Questões de Direito Sanitário - Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária para Concurso

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Q338820 Direito Sanitário
A Lei nº 10.882/2004, dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa) e da Gratificação Temporária de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. Com base nela, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q338091 Direito Sanitário
Segundo o Decreto nº 3.029/1999, o Conselho Consultivo da Agência Nacional da Vigilância Sanitária apresenta, em sua composição:

I. Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia ou seu representante legal.

II. Confederação Nacional das Indústrias – um representante.

III. Defesa do Consumidor – dois representantes de órgãos legalmente constituídos.

IV. Ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento ou seu representante legal.

É correto o que está contido em:

Alternativas
Q338090 Direito Sanitário
A respeito da autoridade e da competência da vigilância sanitária, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q338088 Direito Sanitário
É correto afirmar que o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVC) é constituído.

Alternativas
Q338087 Direito Sanitário
Com relação às áreas de atuação da vigilância sanitária, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q338086 Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 9.782/1999, a Anvisa é administrada por uma diretoria colegiada, que conta também com um procurador, um corregedor e um ouvidor. A respeito dessa diretoria colegiada, é correto afirmar que seus membros são indicados.

Alternativas
Q338081 Direito Sanitário
Com relação aos convênios assinados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é correto afirmar que:

Alternativas
Q337982 Direito Sanitário
De acordo com a Anvisa, são definidos como geradores de resíduos do serviço de saúde todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal. A classificação desses resíduos é realizada em função de suas características e consequentes riscos que podem afetar o meio ambiente e a saúde. Sobre essa classificação, é correto afirmar que os resíduos de serviços de saúde do Grupo B

Alternativas
Q337927 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 10.882/2004, é correto afirmar que a estrutura remuneratória dos servidores integrantes do Plano Especial de Cargos da Anvisa compreende.

Alternativas
Q332953 Direito Sanitário
De acordo com o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA),correlacione as as Unidades Organizacionais Específicas, listadas na coluna A, às competências relacionadas na coluna B e,em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Alternativas
Q332952 Direito Sanitário
Sobre a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), analise as assertivas abaixo.

I. Concede registros de produtos, segundo as normas de sua área de atuação.

II. Cancela a autorização, excluindo-se a especial, de funcionamento de empresas, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde.

III. Concede e cancela o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Q332951 Direito Sanitário
À Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde,com sede e foro no Distrito Federal,prazo de duração indeterminado e atuação em todo território nacional, compete proceder a implementação e a execução das ações de Vigilância Sanitária, exceto:

Alternativas
Q332949 Direito Sanitário
O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), definido pela Lei nº 9.782/1999, engloba unidades nos 3 (três) níveis de governo – federal, estadual e municipal – com responsabilidades compartilhadas. Assim, é correto afirmar que o nível municipal engloba .

Alternativas
Q332942 Direito Sanitário
Em relação à regulação nos setores de atuação da ANVISA,analise as assertivas abaixo.

I. Uma singularidade da atuação da ANVISA é o fato de que a regulação no campo da Vigilância Sanitária é exercida não em setor específico da economia, mas em todos os setores relacionados a produtos e serviços que podem afetar a saúde da população brasileira.
II. A ANVISA atua exclusivamente na regulação sanitária, primando assim pela qualidade de atuação, deixando a cargo de outros órgãos auxiliares a regulação econômica do mercado, juntamente com a função de mediadores entre produtores e consumidores.
III. Cabe à ANVISA a regulação de serviços de saúde e de produtos de interesse à saúde, de laboratórios de saúde pública e da propaganda de produtos de interesse à saúde.
IV. A ANVISA, por sua importância estratégica, é vinculada ao Ministério da Saúde e à Secretária de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, com as quais estabelece anualmente as metas de sua atuação em consonância com as diretrizes de contrato de gestão e desempenho firmado entre os 2 (dois) órgãos.

É correto o que se afirma em :

Alternativas
Q332937 Direito Sanitário
Sobre o Código de Ética da Anvisa, de acordo com a Resolução – RDC nº 141/2003, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Cabe ao servidor em exercício na Anvisa identificar- se com a filosofia organizacional, sendo um agente facilitador e colaborador na implantação de mudanças administrativas e políticas.

( ) O servidor fica proibido, entre outros casos, de receber presentes, aceitar convites para almoços, jantares e festas. No caso de destinação de remuneração, vantagem ou presente que não possam ser recusadas ou devolvidas, estes deverão ser imediatamente incorporados ao patrimônio da Anvisa ou destinados a programas sociais oficiais.

( ) O servidor da Anvisa, conforme a posição ocupada na estrutura organizacional da agência, é merecedor da confiança da sociedade.

( ) Todo servidor da Anvisa deve pautar-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência, probidade, moralidade e publicidade.

Alternativas
Ano: 2013 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor de Justiça |
Q331657 Direito Sanitário
Quanto à vigilância sanitária e epidemiológica, analise as alternativas abaixo e aponte a incorreta:

Alternativas
Q325594 Direito Sanitário
O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS)

Alternativas
Q325591 Direito Sanitário
Entre as principais áreas de atuação da Vigilância Sanitária em nível federal,

Alternativas
Q320590 Direito Sanitário
Sobre a RDC nº 17/2010, que dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos (BPF), é correto afirmar que:
Alternativas
Q320547 Direito Sanitário
Sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
801: E
802: E
803: A
804: D
805: B
806: A
807: D
808: C
809: B
810: A
811: E
812: E
813: D
814: D
815: A
816: C
817: A
818: D
819: A
820: D