Questões de Direito Sanitário - Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária para Concurso

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Q2058312 Direito Sanitário
Em conformidade com o disposto pela Lei nº 9.782 de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, constituem patrimônio da Agência os bens e direitos de sua propriedade, os que lhe forem conferidos ou que venha adquirir ou incorporar. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que constituem receita da Agência.
Alternativas
Q2058311 Direito Sanitário
Em consonância com o disposto pela Lei nº 9.782 de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, no âmbito do referido Sistema, é INCORRETO afirmar que compete à União. 
Alternativas
Q2058124 Direito Sanitário
O Ministério da Saúde define periodicamente a lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços públicos e privados em todo o território nacional. A inclusão de doenças e agravos nessa lista está condicionada a alguns critérios, tais como a transcendência, que se expressa por meio de características subsidiárias, que conferem relevância especial à doença ou agravo. Entre essas características, destacam-se: 
Alternativas
Q2051347 Direito Sanitário

De acordo com a lei 9.782/99 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a competência de fornecer, mediante convênio, as informações solicitadas pela coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é:



Alternativas
Q2023124 Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta. É uma autarquia sob regime especial, criada pela Lei Nº 9782, de 26 de janeiro de 1999. Está vinculada ao Ministério da Saúde e está presente em todo o território brasileiro com coordenações na fiscalização de produtos nacionais e importados em portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados. Atua, também, na esfera econômica, ao monitorar preços de remédios e participar da Câmara de Medicamentos (CMED). 
Alternativas
Respostas
236: E
237: B
238: B
239: C
240: E