicas de processamento e muitos ingredientes, incluindo sal, açúcar, óleos e gorduras e substâncias de uso exclusivamente industrial.
II. Substâncias sintetizadas atuam como aditivos alimentares cuja função é estender a duração dos alimentos ultraprocessados ou, mais frequentemente, dotá-los de cor, sabor, aroma e textura que os tornem extremamente atraentes.
III. Limpeza, remoção de partes não comestíveis, secagem, embalagem, pasteurização, resfriamento, congelamento, moagem e fermentação são exemplos de processos mínimos que transformam alimentos in natura em ultraprocessados.
Está correto o que se afirma em
O controle sanitário de estabelecimentos comerciais tem por finalidade
Para efeito de licenciamento sanitário, adota-se a seguinte classificação do grau de risco das atividades econômicas:
I. Nível de risco I, baixo risco, “baixo risco A”, risco leve, irrelevante ou inexistente: atividades econômicas cujo início do funcionamento da empresa ocorrerá sem a realização de vistoria prévia e sem emissão de licenciamento sanitário, ficando sujeitas à fiscalização posterior do funcionamento da empresa e do exercício da atividade econômica;
II. Nível de risco II, médio risco, “baixo risco B” ou risco moderado: atividades econômicas que comportam vistoria posterior ao início do funcionamento da empresa, de forma a permitir o exercício contínuo e regular da atividade econômica, sendo que para essas atividades será emitido licenciamento sanitário provisório pelo órgão competente; e
III. Nível de risco III ou alto risco: as atividades econômicas que exigem vistoria prévia e licenciamento sanitário antes do início do funcionamento da empresa.
Relacione as atividades econômicas abaixo elencados com seus respectivos níveis de risco: 1. Risco Médio e Moderado; 2. Risco Alto.
( ) Educação infantil
( ) Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano
( ) Atividades odontológicas
( ) Serviços de tatuagem e piercing
( ) Centros de apoio a pacientes com câncer e AIDS
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.